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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

29/07/2014

Valor

R$ 192.363,28

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIACNPJ

Reu

WILMENE MARIA ATHAYDE BISPO MONTEIROCPF

WILSON DE DEUSCPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCACAO DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS FEDERAIS NO ESTADO DA BAHIACNPJ

WALQUIRIA DE OLIVEIRA PASSOSCPF

WANDA ELITA VALLE DA SILVACPF

+ 6 outros

Outros

HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA· OAB BA 787· CPF 535.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 13ª Vara Federal Cível da SJBA para Tribunal (04/05/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 192.363,28

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIACNPJ

Reu

WILMA DE ALBUQUERQUE FRANCOCPF

WELITON CAMPOSCPF

WANDERLINO ALTINO SOARESCPF

WANDA SANTOS PEREIRACPF

WANDA PEREIRA NASCIMENTOCPF

+ 6 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (10/06/2021)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Limite de IdadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TIAGO NUNO MORAES DE FREITASCPF

Reu

FABIANO TAQUES HORTACPF

Outros

FABRICIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

DANIELLE GONÇALVES DA SILVA CARDOSO· OAB RJ 185578· CPF 052.***.***-27

WILSON DE DEUS MOURA· OAB RJ 132805· CPF 094.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o Acórdão. (13/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limite de IdadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO TAQUES HORTA

MUNICIPIO DE MARICA

Reu

TIAGO NUNO MORAES DE FREITAS

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAYSA BARRETO DOS SANTOS BRITOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA PEREIRA DE ARAUJO· OAB RJ 230098· CPF 132.***.***-73

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAYSA BARRETO DOS SANTOS BRITOCPF

Reu

IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON DE DEUS MOURA· OAB RJ 132805· CPF 094.***.***-09

Autor:

DANIELLE GONÇALVES DA SILVA CARDOSO· OAB RJ 185578· CPF 052.***.***-27

Autor:

AMANDA PEREIRA DE ARAUJO· OAB RJ 230098· CPF 132.***.***-73

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIO DOMINGOS DA GRACA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

DETRAN RJ

Advogados

Autor:

DANIELLE GONÇALVES DA SILVA CARDOSO· OAB RJ 185578· CPF 052.***.***-27

Autor:

WILSON DE DEUS MOURA· OAB RJ 132805· CPF 094.***.***-09

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMANDA NUNES MOREIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTOCNPJ

Outros

WILSON DE DEUS MOURA· OAB RJ 132805· CPF 094.***.***-09

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

DANIELLE GONÇALVES DA SILVA CARDOSO· OAB RJ 185578· CPF 052.***.***-27

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (18/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS ANTONIO BONFIM DA SILVA ADVOGADO(A): WILSON DE DEUS MOURA (OAB RJ132805) APELANTE: AMAURI FRANKLIN NOGUEIRA FILHO ADVOGADO(A): GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA (OAB SP363188) ADVOGADO(A): CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (OAB RJ118606) APELANTE: JULIO CESAR NOGUEIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA (OAB SP363188) ADVOGADO(A): CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (OAB RJ118606) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL D... (21/11/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO BONFIM DA SILVACPF

JULIO CESAR NOGUEIRACPF

AMAURI FRANKLIN NOGUEIRA FILHOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON DE DEUS MOURA· OAB RJ 132805· CPF 094.***.***-09

Autor:

CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO· OAB RJ 118606· CPF 000.***.***-03

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· CPF 372.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD (26/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIVIANE COSTA DE ARAUJO ANDRADECPF

FERNANDA CARVALHO COSTA DE MATTOSCPF

Reu

FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROICNPJ

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Advogados

Autor:

WILSON DE DEUS MOURA· OAB RJ 132805· CPF 094.***.***-09

Reu:

VANESSA MARIA DE MATTOS PAUSEIRO· CPF 084.***.***-56

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2 (19/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDA CARVALHO COSTA DE MATTOSCPF

VIVIANE COSTA DE ARAUJO ANDRADECPF

Reu

FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROICNPJ

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Advogados

Autor:

WILSON DE DEUS MOURA· OAB RJ 132805· CPF 094.***.***-09

Reu:

VANESSA MARIA DE MATTOS PAUSEIRO· CPF 084.***.***-56

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de Relatório/Voto/Acórdão (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

25/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCO AURELIO LOPES DOS SANTOSCPF

MAURO DA SILVA ROSACPF

ROOSENY GOMES DE ANDRADECPF

FELIPE DA COSTA DI MARCOCPF

CILCERO NALY DE SOUZACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANA PADILHA LUCIANO DE OLIVEIRA· CPF 037.***.***-14

Reu:

SERGIO MARTINS VIEIRA· OAB RJ 129407· CPF 979.***.***-53

Reu:

LUIZ STEFANO ROSADO FANTAPPIE· CPF 781.***.***-00

Reu:

ANA LUCIA VAZ PAIM SERGIO· CPF 033.***.***-93

Reu:

TADEU CANCIO SIQUEIRA· CPF 102.***.***-47

Reu:

LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS· OAB RJ 156598· CPF 091.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 08028203320134025101/TRF2 (30/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

AIRTON COUTINHO DE SOUZACPF

ALEXANDRE STORINO CORREA PINTOCPF

FELIPE DA COSTA DI MARCOCPF

HELIO LEAL FILHOCPF

+ 7 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOAO AKIRA OMOTO· CPF 545.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL· CPF 013.***.***-25

Autor:

LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS· OAB RJ 156598· CPF 091.***.***-62

Autor:

DANIEL DE SOUZA VELLAME· OAB RJ 166863· CPF 111.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES PORTO· OAB RJ 133823· CPF 069.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265, 266, 268, 270, 271, 272 e 273 (22/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2008

Distribuição

01/10/2008

Valor

R$ 10.863.486,30

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

REINALDO EZEQUIEL DA COSTACPF

AIRTON QUINTELLA DE CASTRO MENEZESCPF

CELSO RICARDO SOUTO MALUFCPF

MARCIO DOMENECK SALGADOCPF

ADILSON ALVES PINHEIROCPF

+ 43 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE· CPF 012.***.***-43

Reu:

MELQUIADES SOARES DOS SANTOS· CPF 335.***.***-97

Reu:

NATALIA EUGENIA NUNEZ· OAB RJ 145612· CPF 104.***.***-11

Reu:

JEFERSON MANHAES· OAB RJ 037034· CPF 303.***.***-04

Reu:

OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO· CPF 199.***.***-87

Reu:

RENATO DA CONCEICAO LARA· CPF 810.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

01/10/2008

Distribuição

01/10/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

ADILSON ALVES PINHEIRO

AIRTON QUINTELLA DE CASTRO MENEZESCPF

ANDRE LUIZ COUTINHO DE ARAUJO

CACILDA SOUZA

CARLOS LEONARDO ARAUJO DELGADOCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

TIAGO SANTOS SILVA· OAB RJ 155213· CPF 086.***.***-11

Reu:

OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO· OAB RJ 54872· CPF 199.***.***-87

Reu:

MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA· OAB RJ 67112

Reu:

TIAGO JOSE DE ALMEIDA LEAL· OAB RJ 203850· CPF 095.***.***-64

Reu:

WILSON DE DEUS MOURA· OAB RJ 132805· CPF 094.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0018716-28.2008.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI RÉU: CARLOS MAGNO PORTO LOBATO ADVOGADO(A): FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ119864) RÉU: RICARDO MELLO MALUF ADVOGADO(A): TIAGO SANTOS SILVA (OAB RJ155213) RÉU: WALDONEA DOMINGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LILIANE RIBEIRO CHIAPETTA (OAB RJ208029) RÉU: VICENTE LUIZ ALVES DE MOURA ADVOGADO(A): FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ119864) RÉU: TANI... (22/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 360.000,00

Autor

CARLA CRISTINA DE ABREU E SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON DE DEUS MOURA· OAB RJ 132805· CPF 094.***.***-09

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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