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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/1984

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 19.865.659,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUNAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

JOSE CARLOS PEREIRACPF

VILMAR EGIDIO VIEIRACPF

CARLOS ALBERTO PEREIRA NUNESCPF

RENATO WERNERCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOSE HAMILTON RUJANOSKI· CPF 653.***.***-87

Autor:

CARLA BEATRIZ DEBIASI· OAB SC 010755· CPF 816.***.***-04

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

LAERTES NARDELLI· OAB SC 006104· CPF 309.***.***-72

Reu:

OSNILDO DE SOUZA JUNIOR· OAB SC 019031· CPF 038.***.***-08

Reu:

RENATO MEDINA PASQUALI· OAB SC 006596· CPF 528.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 19.865.659,00

Autor

IVAN CARLOS RIZZETOCPF

RENATO WERNERCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0 (14/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2003

Distribuição

13/12/2007

Valor

R$ 35.273,44

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

WN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

WAGNER ADRIANO NIELCPF

Advogados

Autor:

MÔNICA FRANKE DA SILVA· OAB SC 010749· CPF 933.***.***-97

Reu:

ORLANDINO ADOLFO DOS SANTOS· OAB SC 009146· CPF 180.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WN COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RN 982· CPF 130.***.***-70

Autor:

VICTOR RODRIGUES BEZERRA PONTES· OAB RN 19972· CPF 118.***.***-73

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RN 982· CPF 130.***.***-70

Reu:

VICTOR RODRIGUES BEZERRA PONTES· OAB RN 19972· CPF 118.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800906-38.2025.8.20.5113, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 30-06-2026 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/06 a 06/07/26. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por... (04/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

WN COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RN 982· CPF 130.***.***-70

Autor:

VICTOR RODRIGUES BEZERRA PONTES· OAB RN 19972· CPF 118.***.***-73

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RN 982· CPF 130.***.***-70

Reu:

VICTOR RODRIGUES BEZERRA PONTES· OAB RN 19972· CPF 118.***.***-73

Último movimento: Decurso de Prazo (16/06/2026)

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