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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 50.840,00

Autor

ALTAMIRO LEMOS DOS SANTOSCPF

Reu

PCJ NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES MONTEIRO· OAB MG 50589· CPF 067.***.***-45

Reu:

RUBIA MARIANE CHAVES ALMEIDA LEITE· CPF 112.***.***-17

Reu:

ANDRE FERREIRA POLYCARPO GOMES· OAB MG 111499· CPF 014.***.***-05

Reu:

DANIEL DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 125055· CPF 013.***.***-93

Reu:

SARAH CALDEIRA DE OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 198035· CPF 139.***.***-45

Reu:

RICARDO CASTRO GONCALVES· CPF 103.***.***-11

Outros

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 202044· CPF 087.***.***-04

VAUDICELIA DOS SANTOS· OAB MG 192085· CPF 074.***.***-22

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAMIRO LEMOS DOS SANTOSCPF

Reu

PCJ NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAMIRO LEMOS DOS SANTOSCPF

Reu

PCJ NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VAUDICELIA DOS SANTOS· OAB MG 192085

Autor:

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 202044

Reu:

DANIEL DE OLIVEIRA COSTA

Reu:

ANDRE FERREIRA POLYCARPO GOMES· OAB MG 111499

Último movimento: Juntada de documento (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAMIRO LEMOS DOS SANTOSCPF

Reu

PCJ NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VAUDICELIA DOS SANTOS· OAB MG 192085

Autor:

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 202044

Reu:

DANIEL DE OLIVEIRA COSTA

Reu:

ANDRE FERREIRA POLYCARPO GOMES· OAB MG 111499

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (17/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAMIRO LEMOS DOS SANTOSCPF

Reu

PCJ NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VAUDICELIA DOS SANTOS· OAB MG 192085

Autor:

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 202044

Reu:

DANIEL DE OLIVEIRA COSTA

Reu:

ANDRE FERREIRA POLYCARPO GOMES· OAB MG 111499

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAMIRO LEMOS DOS SANTOSCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

PCJ NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VAUDICELIA DOS SANTOS· OAB MG 192085

Reu:

DANIEL DE OLIVEIRA COSTA

Reu:

ANDRE FERREIRA POLYCARPO GOMES· OAB MG 111499

Último movimento: Recebidos os autos (16/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PCJ NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

ALTAMIRO LEMOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA POLYCARPO GOMES· OAB MG 111499

Autor:

DANIEL DE OLIVEIRA COSTA

Reu:

VAUDICELIA DOS SANTOS· OAB MG 192085

Último movimento: Recebidos os autos (16/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAMIRO LEMOS DOS SANTOSCPF

Reu

PCJ NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VAUDICELIA DOS SANTOS· OAB MG 192085

Reu:

DANIEL DE OLIVEIRA COSTA

Reu:

ANDRE FERREIRA POLYCARPO GOMES· OAB MG 111499

Último movimento: Recebidos os autos (16/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAMIRO LEMOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VAUDICELIA DOS SANTOS· OAB MG 192085

Último movimento: Recebidos os autos (16/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAMIRO LEMOS DOS SANTOSCPF

Reu

PCJ NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VAUDICELIA DOS SANTOS· OAB MG 192085

Reu:

DANIEL DE OLIVEIRA COSTA

Reu:

ANDRE FERREIRA POLYCARPO GOMES· OAB MG 111499

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 50.840,00

Autor

ALTAMIRO LEMOS DOS SANTOSCPF

Reu

PCJ NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES MONTEIRO· OAB MG 50589· CPF 067.***.***-45

Autor:

VAUDICELIA DOS SANTOS· OAB MG 192085· CPF 074.***.***-22

Reu:

SARAH CALDEIRA DE OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 198035· CPF 139.***.***-45

Reu:

YOLANDA PEREIRA BARBOSA· CPF 117.***.***-94

Reu:

ANDRE FERREIRA POLYCARPO GOMES· OAB MG 111499· CPF 014.***.***-05

Reu:

DANIEL DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 125055· CPF 013.***.***-93

Reu:

RICARDO CASTRO GONCALVES· CPF 103.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026 (27/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 441.586,71

Autor

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DFCNPJ

Reu

EXPRESSO VILA RICA LTDA - MECNPJ

LAR DA CRIANCA DE BRASILIACNPJ

ADELMAR DOS SANTOS CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

RICARDO FERNANDES DA SILVA BARBOSA· OAB DF 20301· CPF 863.***.***-00

Autor:

WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO· OAB DF 43682· CPF 029.***.***-25

Autor:

ALEX COSTA MUZA· OAB DF 35748· CPF 001.***.***-32

Autor:

MONALISA DIAS DE OLIVEIRA· OAB DF 34194· CPF 011.***.***-70

Reu:

EDUARDO ANTONIO LEAO COELHO· OAB DF 10628· CPF 043.***.***-72

Reu:

INEZ CHRISTINA BCHARA LEAO COELHO· OAB DF 10599· CPF 410.***.***-34

Reu:

RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 35721· CPF 734.***.***-68

Reu:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB DF 73440· CPF 698.***.***-15

Reu:

VALERIO PEDROSO GONCALVES· OAB DF 18533· CPF 690.***.***-49

Último movimento: Arquivado Provisoramente (16/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

FUNDACAO LINDOLFO COLLOR FUNDALC "EM LIQUIDACAO JUDICIAL"CNPJ

Advogados

Reu:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB DF 73440· CPF 698.***.***-15

Reu:

V.CONSULTORIA LTDA

Reu:

VALERIO PEDROSO GONCALVES· OAB DF 18533· CPF 690.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 86.113,86

Autor

TORREAO BRAZ ADVOGADOSCNPJ

FUNDACAO VISCONDE DE CABO FRIOCNPJ

Reu

LAR DA CRIANCA DE BRASILIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA PAURO OLIVEIRA· OAB DF 4036100· CPF 035.***.***-41

Autor:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Autor:

BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI· OAB DF 29280· CPF 015.***.***-70

Autor:

ARTUR DE SOUSA CARRIJO· OAB DF 35218· CPF 002.***.***-31

Autor:

RENAN PALHARES TORREAO BRAZ· OAB DF 4602600· CPF 021.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO ANTONIO LEAO COELHO· OAB DF 10628· CPF 043.***.***-72

Reu:

INEZ CHRISTINA BCHARA LEAO COELHO· OAB DF 10599· CPF 410.***.***-34

Reu:

EDUARDA MARIA IBIAPINA DA ROCHA COELHO· OAB TO 5081· CPF 006.***.***-71

Reu:

VALERIO PEDROSO GONCALVES· OAB DF 18533· CPF 690.***.***-49

Reu:

V.CONSULTORIA LTDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

R$ 58.075,82

Autor

FUNIVERSACNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON FRANCISCO ALVES· OAB DF 58021· CPF 048.***.***-70

Autor:

WALDEMAR SOARES LIMA JUNIOR· OAB DF 9338· CPF 383.***.***-10

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB DF 73440· CPF 698.***.***-15

Autor:

V.CONSULTORIA LTDA

Reu:

RACHEL LUZARDO DE ARAGAO· OAB MG 139937· CPF 704.***.***-91

Reu:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 58.075,82

Autor

FUNIVERSACNPJ

SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIACNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIACNPJ

FUNIVERSACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO UNIVERSA

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB DF 73440· CPF 698.***.***-15

Autor:

RACHEL LUZARDO DE ARAGAO· OAB MG 139937· CPF 704.***.***-91

Autor:

EVERTON FRANCISCO ALVES· OAB DF 58021· CPF 048.***.***-70

Reu:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Reu:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB DF 73440· CPF 698.***.***-15

Reu:

RACHEL LUZARDO DE ARAGAO· OAB MG 139937· CPF 704.***.***-91

Reu:

EVERTON FRANCISCO ALVES· OAB DF 58021· CPF 048.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003725-32.2017.8.07.0001. AUTOR: FUNDACAO UNIVERSA REPRESENTANTE LEGAL: V.CONSULTORIA LTDA REU: SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se à retificação do termo de ID 221236126, observando-se o teor da petição de ID 224403762. Noutro giro, observo que a retificação cadastral solicitada no ID 224466143 já foi atendida, razão pela qual determino a retorno dos autos ao arquivo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO E... (06/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompetênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO UNIVERSA

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB DF 73440· CPF 698.***.***-15

Autor:

RACHEL LUZARDO DE ARAGAO· OAB MG 139937· CPF 704.***.***-91

Autor:

EVERTON FRANCISCO ALVES· OAB DF 58021· CPF 048.***.***-70

Reu:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Reu:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB DF 73440· CPF 698.***.***-15

Reu:

RACHEL LUZARDO DE ARAGAO· OAB MG 139937· CPF 704.***.***-91

Reu:

EVERTON FRANCISCO ALVES· OAB DF 58021· CPF 048.***.***-70

Último movimento: Definitivo (17/02/2025)

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