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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2011

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 39.480,21

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ELEANDRO FELICIOCPF

Advogados

Autor:

WEBER LUIZ DE OLIVEIRA· CPF 267.***.***-80

Autor:

LEONARDO NAVARRO THOMAZ DE AQUINO· OAB SC 034892· CPF 034.***.***-09

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ELEANDRO FELICIO· OAB SC 044417· CPF 792.***.***-53

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FARMACIA XAXIM LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA VIGILANCIA SANITARIA - MUNICIPIO DE XAXIM/SC - XAXIM

Outros

WILLIAN BATISTA CASAL· OAB SC 054029· CPF 081.***.***-44

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 032967· CPF 256.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FARMACIA XAXIM LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

MUNICIPIO DE XAXIM/SCCNPJ

DIRETOR DA VIGILANCIA SANITARIA - MUNICIPIO DE XAXIM/SC - XAXIM

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXM020 (09/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 584,42

Autor

FARMACIA XAXIM LTDACNPJ

Reu

SABRINA GOMES CALIXTROCPF

Advogados

Autor:

MONICA LAZARETTI· OAB SC 043523· CPF 077.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 1.675,55

Autor

FARMACIA XAXIM LTDACNPJ

Reu

MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MONICA LAZARETTI· OAB SC 043523· CPF 077.***.***-70

Reu:

FELISBERTO CHAGAS DE SOUZA· OAB SC 056354· CPF 758.***.***-87

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 189 (06/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMACIA XAXIM LTDACPF

Reu

MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

MONICA LAZARETTI· OAB SC 43523· CPF 077.***.***-70

Autor:

MONICA LAZARETTI· OAB SC 043523· CPF 077.***.***-70

Autor:

FELISBERTO CHAGAS DE SOUZA· OAB SC 056354· CPF 758.***.***-87

Reu:

MONICA LAZARETTI· OAB SC 043523· CPF 077.***.***-70

Reu:

FELISBERTO CHAGAS DE SOUZA· OAB SC 056354· CPF 758.***.***-87

Último movimento: Publicação (06/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 672,75

Autor

FARMACIA XAXIM LTDACNPJ

Reu

JEFERSON PICH VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MONICA LAZARETTI· OAB SC 043523· CPF 077.***.***-70

Reu:

MARISETE PERUZZO· OAB SC 061448· CPF 066.***.***-98

Reu:

EUDER MACHADO· CPF 095.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição (27/12/2025)

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