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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE MARCOS COSTA DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO PAULO BRITO MACHADOCPF

Advogados

Reu:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES SILVA· OAB AP 4641· CPF 776.***.***-72

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (17/03/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

18/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MARCOS VINICIUS DE SOUZA PEREIRA

Advogados

Reu:

FABIO LIMA MESQUITA· OAB BA 35291· CPF 968.***.***-87

Reu:

DANIEL LUCAS CORDEIRO FREITAS· OAB BA 34795· CPF 025.***.***-04

Reu:

VINICIUS MEIRA DANTAS· OAB BA 29132· CPF 966.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Marcos Vinicius De Souza Pereira Advogado: Daniel Lucas Cordeiro Freitas (OAB:BA34795) Advogado: Fabio Lima Mesquita (OAB:BA35291) Advogado: Vinicius Meira Dantas (OAB:BA29132) Terceiro Interessado: Cosme Pereira De Souza Terceiro Interessado: Joao Francisco Pereira Terceiro Interessado: Edna Matos De Almeida Terceiro Interessado: Willian De Souza Pereira Terceiro Interessado: Maria Jose Pereira Terceiro Interessado: Lucilia Ferreira P... (17/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCOS VINICIUS DE SOUZA PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LUCAS CORDEIRO FREITAS· OAB BA 34795· CPF 025.***.***-04

Autor:

FABIO LIMA MESQUITA· OAB BA 35291· CPF 968.***.***-87

Autor:

VINICIUS MEIRA DANTAS· OAB BA 29132· CPF 966.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/04/2026 (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL LUCAS CORDEIRO FREITASCPF

MARCOS VINICIUS DE SOUZA PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DANIEL LUCAS CORDEIRO FREITAS· OAB BA 34795· CPF 025.***.***-04

Autor:

VINICIUS MEIRA DANTAS· OAB BA 29132· CPF 966.***.***-87

Autor:

FABIO LIMA MESQUITA· OAB BA 35291· CPF 968.***.***-87

Reu:

DANIEL LUCAS CORDEIRO FREITAS· OAB BA 34795· CPF 025.***.***-04

Reu:

VINICIUS MEIRA DANTAS· OAB BA 29132· CPF 966.***.***-87

Reu:

FABIO LIMA MESQUITA· OAB BA 35291· CPF 968.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

18/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL LUCAS CORDEIRO FREITASCPF

MARCOS VINICIUS DE SOUZA PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DANIEL LUCAS CORDEIRO FREITAS· OAB BA 34795· CPF 025.***.***-04

Autor:

VINICIUS MEIRA DANTAS· OAB BA 29132· CPF 966.***.***-87

Autor:

FABIO LIMA MESQUITA· OAB BA 35291· CPF 968.***.***-87

Reu:

DANIEL LUCAS CORDEIRO FREITAS· OAB BA 34795· CPF 025.***.***-04

Reu:

VINICIUS MEIRA DANTAS· OAB BA 29132· CPF 966.***.***-87

Reu:

FABIO LIMA MESQUITA· OAB BA 35291· CPF 968.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (07/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JEAN CARLOS BARBOSA DA SILVACPF

LAENDER SILVA FERREIRA GOMES

GERSON ESPINOLA DAMASCENOCPF

EDIMAR DE LIMA PERISCPF

ANDERSON CLEYTON JORGE DA SILVACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MT 4455· CPF 069.***.***-81

Reu:

JATABAIRU FRANCISCO NUNES· OAB MT 4903· CPF 958.***.***-72

Reu:

VITOR LIMA DE ARRUDA· OAB MT 16198· CPF 877.***.***-68

Reu:

JULIA FERNANDA MANOEL SARAIVA· OAB MT 30972· CPF 050.***.***-99

Reu:

SIMONE APARECIDA MENDES PEREIRA· OAB MT 5019· CPF 069.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CARLOS BARBOSA DA SILVACPF

VICTOR HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

RENATO JUNIOR COSTA DE ALMEIDA

ADMILSON DA SILVA

LEANDER SILVA FERREIRA GOMES

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

VICTOR HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

RENATO JUNIOR COSTA DE ALMEIDA

ADMILSON DA SILVA

LEANDER SILVA FERREIRA GOMES

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MT 4455· CPF 069.***.***-81

Autor:

SIMONE APARECIDA MENDES PEREIRA· OAB MT 5019· CPF 069.***.***-38

Autor:

JATABAIRU FRANCISCO NUNES· OAB MT 4903· CPF 958.***.***-72

Reu:

SIMONE APARECIDA MENDES PEREIRA· OAB MT 5019· CPF 069.***.***-38

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MT 4455· CPF 069.***.***-81

Reu:

JATABAIRU FRANCISCO NUNES· OAB MT 4903· CPF 958.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência para Instância de origem (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ANDERSON CLEYTON JORGE DA SILVACPF

Reu

ANDERSON CLEYTON JORGE DA SILVACPF

ESTEFANIA RIBEIRO MENDESCPF

FABIO DE LIMA PERISCPF

VICTOR HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SIMONE APARECIDA MENDES PEREIRA· OAB MT 5019· CPF 069.***.***-38

Autor:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MT 4455· CPF 069.***.***-81

Reu:

SIMONE APARECIDA MENDES PEREIRA· OAB MT 5019· CPF 069.***.***-38

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MT 4455· CPF 069.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão (20/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON CLEYTON JORGE DA SILVACPF

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ESTEFANIA RIBEIRO MENDESCPF

FABIO DE LIMA PERISCPF

VICTOR HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

ANDERSON CLEYTON JORGE DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (13/07/2021)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

2 PROMOTOR DE JUSTICA DA COMARCA DE MORENO

Reu

MARCOS FIRMINO DOS SANTOSCPF

MAURILIO DA SILVA PAIXAO

MARCOS FIRMINO DOS SANTOS

MAURILIO DA SILVA PAIXAOCPF

Advogados

Reu:

DIEGO RODRIGO VIANA DE LIRA· OAB PE 28233· CPF 061.***.***-54

Último movimento: Alterada a parte (27/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA DA COMARCA DE MORENO

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Reu

MAURILIO DA SILVA PAIXAOCPF

MARCOS FIRMINO DOS SANTOSCPF

MAURILIO DA SILVA PAIXAO

Advogados

Reu:

DIEGO RODRIGO VIANA DE LIRA· OAB PE 28233· CPF 061.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (23/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE ADRIANO DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO EVANGELISTA DE ARAÚJO· OAB SE 6021· CPF 030.***.***-69

Reu:

ANAILTON DE SANTANA SILVA· OAB SE 13764· CPF 048.***.***-41

Reu:

FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA· OAB SE 5497· CPF 003.***.***-73

Último movimento: Remessa (25/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauTutela Antecipada Antecedente

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A.CNPJ

Reu

DIRETORA DE PATENTES, PROGRAMA DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS - INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RIO DE JANEIRO

SHIONOGI & CO LTD.

VIIV HEALTHCARE COMPANY

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO GUITTON BRAUER· OAB RJ 177473· CPF 116.***.***-09

Autor:

PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA· OAB RJ 144889· CPF 100.***.***-90

Autor:

RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO· OAB RJ 162384· CPF 122.***.***-36

Autor:

LÍVIA BARBOZA MAIA· OAB RJ 182505· CPF 117.***.***-16

Reu:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Outros

ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES· OAB RJ 133459

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 332 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A.CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

VIIV HEALTHCARE COMPANY

SHIONOGI & CO. LTD.

Advogados

Autor:

PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA· OAB RJ 144889· CPF 100.***.***-90

Autor:

RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO· OAB RJ 162384· CPF 122.***.***-36

Autor:

BERNARDO GUITTON BRAUER· OAB RJ 177473· CPF 116.***.***-09

Autor:

LÍVIA BARBOZA MAIA· OAB RJ 182505· CPF 117.***.***-16

Reu:

SUELY DE VERAS SILVA· CPF 699.***.***-04

Reu:

CAIO RICHA DE RIBEIRO· OAB RJ 176183· CPF 130.***.***-60

Reu:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

BERNARDO MARINHO FONTES ALEXANDRE· CPF 103.***.***-56

Reu:

MIGUEL TEIXEIRA DOS SANTOS CAMBOIM· CPF 169.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIONOGI & CO LTD.

VIIV HEALTHCARE COMPANY

Reu

ASSOCIACAO BRAS DAS IND DE Q FINA B E SUAS ESP ABIFINACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A.CNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

BRUNO MELLO SALDANHA MARTINS· OAB RJ 241352· CPF 183.***.***-57

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

BERNARDO GUITTON BRAUER· OAB RJ 177473· CPF 116.***.***-09

Reu:

PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA· OAB RJ 144889· CPF 100.***.***-90

Reu:

RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO· OAB RJ 162384· CPF 122.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 500.000,00

Autor

VIIV HEALTHCARE COMPANY

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDACNPJ

SHIONOGI & CO., LTD.

Reu

BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A.CNPJ

LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPECNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA FERREIRA RIBEIRO FERNANDES· OAB RJ 166375· CPF 118.***.***-07

Autor:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Autor:

CAIO RICHA DE RIBEIRO· OAB RJ 176183· CPF 130.***.***-60

Reu:

BERNARDO GUITTON BRAUER· OAB RJ 177473· CPF 116.***.***-09

Reu:

RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO· OAB RJ 162384· CPF 122.***.***-36

Reu:

JOÃO VIANEY VERAS FILHO· OAB PE 030346· CPF 071.***.***-08

Reu:

CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA· CPF 198.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50176122820244020000/TRF2 (17/04/2026)

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