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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA AILA GADELHA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

NICYA PITA LESSA· OAB CE 25703· CPF 881.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLAUDIO HENRIQUE GADELHA LOPESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

NICYA PITA LESSA· OAB CE 25703· CPF 881.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 144481115 (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

CLAUDIO HENRIQUE GADELHA LOPESCPF

Advogados

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Reu:

NICYA PITA LESSA· OAB CE 25703· CPF 881.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NICYA PITA LESSACPF

Reu

CLAUDIO HENRIQUE GADELHA LOPESCPF

Advogados

Autor:

NICYA PITA LESSA· OAB CE 25703· CPF 881.***.***-53

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Reu:

NICYA PITA LESSA· OAB CE 25703· CPF 881.***.***-53

Reu:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NICYA PITA LESSACPF

Reu

CLAUDIO HENRIQUE GADELHA LOPESCPF

Advogados

Autor:

NICYA PITA LESSA· OAB CE 25703· CPF 881.***.***-53

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Reu:

NICYA PITA LESSA· OAB CE 25703· CPF 881.***.***-53

Reu:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLAUDIO HENRIQUE GADELHA LOPES REU: ESTADO DO CEARA e outros Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Não havendo pedido de execução no prazo de 05 (cinco) dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Fl... (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/10/2006

Distribuição

03/10/2006

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sao Benedito Auto-via Ltda Recorrido: RAPIDO LIMOEIRO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA e outros Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cu... (06/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAO BENEDITO AUTO-VIA LTDA

Reu

RAPIDO LIMOEIRO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - EPPCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

AGENCIA REGULADORA DE SERVICO PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA - ARCE

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES , RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL FREIRE DE ARRUDA· OAB CE 14403· CPF 778.***.***-68

Autor:

GABRIELA DE FREITAS SALES· CPF 044.***.***-55

Autor:

MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE· OAB CE 9864· CPF 311.***.***-91

Autor:

MARCELA FERNANDES CHAVES· CPF 012.***.***-22

Autor:

JOSELITO SARAIVA FILHO· OAB CE 23379· CPF 011.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ENISIO CORDEIRO GURGEL· OAB CE 2656· CPF 003.***.***-00

Reu:

TIAGO BATISTA REBOUÇAS· OAB CE 14477· CPF 812.***.***-20

Reu:

LILIANE SONSOL GONDIM· OAB CE 11744· CPF 512.***.***-00

Reu:

LUCIA MARIA CRUZ SOUSA· OAB CE 3174· CPF 057.***.***-34

Reu:

ANA GEORGIA SANTOS DONATO ALVES· OAB CE 13785· CPF 709.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 129.298,00

Autor

JOSE MARIA REBOUCASCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

VALBER LUAN LIMA VALENTE· OAB CE 36173· CPF 603.***.***-05

Reu:

RAFAEL FREIRE DE ARRUDA· OAB CE 14403· CPF 778.***.***-68

Reu:

GABRIELA DE FREITAS SALES· CPF 044.***.***-55

Reu:

MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE· OAB CE 9864· CPF 311.***.***-91

Reu:

ANITA CAMPOS LUCHESE· OAB CE 34697· CPF 083.***.***-05

Reu:

MARCELA FERNANDES CHAVES· CPF 012.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 180747053 (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Aposentadoria EspecialValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

09/05/2013

Valor

R$ 50,00

Autor

CLAUDIO HENRIQUE GADELHA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

NICYA PITA LESSA· OAB CE 25703· CPF 881.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO EVANDRO BANDEIRA LESSACPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Advogados

Autor:

NICYA PITA LESSA· OAB CE 25703· CPF 881.***.***-53

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2025. Documento: 155630918 (28/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE RABELO AMARAL LIMACPF

Advogados

Autor:

RICARDO SA BENEVIDES MAGALHAES· OAB CE 2780· CPF 032.***.***-87

Autor:

OSVALDO PAIVA XAVIER FILHO· OAB BA 885· CPF 323.***.***-15

Autor:

MARIA NUBIA SOUSA LINHARES· OAB CE 8426· CPF 283.***.***-49

Autor:

NICYA PITA LESSA· OAB CE 25703· CPF 881.***.***-53

Autor:

JOSE LUCIO DE SOUSA· OAB CE 9095· CPF 169.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0254558-58.2021.8.06.0001. Requerente: REQUERENTE: FRANCISCO DE SOUSA PITA, MARIA DO SOCORRO PITA SEABRA, CARMEM SILVIA PITA ROCHA, MARIA LUCELIA PITA DE SOUZA, MARIA LUCIMAR PITA MONTEIRO, MARIA LUCINETE DE SOUZA PITA, CELIDA MARIA PITA DE MEDEIROS, MARIA NUBIA PITA LESSA, MARIA LUCIA PITA GOMES, MANOEL ALAN DE SOUZA PITA, POR SUA CURADORA CELIA MARIA PITA DE MEDEIROS Espólio: REQUERENTE: JOANA DOLORES DE SOUZA PITA, OSWALDO CAVA... (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AlimentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NICOLE LOPES MACêDO REPRESENTADA POR CAMILA NUNES LOPES

Reu

PAULO HENRIQUE MACEDO PINTOCPF

Advogados

Autor:

NICYA PITA LESSA· OAB CE 25703· CPF 881.***.***-53

Reu:

NICYA PITA LESSA· OAB CE 25703· CPF 881.***.***-53

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 5.561,78

Último movimento: Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 185424716 (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EMANOEL GURGEL PASSOSCPF

Reu

NICYA PITA LESSACPF

Advogados

Autor:

NICYA PITA LESSA· OAB CE 25703· CPF 881.***.***-53

Autor:

ANTONIO EMANOEL GURGEL PASSOS· OAB CE 30208· CPF 048.***.***-43

Reu:

NICYA PITA LESSA· OAB CE 25703· CPF 881.***.***-53

Reu:

ANTONIO EMANOEL GURGEL PASSOS· OAB CE 30208· CPF 048.***.***-43

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

WILSON LACERDA LESSACPF

LINDALVA LACERDA LESSACPF

Reu

LINDALVA LACERDA LESSACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE CARINE DOS SANTOS SIQUEIRA· OAB PE 40749· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (26/05/2026)

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