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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FABRIZIA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

FELIPE COSTA DE MESQUITA SOUZA· OAB CE 29294· CPF 028.***.***-44

RAISSA BRAGA CAMURCA· OAB CE 33627

YASMIM ANTUNES TORRES· OAB CE 32875

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FABRIZIA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2005

Distribuição

29/09/2005

Valor

R$ 77.357,13

Autor

MUNICIPIO DE INDEPENDENCIACNPJ

Reu

FRANCISCO RODRIGUES TORRRES

Outros

FELIPE COSTA DE MESQUITA SOUZA· OAB CE 29294· CPF 028.***.***-44

MARCELO VICTOR TORRES PINTO· OAB CE 32636· CPF 886.***.***-00

YASMIM ANTUNES TORRES· OAB CE 32875

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2026. Documento: 193316057 (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CARLOS AUGUSTO SILVEIRA NETOCPF

YASMIN COLLYER DE LIMA TORRESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

RAUL ARY SILVEIRA· OAB CE 22765· CPF 008.***.***-62

Outros

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO SILVEIRA NETO

YASMIN COLLYER DE LIMA TORRESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

RAUL ARY SILVEIRA· OAB CE 22765· CPF 008.***.***-62

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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