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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/09/2006

Distribuição

05/09/2006

Valor

R$ 2.657,63

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MARIA FERRO PERON

Reu

XAVIER E XAVIER LTDACNPJ

FRANCISCO XAVIER GOMES FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

CLEONICE BARRETO SILVACPF

Reu

ALINE BARRETO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE VALBERTO MATOS LEITE FILHO· OAB BA 47338· CPF 031.***.***-58

Reu:

VIVALDO XAVIER FILHO· OAB BA 15428· CPF 152.***.***-91

Outros

LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA· OAB BA 12709· CPF 203.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE VALBERTO MATOS LEITE FILHO em 28/11/2023 23:59. (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTutela e Curatela - Nomeação

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 43,00

Autor

WANDERSON LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA APARECIDA PEREIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

VIVALDO XAVIER FILHO· OAB BA 15428· CPF 152.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de VIVALDO XAVIER FILHO em 18/03/2025 23:59. (23/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/06/2023

Distribuição

04/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIA CAFE SANTOSCPF

Reu

MANOEL DIAS PEREIRACPF

MANOEL DIAS PEREIRA

Advogados

Autor:

VIVALDO XAVIER FILHO· OAB BA 15428· CPF 152.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de VIVALDO XAVIER FILHO em 20/10/2023 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

MARIA ANUCIADA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARIA BALBINA DA CONCEICAO CABRALCPF

NELSON CABRAL DE SOUZACPF

JOSE CABRAL DOS REISCPF

ANTONIO CABRAL RODRIGUES IRMAOCPF

+ 2 outros

Reu

ADILINO LEITE

FLORIANO LEITE

Advogados

Autor:

SAULO ALVES DE ALMEIDA· OAB BA 42617· CPF 014.***.***-55

Reu:

VIVALDO XAVIER FILHO· OAB BA 15428· CPF 152.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de SAULO ALVES DE ALMEIDA em 29/08/2025 23:59. (14/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

29/03/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO TERTULIANO DO NASCIMENTO

MARIA TELMA BARBOSA LIMACPF

VITOR DE LIMA SOBRINHOCPF

Reu

JOSE PIONORIO PAIVA

Advogados

Autor:

SIDNEY FRANKLIN ARRUDA DE OLIVEIRA· OAB BA 41077· CPF 780.***.***-20

Autor:

ANA PAULA FREITAS MACIEL· OAB SP 209829· CPF 037.***.***-07

Autor:

MARIA SILVIA BOTELHO BAGETTI· OAB PE 29188· CPF 048.***.***-10

Reu:

VIVALDO XAVIER FILHO· OAB BA 15428· CPF 152.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ANA PAULA FREITAS MACIEL em 10/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUSTICA PUBLICA DE CURACA

Reu

EDINALDO ALVES DINIZ

JEOVA ALVES DA SILVA

ELIZALDO ALVES DINIZ

JOSE MAURO DIAS PEREIRA

Advogados

Reu:

HENRIQUE MARCULA LIMA· OAB PE 7127· CPF 102.***.***-53

Reu:

MICHELDON WILLAMS ARAUJO SILVA· OAB BA 59250· CPF 057.***.***-40

Reu:

VIVALDO XAVIER FILHO· OAB BA 15428· CPF 152.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Edinaldo Alves Diniz Advogado: Henrique Marcula Lima (OAB:PE7127) Reu: Elizaldo Alves Diniz Advogado: Henrique Marcula Lima (OAB:PE7127) Reu: José Mauro Dias Pereira Advogado: Vivaldo Xavier Filho (OAB:BA15428) Vitima: Valdeci Expedito Do Nascimento Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CURAÇÁ INTIMAÇÃO 0000879-84.2011.8.05.0073 Ação... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

EDINALDO ALVES DINIZ

ELIZALDO ALVES DINIZ

JOSE MAURO DIAS PEREIRA

JEOVA ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARCULA LIMA

Autor:

VIVALDO XAVIER FILHO· OAB BA 15428· CPF 152.***.***-91

Autor:

MICHELDON WILLAMS ARAUJO SILVA· OAB BA 59250· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/03/2026 (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 5.003,34

Autor

MUNICIPIO DE CURACACNPJ

MUNICIPIO DE CURACA-BAHIA

Reu

VIVALDO XAVIER FILHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de VIVALDO XAVIER FILHO em 15/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

28/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA DE CURACA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO EVANGELISTA CAMPINA ATAIDE

Advogados

Reu:

ALINSON LOPES GIL DE SOUSA RAMOS· OAB BA 43099· CPF 966.***.***-72

Reu:

SIDNEY FRANKLIN ARRUDA DE OLIVEIRA· OAB BA 41077· CPF 780.***.***-20

Reu:

CARLOS IGOR DA SILVA GOMES· OAB BA 35349· CPF 003.***.***-19

Reu:

VIVALDO XAVIER FILHO· OAB BA 15428· CPF 152.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: João Evangelista Campína Ataíde Advogado: Alinson Lopes Gil De Sousa Ramos (OAB:BA43099) Terceiro Interessado: Adenilson Santos Souza Terceiro Interessado: Luíza Mesquita Dos Santos Terceiro Interessado: Ozeni Mesquita Rodrigues Terceiro Interessado: Valdeci Rodrigues Da Silva Terceiro Interessado: Robenilson De Souza Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LUAN ALMEIDA DE MENEZESCPF

LUANDA ALMEIDA DE MENEZESCPF

LUCAS ALMEIDA DE MENEZESCPF

LUZINETE ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE ORLANDO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ARTUR ALMEIDA FRANCA· OAB PA 32160· CPF 858.***.***-08

Reu:

VIVALDO XAVIER FILHO· OAB BA 15428· CPF 152.***.***-91

Reu:

LIVIA MARIA PICOLO CASSANDRA· CPF 450.***.***-96

Reu:

PAULO RICARDO BARBOSA DE LIMA· CPF 377.***.***-08

Reu:

MARCELO DE ANDRADE VASCONCELOS· CPF 142.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS ALMEIDA DE MENEZES em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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