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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 17.040,62

Autor

ALZIRA DE OLIVEIRA BORGESCPF

MARLI PEREIRA DE SOUZACPF

YAU WING WINGCPF

AMILTON GONCALVES DOS SANTOSCPF

DELIA MARIA DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

FABIANO SOBRINHO· OAB SP 220534· CPF 266.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

YAU WING WINGCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Autor:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Outros

DANILO ALBUQUERQUE DIAS· OAB SP 271201

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

YAU WING WINGCPF

Advogados

Autor:

DANILO ALBUQUERQUE DIAS· OAB SP 271201· CPF 048.***.***-94

Reu:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Reu:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VoluntáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 73.727,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 73.727,80

Autor

DOMINGOS DOS SANTOS CARDOSOCPF

Reu

BP ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA DA SILVA REBOUCAS· OAB AP 5385· CPF 005.***.***-51

Autor:

DENNE PINTO MARTINS· OAB AP 4788· CPF 839.***.***-20

Reu:

RONNEY DE OLIVEIRA PANZA· OAB MG 90428· CPF 836.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (30/03/2026)

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