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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 30.518,32

Autor

CONDOMINIO DO ED SANTIDCNPJ

Reu

ROGERIO WILTON GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS ALVES DA SILVA ALVIM· OAB MG 189571· CPF 058.***.***-07

Autor:

CAROLINA SILVA ASSIS ROCHA· CPF 073.***.***-12

Autor:

ALUAP MIRANDA SILVA· CPF 116.***.***-18

Autor:

ALEX GERALDO SANTOS DE PAULA· OAB MG 152940· CPF 015.***.***-35

Último movimento: Extinto o processo por desistência (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO ED SANTID

Advogados

Autor:

ALEX GERALDO SANTOS DE PAULA· OAB MG 152940· CPF 015.***.***-35

Autor:

VINICIUS ALVES DA SILVA ALVIM· OAB MG 189571· CPF 058.***.***-07

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 75.584,52

Autor

CONDOMINIO DO ED SANTIDCNPJ

Reu

ROGERIO WILTON GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ALEX GERALDO SANTOS DE PAULA· OAB MG 152940· CPF 015.***.***-35

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA SOUSA E SILVA MASELLICPF

Reu

ROGERIO WILTON GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

MARIA TERESA PESSOA VINHAS· OAB MG 77965

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Autor:

ANA CAROLINA FOGACA TAVARES

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400

Reu:

ROGERIO WILTON GUIMARAES· OAB MG 54423

Reu:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA SOUSA E SILVA MASELLICPF

Reu

ROGERIO WILTON GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

MARIA TERESA PESSOA VINHAS· OAB MG 77965

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Autor:

ANA CAROLINA FOGACA TAVARES

Reu:

ROGERIO WILTON GUIMARAES· OAB MG 54423

Reu:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/05/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CONSTRUTORA PRIMACASA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

ROGERIO WILTON GUIMARAES· OAB MG 54423· CPF 642.***.***-34

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Reu:

DANIELA DO CARMO RIBEIRO· OAB MG 94877· CPF 990.***.***-49

Reu:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075· CPF 883.***.***-68

Outros

GLEYTON PRADO· OAB MG 15906· CPF 055.***.***-20

SIMONE BATISTA DOS SANTOS GONCALVES· OAB MG 18262

ANDREA BESSONE SADI· OAB MG 53865· CPF 637.***.***-53

FERNANDO ANTONIO DE SANTANA· OAB MG 13773

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CONSTRUTORA PRIMACASA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA· OAB MG 44830· CPF 442.***.***-00

Reu:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075· CPF 883.***.***-68

Reu:

DANIELA DO CARMO RIBEIRO· OAB MG 94877· CPF 990.***.***-49

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

ROGERIO WILTON GUIMARAES· OAB MG 54423· CPF 642.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SaneamentoDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

FEDERACAO MINEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

DANIELA DO CARMO RIBEIRO· OAB MG 94877· CPF 990.***.***-49

Autor:

ROGERIO WILTON GUIMARAES· OAB MG 54423· CPF 642.***.***-34

Autor:

ANDREA BESSONE SADI· OAB MG 53865· CPF 637.***.***-53

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 4.378,85

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANTONIO DE OLIVEIRA COSTACPF

Advogados

Reu:

ROGERIO WILTON GUIMARAES· OAB MG 54423· CPF 642.***.***-34

Reu:

ANDREA BESSONE SADI· OAB MG 53865· CPF 637.***.***-53

Outros

MARCIA GOMES NUNES· OAB MG 68258· CPF 425.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ISABEL CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

CZAR CRIACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO DE SOUSA BORGES JUNIOR· OAB MG 115183· CPF 012.***.***-58

Autor:

GERALDO MAJELA SANTOS UZAC· OAB MG 30264· CPF 160.***.***-20

Reu:

FLAVIA HELENA DE NOVAIS SPATARA· OAB MG 104132· CPF 045.***.***-94

Reu:

BRUNO DA CRUZ ATANAZIO· OAB MG 35378· CPF 084.***.***-08

Reu:

JOANA CRISTINA MOURA GOMES CARNEIRO· OAB MG 108332· CPF 008.***.***-69

Reu:

ROGERIO WILTON GUIMARAES· OAB MG 54423· CPF 642.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão Decurso de Prazo. (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL CRISTINA DOS SANTOSCPF

CZAR CRIACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ISABEL CRISTINA DOS SANTOSCPF

CZAR CRIACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO DE SOUSA BORGES JUNIOR

Autor:

GERALDO MAJELA SANTOS UZAC

Autor:

GILMAR CLEMENTE DE SOUZA

Autor:

FLAVIA HELENA DE NOVAIS SPATARA

Autor:

JOANA CRISTINA MOURA GOMES CARNEIRO

Reu:

REINALDO DE SOUSA BORGES JUNIOR

Reu:

GERALDO MAJELA SANTOS UZAC

Reu:

JOANA CRISTINA MOURA GOMES CARNEIRO

Reu:

FLAVIA HELENA DE NOVAIS SPATARA

Reu:

GILMAR CLEMENTE DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS

Reu

CZAR CRIACOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

REINALDO DE SOUSA BORGES JUNIOR· OAB MG 115183· CPF 012.***.***-58

Autor:

GERALDO MAJELA SANTOS UZAC· OAB MG 30264· CPF 160.***.***-20

Autor:

FLAVIA HELENA DE NOVAIS SPATARA· OAB MG 104132· CPF 045.***.***-94

Autor:

JOANA CRISTINA MOURA GOMES CARNEIRO· OAB MG 108332· CPF 008.***.***-69

Autor:

BRUNO DA CRUZ ATANAZIO· OAB MG 35378· CPF 084.***.***-08

Reu:

ROGERIO WILTON GUIMARAES· OAB MG 54423· CPF 642.***.***-34

Reu:

REINALDO DE SOUSA BORGES JUNIOR· OAB MG 115183· CPF 012.***.***-58

Reu:

GERALDO MAJELA SANTOS UZAC· OAB MG 30264· CPF 160.***.***-20

Reu:

FLAVIA HELENA DE NOVAIS SPATARA· OAB MG 104132· CPF 045.***.***-94

Reu:

JOANA CRISTINA MOURA GOMES CARNEIRO· OAB MG 108332· CPF 008.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS

Reu

CZAR CRIACOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

REINALDO DE SOUSA BORGES JUNIOR· OAB MG 115183· CPF 012.***.***-58

Autor:

GERALDO MAJELA SANTOS UZAC· OAB MG 30264· CPF 160.***.***-20

Autor:

FLAVIA HELENA DE NOVAIS SPATARA· OAB MG 104132· CPF 045.***.***-94

Autor:

JOANA CRISTINA MOURA GOMES CARNEIRO· OAB MG 108332· CPF 008.***.***-69

Autor:

BRUNO DA CRUZ ATANAZIO· OAB MG 35378· CPF 084.***.***-08

Reu:

ROGERIO WILTON GUIMARAES· OAB MG 54423· CPF 642.***.***-34

Reu:

REINALDO DE SOUSA BORGES JUNIOR· OAB MG 115183· CPF 012.***.***-58

Reu:

GERALDO MAJELA SANTOS UZAC· OAB MG 30264· CPF 160.***.***-20

Reu:

FLAVIA HELENA DE NOVAIS SPATARA· OAB MG 104132· CPF 045.***.***-94

Reu:

JOANA CRISTINA MOURA GOMES CARNEIRO· OAB MG 108332· CPF 008.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0652567-25.2013.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ISABEL CRISTINA DOS SANTOS CPF: 000.183.886-55 CZAR CRIACOES LTDA - EPP CPF: 01.798.709/0001-47 Intimada a parte executada para pagamento, s... (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

HENRIQUE LANZA DE MELLOCPF

CLAUDIA MARIA NOGUEIRA COSTA SILVACPF

MARCELO STARLING VERSIANICPF

TERESA CAVALCANTE DE ARAUJOCPF

MARCOS LUIZ GUERRACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

ANDREA BESSONE SADI· OAB MG 53865· CPF 637.***.***-53

Reu:

ROGERIO WILTON GUIMARAES· OAB MG 54423· CPF 642.***.***-34

Reu:

ANDRESSA NEVES MARTINS· OAB MG 184289· CPF 115.***.***-70

Reu:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075· CPF 883.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

MEIGLA MARIA ARAUJO MERLIN· OAB MG 23963· CPF 343.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

FORMA ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

HENRIQUE LANZA DE MELLOCPF

TULIO MARQUES DE ANDRADECPF

CONSTRUTORA AGMAR LTDACNPJ

PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSCNPJ

+ 20 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA BESSONE SADI· OAB MG 53865· CPF 637.***.***-53

Autor:

ROGERIO WILTON GUIMARAES· OAB MG 54423· CPF 642.***.***-34

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

CARINA GARCIA TURAMA PATRUS· CPF 905.***.***-87

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

GLEYTON PRADO· OAB MG 15906· CPF 055.***.***-20

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023· CPF 588.***.***-53

CARINA GARCIA TUYAMA PATRUS· OAB MG 76704

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286 - Ciência Tácita (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

PROBUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ANDRADE SOARES EMPREENDIMENTOS UNIPESSOAL LTDACNPJ

CONSTRUTORA AGMAR LTDACNPJ

CONSTRUTORA SAO MARCOS LIMITADACNPJ

DEPOSITO CARMO SION LTDA - EPPCNPJ

+ 22 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA BESSONE SADI· OAB MG 53865· CPF 637.***.***-53

Autor:

CARINA GARCIA TURAMA PATRUS· CPF 905.***.***-87

Autor:

ROGERIO WILTON GUIMARAES· OAB MG 54423· CPF 642.***.***-34

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (28/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2002

Distribuição

04/03/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ANDREA BESSONE SADI· OAB MG 53865· CPF 637.***.***-53

Autor:

ROGERIO WILTON GUIMARAES· OAB MG 54423· CPF 642.***.***-34

Autor:

DANIELA DO CARMO RIBEIRO· OAB MG 94877· CPF 990.***.***-49

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA BESSONE SADI· OAB MG 53865· CPF 637.***.***-53

Reu:

ROGERIO WILTON GUIMARAES· OAB MG 54423· CPF 642.***.***-34

Reu:

DANIELA DO CARMO RIBEIRO· OAB MG 94877· CPF 990.***.***-49

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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