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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SILMAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

COMPACT POWER MAQUINAS LTDACNPJ

WR EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDACNPJ

SILMAQUINAS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

Outros

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO· OAB MG 115977· CPF 014.***.***-19

PEDRO HENRIQUE COSTA PACHECO GUZELLA· OAB MG 132107· CPF 087.***.***-93

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ· OAB DF 21276· CPF 084.***.***-38

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SILMAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

WR EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDACNPJ

SILMAQUINAS COMERCIAL LTDACNPJ

COMPACT POWER MAQUINAS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE MGCNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES E INVESTIMENTOS - AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO· OAB MG 115977· CPF 014.***.***-19

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· CPF 724.***.***-00

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

PEDRO HENRIQUE COSTA PACHECO GUZELLA· OAB MG 132107· CPF 087.***.***-93

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Reu:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· CPF 029.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (13/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SILMAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

WR EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SILMAQUINAS COMERCIAL LTDACNPJ

COMPACT POWER MAQUINAS

Reu

AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES E INVESTIMENTOS - APEX-BRASIL

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

SILMAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

WR EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO

Reu:

ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ· OAB DF 21276· CPF 084.***.***-38

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

PEDRO HENRIQUE COSTA PACHECO GUZELLA· OAB MG 132107

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SILMAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

COMPACT POWER MAQUINAS LTDACNPJ

WR EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDACNPJ

SILMAQUINAS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO URIAS RODRIGUES COTA· CPF 064.***.***-20

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA· OAB DF 24654· CPF 048.***.***-71

Reu:

ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ· OAB DF 21276· CPF 084.***.***-38

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· CPF 512.***.***-78

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (02/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 36.359.394,54

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SERVICOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PAGLIARI LEVY· OAB SP 155566· CPF 177.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CRS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES VIANA DA SILVA· OAB PA 20351· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2022)

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