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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/09/2006

Distribuição

05/09/2006

Valor

R$ 2.657,63

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MARIA FERRO PERON

Reu

XAVIER E XAVIER LTDACNPJ

FRANCISCO XAVIER GOMES FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 21.877,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

XAVIER E XAVIER LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2012

Distribuição

03/09/2012

Valor

R$ 60.783,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

XAVIER E XAVIER LTDA - MECNPJ

LILIAN CARLA VIANA XAVIERCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (09/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2012

Distribuição

26/01/2012

Valor

R$ 33.190,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

XAVIER E XAVIER LTDA - MECNPJ

TATIANA VIANA XAVIERCPF

LILIAN CARLA VIANA XAVIERCPF

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (18/04/2026)

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