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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

SARA SILVA AZEVEDO RANGELCPF

Reu

WILSON RANGELCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 82531· CPF 779.***.***-53

Autor:

FABIANA GUERRA MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 66798

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2013

Distribuição

16/01/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER ROGERIO MARTINESCPF

ANDRE AMARAL CECILIOCPF

LUIS EDUARDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALVARES CRUZ· OAB SP 386305· CPF 421.***.***-02

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

Autor:

DIMAS JOSÉ DE MACEDO· OAB SP 184953· CPF 063.***.***-62

Autor:

WILSON RANGEL JUNIOR· OAB SP 202201· CPF 321.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 21/05/2026 Petição Nº 492117/2026 - (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE AMARAL CECILIO

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA

WAGNER ROGERIO MARTINES

JOAO PAULO DA ROSACPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DIMAS JOSÉ DE MACEDO· OAB SP 184953· CPF 063.***.***-62

Autor:

LEONARDO LUIZ FIORINI· CPF 336.***.***-62

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

VALDEMIR EDUARDO NEVES· CPF 036.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER ROGERIO MARTINES

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA

ANDRE AMARAL CECILIO

JOAO PAULO DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

LEONARDO LUIZ FIORINI· CPF 336.***.***-62

Autor:

DIMAS JOSÉ DE MACEDO· OAB SP 184953· CPF 063.***.***-62

Autor:

VALDEMIR EDUARDO NEVES· CPF 036.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2005

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALFREDO GRANDE

JOSE MACHADO DOS SANTOS

MAFELINO BARREIRACPF

JOSE MIRANDA DA CRUZ

ADAIL PEREIRA

+ 26 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRE KIYOSHI HABE· CPF 276.***.***-11

Autor:

WILSON RANGEL JUNIOR· OAB SP 202201· CPF 321.***.***-44

Autor:

DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA· OAB SP 175504· CPF 273.***.***-33

Autor:

MARCELO MONZANI· OAB SP 170013· CPF 261.***.***-83

Autor:

CARLA TOSI DOS SANTOS· OAB SP 387752· CPF 430.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB SP 121971

Reu:

HILDA SABINO SIEMONS· CPF 088.***.***-75

Outros

FELIPE AUGUSTO SERRANO· OAB SP 327681· CPF 343.***.***-81

LEONARDO SALVADOR PASSAFARO JUNIOR· OAB SP 153681

ANA RUBIA FRANCA SAADE· OAB SP 349868

LUIZ FERNANDO ALVES· OAB SP 478490

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Luiz Fernando Alves (OAB 478490/SP), Carla Tosi dos Santos (OAB 387752/SP), Leandro Moreira Alves (OAB 361136/SP), Ana Rubia França (OAB 349868/SP), Felipe Augusto Serrano (OAB 327681/SP), Marcelo Augusto de Freitas (OAB 263652/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), Marcia Maria de Castro Marques (OAB 121971/SP), Wilson Rangel Junior (OAB 202201/SP), Daniela Barreiro... (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO CORREA DE MELLOCPF

JOSE MIRANDA DA CRUZCPF

ADAIL PEREIRACPF

SILVIO DOS REIS OLIVEIRACPF

WALDOMIRO LAMONICACPF

+ 28 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Autor:

VIVIAN DE ALMEIDA GREGORI TORRES· CPF 124.***.***-30

Autor:

WILSON RANGEL JUNIOR· OAB SP 202201· CPF 321.***.***-44

Autor:

MARCELO MONZANI· OAB SP 170013· CPF 261.***.***-83

Autor:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB SP 121971· CPF 170.***.***-31

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA RUBIA FRANCACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

31/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ BARBOSACPF

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOSCPF

NELSON BISPO DOS SANTOSCPF

ARVIDS PEDRO KRUGERCPF

JOSE POLTRONIERICPF

+ 24 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Autor:

RENATA LOUREIRO NILSSON· OAB SP 368018· CPF 388.***.***-47

Reu:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB SP 121971· CPF 170.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ BARBOSACPF

DALEZIO TAVEIROSCPF

SEBASTIAO LOURIVAL DA SILVACPF

ORESTES ELRIM DE FARIACPF

LIBERINO TIBURCIO DE PAIVACPF

+ 24 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Autor:

RENATA LOUREIRO NILSSON· OAB SP 368018· CPF 388.***.***-47

Reu:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB SP 121971· CPF 170.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ BARBOSACPF

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOSCPF

NELSON BISPO DOS SANTOSCPF

ARVIDS PEDRO KRUGERCPF

JOSE POLTRONIERICPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON BISPO DOS SANTOSCPF

LIBERINO TIBURCIO DE PAIVACPF

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOSCPF

SAMUEL MODESTICPF

JOSE LUIZ BARBOSACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

20/03/2014

Valor

R$ 49.310,64

Autor

JOSE NIVALDO STEPHANELLICPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON RANGEL JUNIOR· OAB SP 202201· CPF 321.***.***-44

Outros

TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO· OAB SP 171284· CPF 281.***.***-94

EDUARDO JANEIRO ANTUNES· OAB SP 259984· CPF 221.***.***-06

ALEX KOROSUE· OAB SP 258928· CPF 332.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Reu

JOSE NIVALDO STEPHANELLI

Advogados

Autor:

TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO· OAB SP 171284· CPF 281.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Reu

JOSE NIVALDO STEPHANELLI

Advogados

Autor:

TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO· OAB SP 171284· CPF 281.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

10/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Reu

JOSE NIVALDO STEPHANELLI

Advogados

Autor:

BRUNA TAPIE GABRIELLI· OAB SP 234953· CPF 295.***.***-33

Autor:

TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO· OAB SP 171284· CPF 281.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 49.310,64

Autor

JOSE NIVALDO STEPHANELLI

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX KOROSUE· OAB SP 258928· CPF 332.***.***-86

Autor:

EDUARDO JANEIRO ANTUNES· OAB SP 259984· CPF 221.***.***-06

Reu:

TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO· OAB SP 171284· CPF 281.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/10/2025)

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