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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

XP INVESTIMENTOS

DECIO LAZZARATOCPF

Advogados

Reu:

WILIS ANTONIO MARTINS DE MENEZES· OAB SP 083745· CPF 217.***.***-89

Reu:

EDUARDO SILVA COUTINHO· CPF 340.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO LAZZARATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO LAZZARATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA COUTINHO· CPF 340.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 21.200,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 14.274,63

Autor

DINALDO ALVES NOGUEIRACPF

Reu

MATEUS SIQUEIRA DALCAMIMCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS· OAB DF 36246· CPF 014.***.***-54

Autor:

DOMECIANO DE SOUSA MEDEIROS· OAB DF 4506· CPF 085.***.***-53

Autor:

ANDRE LUIZ LACERDA MEDEIROS· OAB DF 61198· CPF 008.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 179.933,91

Autor

AGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

FABIO VIEIRA FERREIRA KOYAMA

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 38840· CPF 875.***.***-91

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS· OAB DF 40848· CPF 519.***.***-00

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· CPF 033.***.***-01

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB DF 40849· CPF 260.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO DIAS MIZAEL· OAB GO 18171· CPF 778.***.***-49

Outros

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

XP INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

GUSTAVO CUSUMANO MAZZICPF

Advogados

Autor:

PEDRO MADUREIRA DE PINHO

Autor:

FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA

Reu:

ANTONIO ROCHI JÚNIOR· OAB MS 16543· CPF 062.***.***-39

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO CUSUMANO MAZZICPF

Reu

XP INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO ROCHI JÚNIOR· OAB MS 16543· CPF 062.***.***-39

Reu:

PEDRO MADUREIRA DE PINHO

Reu:

FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO CUSUMANO MAZZICPF

Reu

XP INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROCHI JÚNIOR· OAB MS 16543· CPF 062.***.***-39

Reu:

PEDRO MADUREIRA DE PINHO

Reu:

FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO CUSUMANO MAZZICPF

Reu

XP INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROCHI JÚNIOR· OAB MS 16543· CPF 062.***.***-39

Reu:

PEDRO MADUREIRA DE PINHO

Reu:

FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUSTAVO CUSUMANO MAZZICPF

Reu

XP INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROCHI JÚNIOR· OAB MS 16543· CPF 062.***.***-39

Reu:

PEDRO MADUREIRA DE PINHO

Reu:

FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERTON GOMES DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ITAú UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

NU PAGAMENTOS S/A

XP INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA· OAB RJ 160730· CPF 107.***.***-64

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

GERSON DUSSEL DE OLIVEIRA· OAB MS 18752· CPF 888.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA· OAB RJ 160730· CPF 107.***.***-64

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

GERSON DUSSEL DE OLIVEIRA· OAB MS 18752· CPF 888.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 75.766,96

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

JAIR FOGASSA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB PR 77975· CPF 261.***.***-51

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB PR 77976· CPF 109.***.***-51

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (07/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARCOS PAULO PEREIRA LEISCPF

Reu

AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTCNPJ

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

ATACADAO S/ACPF

Advogados

Autor:

IGOR BERNARDO SOUZA DA SILVA· OAB RJ 214205· CPF 130.***.***-92

Autor:

THAIS NASCIMENTO FERNANDES· OAB RJ 256021· CPF 124.***.***-78

Outros

RUDY MULLER RAMOS OLIVEIRA· OAB SP 437189· CPF 334.***.***-37

PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES· OAB RJ 156853· CPF 095.***.***-24

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SC 38283

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca (31/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 50.339,90

Autor

LUIZ PAULO MARINHOCPF

Reu

AF TECH STORE LTDACNPJ

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENNIS CABRAL DA SILVA· OAB SP 493576· CPF 060.***.***-12

Reu:

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA· OAB RJ 160730· CPF 107.***.***-64

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WAGNER GOMES DA SILVACPF

Reu

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO· OAB SP 360539· CPF 395.***.***-16

Reu:

FREDERICO SANCHES DE MAURO SHIGAKI· OAB SP 408622· CPF 358.***.***-48

Reu:

PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES· OAB RJ 156853· CPF 095.***.***-24

Reu:

FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA· OAB RJ 144640

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 714.482,04

Autor

CLAUDIO ANTUNES MARTINELLICPF

Reu

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

RJ INVESTIMENTOS - AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 69747· CPF 882.***.***-53

Autor:

JOÃO GABRIEL MAFFEI BALTHAR· OAB RJ 172751· CPF 109.***.***-00

Autor:

RAUL GONCALVES BAPTISTA· OAB RJ 173084· CPF 125.***.***-32

Reu:

GISELLE DIAS MAGALHAES FARIA· OAB ES 11499· CPF 090.***.***-23

Reu:

ERIKA RIBEIRO DE OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO· OAB RJ 208260· CPF 001.***.***-88

Reu:

FREDERICO SANCHES DE MAURO SHIGAKI· OAB SP 408622· CPF 358.***.***-48

Reu:

BEATRIZ MENDONCA MEDEIROS· CPF 490.***.***-92

Reu:

LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 72724· CPF 002.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 714.482,04

Autor

CLAUDIO ANTUNES MARTINELLICPF

Reu

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

RJ INVESTIMENTOS - AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL GONCALVES BAPTISTA· OAB RJ 173084· CPF 125.***.***-32

Autor:

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 69747· CPF 882.***.***-53

Autor:

JOÃO GABRIEL MAFFEI BALTHAR· OAB RJ 172751· CPF 109.***.***-00

Reu:

GISELLE DIAS MAGALHAES FARIA· OAB ES 11499· CPF 090.***.***-23

Reu:

ERIKA RIBEIRO DE OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO· OAB RJ 208260· CPF 001.***.***-88

Reu:

FREDERICO SANCHES DE MAURO SHIGAKI· OAB SP 408622· CPF 358.***.***-48

Reu:

BEATRIZ MENDONCA MEDEIROS· CPF 490.***.***-92

Reu:

LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 72724· CPF 002.***.***-19

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (26/02/2026)

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