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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2007

Distribuição

10/04/2007

Valor

R$ 54.843,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PLENNUM-SAL - PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

MOACIR ALVES CAMARGOCPF

WEDNER SOUZA DA COSTACPF

WILSON LUIZ DE CARVALHO PASSOSCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Reu:

JESSICA ORNELAS DE ANDRADE MBOUS· OAB BA 44468· CPF 014.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 26.364,92

Autor

WILSON CARVALHO DE PASSOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDACNPJ

Outros

ESDRAS LISBOA DAMAZIO· OAB SE 11419· CPF 009.***.***-89

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 5253· CPF 021.***.***-33

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/10/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON CARVALHO DE PASSOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDACNPJ

Último movimento: Remessa (10/10/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BATISTA RUMÃOCPF

CLAUDIVANIA DOS SANTOS

EDILSON SANTOS

ELIEDA ALVES DAS CHAGAS SANTOS

JOSE AUGUSTO SANTOS VARJÃOCPF

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGA DAJUDA

Advogados

Autor:

ESDRAS LISBOA DAMAZIO· OAB SE 11419· CPF 009.***.***-89

Autor:

ITALO GABRIEL DE CARVALHO SANTOS· OAB SE 12604· CPF 067.***.***-26

Reu:

ESDRAS LISBOA DAMAZIO· OAB SE 11419· CPF 009.***.***-89

Reu:

ITALO GABRIEL DE CARVALHO SANTOS· OAB SE 12604· CPF 067.***.***-26

Último movimento: Definitivo (08/03/2025)

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