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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

WILSON VASCONCELOS MOURAO FILHOCPF

Reu

HELDER ZAHLUTH BARBALHOCPF

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

TADZIO GERALDO NAZARETH DIAS· OAB PA 15457· CPF 787.***.***-10

Autor:

MARCELO TAVARES SIDRIM· OAB PA 7502

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON VASCONCELOS MOURAO FILHOCPF

DEAM ICOARACI

Reu

EDUARDO CARVALHO DE CARVALHOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (22/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONALDO ADRIANO MIRNDA DE DEUSCPF

PAULO EDUARDO VAZ BENTESCPF

SOLON BAYDE NETOCPF

CRISTIANE DA SILVA SANTOSCPF

REINALDO SANTOS BARROSCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

GABRIELLA BARBOSA SANTOS SASSIM RODRIGUES· OAB PA 20244· CPF 014.***.***-51

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 27.007,62

Autor

ALESSANDRO SOBRAL FARIASCPF

MARCIA BATISTA DE OLIVEIRACPF

ARAN GONCALVES REBOUCASCPF

WILSON VASCONCELOS MOURAO FILHOCPF

WILSON CAVALCANTE DE SOUZACPF

+ 14 outros

Reu

DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ROBERTA MACIEL DA COSTA· OAB PA 25869· CPF 025.***.***-70

Autor:

FABRICIA DE ARRUDA BASTOS· OAB PA 20265· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de ARAN GONCALVES REBOUCAS em 15/05/2025 23:59. (11/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2021

Distribuição

28/11/2021

Valor

R$ 21.072,29

Último movimento: Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

R$ 21.072,29

Autor

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE

Reu

WILSON MOURAO SOARESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/01/2025)

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