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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODOLFO PAIVACPF

Reu

MIKAELLY RENISE FELIX BIANCPF

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

TATYANA DE OLIVEIRA PAIVA CRISPIM HOLANDA· OAB PB 22141· CPF 007.***.***-98

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODOLFO PAIVACPF

Reu

MIKAELLY RENISE FELIX BIANCPF

Outros

TATYANA DE OLIVEIRA PAIVA CRISPIM HOLANDA· OAB PB 22141· CPF 007.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODOLFO PAIVACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TATYANA DE OLIVEIRA PAIVA CRISPIM HOLANDA· OAB PB 22141· CPF 007.***.***-98

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de requisição ou resposta entre instâncias (07/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Peculato (art. 312, caput e § 1º)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

21/09/2006

Distribuição

22/09/2006

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2010

Distribuição

07/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/05/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2010

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO FRANCISCO MARINCPF

JOSE BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CÉSAR JESUÍNO· OAB MS 5659· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauIncidentes

Incidentes

Ajuizamento

25/09/2006

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

JONY LOPES DA SILVA

OSVALDO VELOSO LEALCPF

CARLOS ROBSON LEAL

JORDANA ALEXANDRE LEAL

HELCIO RAMOS DOS SANTOS

+ 10 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Peculato (art. 312, caput e § 1º)Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Ajuizamento

22/09/2006

Distribuição

22/09/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

ALVENIR DA SILVA NETOCPF

CARLOS ROBSON LEALCPF

FLORESNI DA SILVA NETOCPF

GEISE HELENA DA SILVA

HELCIO RAMOS DOS SANTOS

+ 14 outros

Advogados

Reu:

RODOLFO WILSON MARTINS· OAB MT 5858· CPF 571.***.***-34

Reu:

VALDIR CUSTÓDIO DA SILVA· OAB MS 8930· CPF 834.***.***-53

Reu:

GILSON ADRIEL LUCENA GOMES· OAB MS 6367· CPF 484.***.***-68

Reu:

TATIANA ROMERO PIMENTEL· OAB MS 8757· CPF 638.***.***-68

Reu:

RODRIGO ROCA· OAB RJ 92632· CPF 023.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a)) (18/08/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2008

Distribuição

23/10/2008

Valor

R$ 253.115,35

Autor

PAULO ROBERTO DONINCPF

SUZANA SALETE KLIMIUK DONINCPF

Reu

RIVEL IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR MAMUS· OAB MT 11555· CPF 481.***.***-00

Autor:

ELISABETE FIGUEIREDO MAMUS· OAB MT 13905· CPF 668.***.***-68

Autor:

BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS· OAB MT 15321· CPF 029.***.***-93

Autor:

ANDRE LUIZ BOMFIM· OAB MT 14533· CPF 021.***.***-08

Reu:

GILBERTO BRESCOVICI· OAB MT 11280· CPF 422.***.***-87

Reu:

RODOLFO WILSON MARTINS· OAB MT 5858· CPF 571.***.***-34

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (03/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2008

Distribuição

24/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO DONIN

SUZANA SALETE KLIMIUK DONINCPF

Reu

RIVEL IMOVEIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BOMFIM· OAB MT 14533· CPF 021.***.***-08

Autor:

RODOLFO WILSON MARTINS· OAB MT 5858· CPF 571.***.***-34

Autor:

BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS· OAB MT 15321· CPF 029.***.***-93

Autor:

ELISABETE FIGUEIREDO MAMUS· OAB MT 13905· CPF 668.***.***-68

Autor:

CARLOS CESAR MAMUS· OAB MT 11555· CPF 481.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ BOMFIM· OAB MT 14533· CPF 021.***.***-08

Reu:

RODOLFO WILSON MARTINS· OAB MT 5858· CPF 571.***.***-34

Reu:

BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS· OAB MT 15321· CPF 029.***.***-93

Reu:

ELISABETE FIGUEIREDO MAMUS· OAB MT 13905· CPF 668.***.***-68

Reu:

CARLOS CESAR MAMUS· OAB MT 11555· CPF 481.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (03/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 1.452.541,03

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

ELTON LARRI RIVACPF

Advogados

Reu:

RODOLFO WILSON MARTINS· OAB MT 5858· CPF 571.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (02/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 222.925,70

Autor

RUBENS RAFAEL GARCIACPF

Reu

FAZENDA BOA ESPERANCA - CCEMT

GETULIO GONCALVES VIANACPF

Advogados

Autor:

RUBENS RAFAEL GARCIA· OAB MT 17500· CPF 718.***.***-87

Reu:

RODOLFO WILSON MARTINS· OAB MT 5858· CPF 571.***.***-34

Reu:

CIBELLY DE JESUS AMARAL· OAB MT 18559· CPF 004.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de RUBENS RAFAEL GARCIA em 19/03/2026 23:59 (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 14.157,39

Autor

TOMAZ BARTH COSTAMILANCPF

Reu

COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JAIRO FUNKE· OAB MT 9645· CPF 820.***.***-34

Autor:

RODOLFO WILSON MARTINS· OAB MT 5858· CPF 571.***.***-34

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Reu:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (14/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 14.157,39

Autor

TOMAZ BARTH COSTAMILANCPF

Reu

COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (19/07/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (11/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO WILSON MARTINSCPF

EDESIO SOARES ARAUJO JUNIORCPF

Reu

ANTONIO FLORINAL DIAS CAVALHEIROCPF

ROSALINA DE LARA CAVALHEIROCPF

Advogados

Autor:

JAIRO FUNKE· OAB MT 9645· CPF 820.***.***-34

Reu:

RONALDO QUEIROZ GARCIA· OAB MT 21052· CPF 306.***.***-00

Reu:

JANICE TEREZINHA ANDRADE DA SILVA· OAB MT 18192· CPF 035.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (19/04/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

RODOLFO WILSON MARTINSCPF

EDESIO SOARES ARAUJO JUNIORCPF

DOMINGOS AVELINO CHIMELLOCPF

Reu

ANTONIO FLORINAL DIAS CAVALHEIROCPF

ROSALINA DE LARA CAVALHEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FLORINAL DIAS CAVALHEIROCPF

ROSALINA DE LARA CAVALHEIRO

Reu

EDESIO SOARES ARAUJO JUNIORCPF

RODOLFO WILSON MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JAIRO FUNKE· OAB MT 9645· CPF 820.***.***-34

Autor:

SANDRO ROBERTO ALMEIDA· OAB MT 7619· CPF 202.***.***-55

Autor:

ALVARO MENEZES· OAB MT 13322· CPF 513.***.***-49

Autor:

RONALDO QUEIROZ GARCIA· OAB MT 21052· CPF 306.***.***-00

Autor:

JANICE TEREZINHA ANDRADE DA SILVA· OAB MT 18192· CPF 035.***.***-83

Reu:

JAIRO FUNKE· OAB MT 9645· CPF 820.***.***-34

Reu:

SANDRO ROBERTO ALMEIDA· OAB MT 7619· CPF 202.***.***-55

Reu:

ALVARO MENEZES· OAB MT 13322· CPF 513.***.***-49

Reu:

RONALDO QUEIROZ GARCIA· OAB MT 21052· CPF 306.***.***-00

Reu:

JANICE TEREZINHA ANDRADE DA SILVA· OAB MT 18192· CPF 035.***.***-83

Último movimento: Documento (11/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FLORINAL DIAS CAVALHEIROCPF

ROSALINA DE LARA CAVALHEIRO

Reu

EDESIO SOARES ARAUJO JUNIORCPF

RODOLFO WILSON MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JAIRO FUNKE· OAB MT 9645· CPF 820.***.***-34

Autor:

SANDRO ROBERTO ALMEIDA· OAB MT 7619· CPF 202.***.***-55

Autor:

ALVARO MENEZES· OAB MT 13322· CPF 513.***.***-49

Autor:

RONALDO QUEIROZ GARCIA· OAB MT 21052· CPF 306.***.***-00

Autor:

JANICE TEREZINHA ANDRADE DA SILVA· OAB MT 18192· CPF 035.***.***-83

Reu:

JAIRO FUNKE· OAB MT 9645· CPF 820.***.***-34

Reu:

SANDRO ROBERTO ALMEIDA· OAB MT 7619· CPF 202.***.***-55

Reu:

ALVARO MENEZES· OAB MT 13322· CPF 513.***.***-49

Reu:

RONALDO QUEIROZ GARCIA· OAB MT 21052· CPF 306.***.***-00

Reu:

JANICE TEREZINHA ANDRADE DA SILVA· OAB MT 18192· CPF 035.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar início ao pagamento do parcelamento das custas conforme deferido pelo magistrado. Fica a parte cientificada de que para emissão da 1ª guia de parcelamento de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, clicar em serviços > emitir guias > escolher o tipo da guia CUSTAS REMANESCENTES E FINAIS, lançar o número do respectivo processo, oportunidade em que automaticamente o sist... (21/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADJAIR JERONIMO DA COSTACPF

CLAUDIA DE MORAES VIEIRA

Advogados

Reu:

RODOLFO WILSON MARTINS· OAB MT 5858· CPF 571.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (22/02/2023)

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