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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON ZANATTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Último movimento: Transitado em Julgado (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON ZANATTACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Último movimento: Transitado em Julgado (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON ZANATTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON ZANATTACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON ZANATTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON ZANATTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON ZANATTA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144· CPF 052.***.***-69

Autor:

FABIO DOS SANTOS MORALES· OAB SP 179991· CPF 260.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144· CPF 052.***.***-69

Reu:

FABIO DOS SANTOS MORALES· OAB SP 179991· CPF 260.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2024 Agravante(s) - WILSON ZANATTA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, EDER SOUS... (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON ZANATTA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144· CPF 052.***.***-69

Autor:

FABIO DOS SANTOS MORALES· OAB SP 179991· CPF 260.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144· CPF 052.***.***-69

Reu:

FABIO DOS SANTOS MORALES· OAB SP 179991· CPF 260.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (07/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EDIMILSON APARECIDO DA COSTACPF

CLOVES PEDRO MARENSI DE MOURACPF

WILSON ZANATTACPF

LUIS CARLOS MIRANDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

ANDRE COSTA· CPF 730.***.***-20

Reu:

BRUNO SANTICIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 278899· CPF 329.***.***-21

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA SILVA· CPF 226.***.***-07

Reu:

ATILA PIMENTA COELHO MACHADO· OAB SP 270981· CPF 015.***.***-24

Reu:

LEONARDO LEAL PERET ANTUNES· OAB SP 257433· CPF 305.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EDIMILSON APARECIDO DA COSTACPF

LUIS CARLOS MIRANDA

Advogados

Autor:

ANA LUCIA CARDOZO DA SILVA· CPF 675.***.***-06

Reu:

BRUNO SANTICIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 278899· CPF 329.***.***-21

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

ATILA PIMENTA COELHO MACHADO· OAB SP 270981· CPF 015.***.***-24

Reu:

LEONARDO LEAL PERET ANTUNES· OAB SP 257433· CPF 305.***.***-70

Reu:

LUCIANA PADILLA GUARDIA· OAB SP 376472· CPF 376.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ETA1CR1 (17/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 175.915,69

Autor

WILSON ZANATTACPF

Reu

MARCOS DE SOUSA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO FONTES SCHRAMM BEHRENDT· OAB SC 043559· CPF 004.***.***-12

Reu:

ROCHELLE MELO DOS REIS· CPF 004.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335 (25/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON ZANATTACPF

Reu

MARCOS DE SOUSA TEIXEIRACPF

Outros

BRUNO FONTES SCHRAMM BEHRENDT· OAB SC 043559· CPF 004.***.***-12

ROCHELLE MELO DOS REIS· OAB SC 034891

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

04/12/2013

Valor

R$ 34.716.994,25

Autor

BNDES

DALVINA DE ANGELIS STUANICPF

Reu

WILSON ZANATTACPF

MIRIA SCARIOTCPF

AGENOR STUANICPF

DALVINA DE ANGELIS STUANICPF

REGINA MARA SABINO STUANICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO PONTIERI· OAB SP 234635· CPF 290.***.***-81

Autor:

ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA· OAB SP 191390· CPF 012.***.***-03

Autor:

LUCIANA VILELA GONCALVES· OAB SP 160544· CPF 204.***.***-47

Autor:

GUSTAVO DIAS DE ARAUJO· CPF 092.***.***-97

Autor:

CYNTHIA MARIA IDALGO RUIZ QUINTA DOS SANTOS· CPF 301.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

JOAO DANIEL RIBEIRO VELOSO GOMES· OAB SP 448359· CPF 013.***.***-03

Reu:

SILVINO JANSSEN BERGAMO· OAB SP 159819· CPF 564.***.***-34

Reu:

LARISSA LOPES CORREA· CPF 408.***.***-02

Reu:

ROGERIO SABINO STUANI· CPF 069.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de AGENOR STUANI em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

04/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO SABINO STUANICPF

Reu

AGRO MANAH IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

SILVINO JANSSEN BERGAMO· OAB SP 159819· CPF 564.***.***-34

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

LARISSA LOPES CORREA· OAB SC 57371· CPF 408.***.***-02

Autor:

JOAO DANIEL RIBEIRO VELOSO GOMES· OAB SP 448359· CPF 013.***.***-03

Autor:

ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA· OAB SP 191390· CPF 012.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVINO JANSSEN BERGAMO· OAB SP 159819· CPF 564.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

LARISSA LOPES CORREA· OAB SC 57371· CPF 408.***.***-02

Reu:

JOAO DANIEL RIBEIRO VELOSO GOMES· OAB SP 448359· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2008

Distribuição

13/05/2015

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (05/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GESIEL DA SILVA ZACARQUIMCPF

Reu

JEFFERSON NEGOCEKI DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE MULITERNO CARRION· OAB PR 52594· CPF 007.***.***-08

Reu:

MARIO BRASILIO ESMANHOTTO FILHO· OAB PR 23184· CPF 874.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (04/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GESIEL DA SILVA ZACARQUIMCPF

Reu

YAE KUSSIMA DE ANDRADECPF

FERRAMENTAS PRECISA LTDACNPJ

JEFFERSON NEGOCEKI DE ANDRADECPF

PETROLEUM FORMACAO DE INSERTO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (16/03/2026)

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