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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 205.899,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RAFAEL BELLO BASTOSCPF

GILVAN LUCAS EVANGELISTACPF

CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WLISSES DYEGO DE MORAES BASTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

WLISSES DYEGO DE MORAES BASTOS· OAB PE 050333· CPF 012.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPHabeas Corpus

GraveHabeas Corpus

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WLISSES DYEGO DE MORAES BASTOS (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

WLISSES DYEGO DE MORAES BASTOS· OAB PE 050333· CPF 012.***.***-52

Reu:

WLISSES DYEGO DE MORAES BASTOS· OAB PE 050333· CPF 012.***.***-52

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

JHONATAN EDUARDO SILVACPF

Reu

1 DELEGACIA DE PAULO AFONSO

Advogados

Autor:

WLISSES DYEGO DE MORAES BASTOS· OAB PE 50333· CPF 012.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de JHONATAN EDUARDO SILVA em 25/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de JHONATAN EDUARDO SILVA em 10/03/2025 23:59. (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JHONATAN EDUARDO SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WLISSES DYEGO DE MORAES BASTOS· OAB PE 50333· CPF 012.***.***-52

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/02/2025 (17/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JHONATAN EDUARDO SILVA

Advogados

Autor:

WLISSES DYEGO DE MORAES BASTOS· OAB PE 50333· CPF 012.***.***-52

Reu:

WLISSES DYEGO DE MORAES BASTOS· OAB PE 50333· CPF 012.***.***-52

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JHONATAN EDUARDO SILVA

Advogados

Autor:

WLISSES DYEGO DE MORAES BASTOS· OAB PE 50333· CPF 012.***.***-52

Reu:

WLISSES DYEGO DE MORAES BASTOS· OAB PE 50333· CPF 012.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Apelado: Jhonatan Eduardo Silva Advogado: Wlisses Dyego De Moraes Bastos (OAB:PE50333) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8002820-10.2024.8.05.0191 Órgão Julgador: 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO APELANTE: Ministério Público do... (21/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSEANE ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

EDNALDO FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES CAJU· OAB PB 19945· CPF 069.***.***-21

Reu:

WLISSES DYEGO DE MORAES BASTOS· OAB PE 50333· CPF 012.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RecebimentoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL

NAO DEFINIDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

NUCLEO DE HOMICIDIOS DE QUEIMADAS

Reu

JEAN BEZERRA DE MOURA

Advogados

Reu:

WLISSES DYEGO DE MORAES BASTOS· OAB PE 50333· CPF 012.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

01/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WEDSON OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

128 CP - DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

WLISSES DYEGO DE MORAES BASTOS· OAB PE 50333· CPF 012.***.***-52

Autor:

RENAN CAETANO DE FRANCA· OAB PE 52239· CPF 117.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALComunicado de Mandado de Prisão

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

107 DELEGACIA DE CIRCUNSCRICAO DE BREJO DA MADRE DE DEUS/PE

BREJO DA MADRE DE DEUS (CENTRO) - DEPOL DA 107 CIRCUNSCRICAO - DP 107 CIRC

Reu

LEONARDO OTAVIO DA SILVACPF

Outros

WLISSES DYEGO DE MORAES BASTOS· OAB PE 50333· CPF 012.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de WLISSES DYEGO DE MORAES BASTOS em 29/07/2024 23:59. (09/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (CENTRO) 21 DELEGACIA DE POLICIA DE HOMICIDIOS - 21 DPH

Reu

PAULO JOSE DE ALMEIDACPF

PAULO JOSE DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

ANTONIO GOMES VASCONCELOS MENEZES· OAB PB 10815· CPF 038.***.***-27

Reu:

WLISSES DYEGO DE MORAES BASTOS· OAB PE 50333· CPF 012.***.***-52

Reu:

ALBERTO AFFONSO FERREIRA· OAB PE 25652· CPF 496.***.***-68

Reu:

LUCAS BARBOSA DE SALES· OAB PB 23911· CPF 087.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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