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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

01/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BATISTA DA SILVA

DENISE AYRES DA SILVA

Reu

KÁTIA CRISTINA LUZ

WILSON RODRIGUES RIBEIRO

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

LEONARDO FARAH MACIEL· OAB MG 157665· CPF 047.***.***-52

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

Autor:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530· CPF 053.***.***-90

Autor:

MICHEL RODRIGO DINIZ FIGUEIREDO· OAB MG 121549· CPF 067.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

LEONARDO FARAH MACIEL· OAB MG 157665· CPF 047.***.***-52

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

Reu:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530· CPF 053.***.***-90

Reu:

MICHEL RODRIGO DINIZ FIGUEIREDO· OAB MG 121549· CPF 067.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023 AUTOR: ANTÔNIO BATISTA DA SILVA e outros; RÉU: WILSON RODRIGUES RIBEIRO e outros Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre o retorno dos autos. Adv - PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR, JORDANA MAGALHAES RIBEIRO, GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES, WILSON RODRIGUES RIBEIRO, LEONARDO FARAH MACIEL, MICHEL RODRIGO DINIZ FIGUEIREDO. ATENÇÃO: As publicações dos exped... (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

17/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BATISTA DA SILVA

DENISE AYRES DA SILVA

Reu

KÁTIA CRISTINA LUZ

WILSON RODRIGUES RIBEIRO

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

LEONARDO FARAH MACIEL· OAB MG 157665· CPF 047.***.***-52

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

Autor:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530· CPF 053.***.***-90

Autor:

MICHEL RODRIGO DINIZ FIGUEIREDO· OAB MG 121549· CPF 067.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

LEONARDO FARAH MACIEL· OAB MG 157665· CPF 047.***.***-52

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

Reu:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530· CPF 053.***.***-90

Reu:

MICHEL RODRIGO DINIZ FIGUEIREDO· OAB MG 121549· CPF 067.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2006

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (17/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

11/07/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

TEREZINHA DE ABREU MOREIRACPF

JOAO FONSECA SOBRINHOCPF

FRANCISCO GOUVEIA NETOCPF

MARIA MOREIRA DE CARVALHOCPF

+ 1 outros

Reu

JOAO FONSECA SOBRINHOCPF

TEREZINHA DE ABREU MOREIRACPF

MARIA MOREIRA DE CARVALHOCPF

HELIO DE OLIVEIRA CORREACPF

FRANCISCO GOUVEIA NETOCPF

+ 4 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HELIO DE OLIVEIRA CORREACPF

MARIA MOREIRA DE CARVALHOCPF

FRANCISCO GOUVEIA NETOCPF

JOAO FONSECA SOBRINHOCPF

TEREZINHA DE ABREU MOREIRACPF

+ 2 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE CARVALHO CAILLAUX· OAB MG 65643· CPF 820.***.***-04

Autor:

ALCIDES TAVARES TEIXEIRA· OAB MG 14108· CPF 054.***.***-15

Autor:

WILSON RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS(AS)· OAB MG 46033· CPF 165.***.***-53

Autor:

CELSO JERONIMO· OAB MG 27744· CPF 100.***.***-49

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGLAV01 (04/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2006

Distribuição

05/04/2006

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HELIO DE OLIVEIRA CORREACPF

MARIA MOREIRA DE CARVALHOCPF

FRANCISCO GOUVEIA NETOCPF

TEREZINHA DE ABREU MOREIRACPF

JOAO FONSECA SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva (07/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/04/2006

Distribuição

05/04/2006

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SILVIO EDSON RAMOSCPF

MIGUEL RODRIGUES PATTO FILHOCPF

HELIO CUSTODIO DE ABREUCPF

ALCIDES EUSTAQUIO ALVESCPF

RENATA PATTO SANABIO OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ALCIDES TAVARES TEIXEIRA· OAB MG 14108· CPF 054.***.***-15

Autor:

WILSON RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS(AS)· OAB MG 46033· CPF 165.***.***-53

Autor:

DANILO SANABIO FERNANDES· OAB MG 147351· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/08/2006

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANGELA MARIA DE ASSISCPF

ALZIRA LAUREANO ANTONIOCPF

ALZIRA TORRES GOULARTCPF

DEOLINDA BARBOSA RODRIGUESCPF

MARIA APARECIDA DIOGOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE CARVALHO CAILLAUX· OAB MG 65643· CPF 820.***.***-04

Autor:

ALCIDES TAVARES TEIXEIRA· OAB MG 14108· CPF 054.***.***-15

Autor:

WILSON RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS(AS)· OAB MG 46033· CPF 165.***.***-53

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/08/2006

Distribuição

14/08/2006

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DIOGOCPF

DEOLINDA BARBOSA RODRIGUESCPF

ALZIRA TORRES GOULARTCPF

ALZIRA LAUREANO ANTONIOCPF

ANGELA MARIA DE ASSISCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JUSARA INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

C. P. R. - EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

ESPOLIO DE JOSE GOMES DA ROCHA

Reu

WILSON SOUZA RIBEIRO E OUTRO

WILSON SOUZA RIBEIROCPF

Outros

NEILTON CRUVINEL FILHO· OAB GO 010046

MARCELO MEINBERG GERAIGE· OAB GO 020098

Último movimento: Autos Conclusos (15/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

C. P. R. - EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

JUSARA INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

JOSE GOMES DA ROCHACPF

Reu

WILSON SOUZA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MEINBERG GERAIGE· CPF 219.***.***-35

Reu:

NEILTON CRUVINEL FILHO· CPF 342.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/04/2026)

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