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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

04/07/2011

Valor

R$ 10.900,00

Autor

MARIA JOSE DAMASCENO LOPESCPF

Reu

WS SERVICOS

RICARDO ELETROCPF

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0157931-49.2003.8.05.0001. Executado: Lourival Chaves Exequente: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0014184-43.2011.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: LOURIVAL CHAVES Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... (26/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 967,52

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

LOURIVAL CHAVES

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 29.744,43

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE CORTELLETTI· OAB RS 120657· CPF 846.***.***-68

Autor:

EDUARDO STELZER SILVA· CPF 038.***.***-37

Autor:

DANIEL ZALEWSKI CAVALCANTI· OAB RS 120120· CPF 024.***.***-20

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA· OAB PE 18850· CPF 020.***.***-14

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

MARLON NUNES MENDES· OAB SC 19199· CPF 881.***.***-72

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (10/02/2026)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 29.744,43

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARLON NUNES MENDES· OAB SC 19199· CPF 881.***.***-72

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA· OAB PE 18850· CPF 020.***.***-14

Reu:

DANIEL ZALEWSKI CAVALCANTI· OAB RS 120120· CPF 024.***.***-20

Reu:

EDUARDO STELZER SILVA· CPF 038.***.***-37

Reu:

FILIPE CORTELLETTI· OAB RS 120657· CPF 846.***.***-68

Reu:

MARLON NUNES MENDES· OAB SC 19199· CPF 881.***.***-72

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA· OAB PE 18850· CPF 020.***.***-14

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/10/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 29.744,43

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA· OAB PE 18850· CPF 020.***.***-14

Autor:

MARLON NUNES MENDES· OAB SC 19199· CPF 881.***.***-72

Autor:

DANIEL ZALEWSKI CAVALCANTI· OAB RS 120120· CPF 024.***.***-20

Autor:

EDUARDO STELZER SILVA· CPF 038.***.***-37

Autor:

FILIPE CORTELLETTI· OAB RS 120657· CPF 846.***.***-68

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA· OAB PE 18850· CPF 020.***.***-14

Reu:

MARLON NUNES MENDES· OAB SC 19199· CPF 881.***.***-72

Reu:

DANIEL ZALEWSKI CAVALCANTI· OAB RS 120120· CPF 024.***.***-20

Reu:

EDUARDO STELZER SILVA· CPF 038.***.***-37

Reu:

FILIPE CORTELLETTI· OAB RS 120657· CPF 846.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/10/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA OLIVEIRA DA ROSA

CARLOS VICENTE JOHN DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDACPF

WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

FILIPE CORTELLETTI· OAB RS 120657· CPF 846.***.***-68

Autor:

DANIEL ZALEWSKI CAVALCANTI· OAB RS 120120· CPF 024.***.***-20

Autor:

MARLON NUNES MENDES· OAB SC 19199· CPF 881.***.***-72

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA· OAB PE 18850· CPF 020.***.***-14

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

FILIPE CORTELLETTI· OAB RS 120657· CPF 846.***.***-68

Reu:

DANIEL ZALEWSKI CAVALCANTI· OAB RS 120120· CPF 024.***.***-20

Reu:

MARLON NUNES MENDES· OAB SC 19199· CPF 881.***.***-72

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA· OAB PE 18850· CPF 020.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (21/01/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Despedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 22.128,74

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/10/2025 (28/10/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscendênciaCabimentoRecurso+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 22.128,74

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Reu:

LIDIA DA SILVA GUIMARAES

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Despedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 22.128,74

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DOS ANJOS ALVES RIBEIRO

Reu

WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LIDIA DA SILVA GUIMARAES· OAB MG 163232

Autor:

RAQUEL DE ANDRADE FARNESE PINHEIRO· OAB MG 111849· CPF 062.***.***-79

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Autor:

DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

LIDIA DA SILVA GUIMARAES· OAB MG 163232

Reu:

RAQUEL DE ANDRADE FARNESE PINHEIRO· OAB MG 111849· CPF 062.***.***-79

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Reu:

DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DOS ANJOS ALVES RIBEIRO (14/10/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 36.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR DA SILVA HEIS· OAB RS 82200· CPF 018.***.***-39

Reu:

PAULA FERREIRA KRIEGER· OAB RS 57189· CPF 810.***.***-44

Reu:

DR. RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

ROSILENE GONCALVES MONTEIRO· OAB SC 15512· CPF 808.***.***-91

Reu:

MARLON NUNES MENDES· OAB SC 19199· CPF 881.***.***-72

Outros

NAILYL DA SILVA BARBOSA· OAB RS 91294· CPF 014.***.***-10

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/11/2025 (16/11/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 36.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reversão/Retorno ao Cargo EfetivoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 36.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

EVANDRO KREBS GONCALVESCPF

PALOMA PONCE DA ROSACPF

RODRIGO DE ANTONI LUZARDOCPF

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARLON NUNES MENDES· OAB SC 19199· CPF 881.***.***-72

Autor:

ARTHUR DA SILVA HEIS· OAB RS 82200· CPF 018.***.***-39

Autor:

DR. RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB RS 83640

Autor:

NAILYL DA SILVA BARBOSA· OAB RS 91294· CPF 014.***.***-10

Reu:

MARLON NUNES MENDES· OAB SC 19199· CPF 881.***.***-72

Reu:

ARTHUR DA SILVA HEIS· OAB RS 82200· CPF 018.***.***-39

Reu:

DR. RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB RS 83640

Reu:

NAILYL DA SILVA BARBOSA· OAB RS 91294· CPF 014.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (28/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor ArbitradoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO PARANA - CELEPARCPF

UNIÃO FEDERAL (PGF)

WAGNER ALVES DA LUZ

Reu

WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ROSILENE GONCALVES MONTEIRO· OAB SC 15512· CPF 808.***.***-91

Autor:

MARLON NUNES MENDES· OAB SC 19199· CPF 881.***.***-72

Autor:

FRANCIELLY GLOVACKI DE QUADROS· OAB PR 77818· CPF 083.***.***-89

Autor:

CAMILA BARBOZA YAMADA· OAB PR 70748· CPF 017.***.***-94

Autor:

MARCELO GABRIEL DE MENESES DE QUEIROZ JUCA· OAB PR 68911· CPF 050.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSILENE GONCALVES MONTEIRO· OAB SC 15512· CPF 808.***.***-91

Reu:

MARLON NUNES MENDES· OAB SC 19199· CPF 881.***.***-72

Reu:

FRANCIELLY GLOVACKI DE QUADROS· OAB PR 77818· CPF 083.***.***-89

Reu:

CAMILA BARBOZA YAMADA· OAB PR 70748· CPF 017.***.***-94

Reu:

MARCELO GABRIEL DE MENESES DE QUEIROZ JUCA· OAB PR 68911· CPF 050.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER ALVES DA LUZ (05/12/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE TERCIA DE CARVALHOCPF

IDENISE APARECIDA MARQUES PEREIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FUNDACAO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHOCNPJ

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDACPF

WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DA COSTA PEREIRA· OAB MG 137936· CPF 071.***.***-05

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Autor:

CARMELINA MARIA DA CUNHA· OAB MG 155359· CPF 080.***.***-47

Autor:

TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA· OAB MG 119892· CPF 063.***.***-10

Reu:

ANA PAULA DA COSTA PEREIRA· OAB MG 137936· CPF 071.***.***-05

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Reu:

CARMELINA MARIA DA CUNHA· OAB MG 155359· CPF 080.***.***-47

Reu:

TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA· OAB MG 119892· CPF 063.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - IDENISE APARECIDA MARQUES PEREIRA (07/07/2025)

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