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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2000

Distribuição

10/08/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

CASA MEDICA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório (19/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

25/02/2003

Distribuição

06/03/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

CASA MEDICA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório (19/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2021

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON/PRCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

CONSELHEIRO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA

ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

Outros

TIAGO GRIEBELER SANDI· OAB SC 035917

BRUNA OLIVEIRA· OAB SC 042633

DOUGLAS RODRIGO GAUER· OAB PR 049457· CPF 004.***.***-80

MANUELA DÓREA LEAL VITA· OAB DF 0000000

Último movimento: JUNTADA DE COMPROVANTE (23/01/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON

Reu

ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 5.920,30

Autor

ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO MARTINS DA SILVA· OAB RS 023566· CPF 236.***.***-30

Autor:

SUELEN DIAS DA SILVA· OAB RS 067591· CPF 004.***.***-13

Autor:

YASMIN DIAS MARTINS SALIS· OAB RS 102270· CPF 033.***.***-23

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50184531920234047205/TRF (13/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 5.920,30

Autor

ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SUELEN DIAS DA SILVA· OAB RS 067591· CPF 004.***.***-13

Autor:

YASMIN DIAS MARTINS SALIS· OAB RS 102270· CPF 033.***.***-23

Autor:

MARIO SERGIO MARTINS DA SILVA· OAB RS 023566· CPF 236.***.***-30

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02 (13/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 5.920,30

Autor

ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SUELEN DIAS DA SILVA· OAB RS 067591· CPF 004.***.***-13

Autor:

YASMIN DIAS MARTINS SALIS· OAB RS 102270· CPF 033.***.***-23

Autor:

MARIO SERGIO MARTINS DA SILVA· OAB RS 023566· CPF 236.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Altermed Material Médico Hospitalar Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com funda Recurso Especial nº 0825932-75.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Púb... (30/11/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Incidente em Processamento (16/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/05/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (04/12/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ILUSTRISSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACPF

Reu

ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVADO: ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1021, § 2º, do Código de Processo Civil. Cuiabá-MT, 8 de junho de 2026. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO INTIMAÇÃO Número Único: 1024583-57.2022.8.11.0041 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Relator: Des(a). DEOSDETE CRUZ JUNIOR Intimação ao (09/06/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACPF

Reu

ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SANDI· OAB SC 35917· CPF 074.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACPF

Advogados

Autor:

TIAGO SANDI· OAB SC 35917· CPF 074.***.***-55

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/03/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 8.063,65

Autor

ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JERONIMO DA SERRA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA OLIVEIRA· OAB SC 42633· CPF 081.***.***-40

Reu:

MURILLO GUILHERME BEZERRA DE SOUZA· OAB PR 104448· CPF 109.***.***-65

Reu:

ADRIANE MARIA GOMES GUERREIRO DA SILVA· OAB PR 41916· CPF 045.***.***-08

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 15.973,10

Autor

ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUCU/PRCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA VITORIA FERRARI· CPF 077.***.***-67

Reu:

MARCELO VARGAS DA ROSA· CPF 041.***.***-07

Reu:

MARJORY LOUISE PEDROSO DE MORAES· CPF 090.***.***-32

Reu:

LARISSA CRETELLA TEIXEIRA· CPF 067.***.***-80

Reu:

EVANDER MYKE DE OLIVEIRA NUNES· CPF 114.***.***-63

Outros

JEAN CARLOS DE FARIA· OAB PR 76563· CPF 085.***.***-57

BRUNA OLIVEIRA· OAB SC 42633· CPF 081.***.***-40

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (14/05/2026)

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