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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

YASMIN DOMINGOS GUIMARãES

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA PATRICIA LIMA WOMMER· OAB MS 21281· CPF 033.***.***-64

Autor:

DOUGLAS ADEMAR LIMA WOMMER· OAB MS 21711· CPF 041.***.***-42

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

ADRIANA PATRICIA LIMA WOMMER· OAB MS 21281· CPF 033.***.***-64

Reu:

DOUGLAS ADEMAR LIMA WOMMER· OAB MS 21711· CPF 041.***.***-42

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2024

Distribuição

12/02/2024

Valor

R$ 14.142,01

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE BORELLA BARATTOCPF

ELIANE BORELLACPF

ALBERTO BARATTOCPF

YASMIN DOMINGOS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

DOUGLAS ADEMAR LIMA WOMMER· OAB MS 21711· CPF 041.***.***-42

Reu:

ADRIANA PATRICIA LIMA WOMMER· OAB MS 21281· CPF 033.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 37.600,24

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

ELIANE BORELLACPF

ALBERTO BARATTOCPF

YASMIN DOMINGOS GUIMARAESCPF

LUIZ HENRIQUE BORELLA BARATTOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/02/2024

Distribuição

12/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO BARATTO

ELIANE BORELLA

LUIZ HENRIQUE BORELLA BARATTOCPF

YASMIN DOMINGOS GUIMARãES

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Autor:

ADRIANA PATRICIA LIMA WOMMER· OAB MS 21281· CPF 033.***.***-64

Autor:

DOUGLAS ADEMAR LIMA WOMMER· OAB MS 21711· CPF 041.***.***-42

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

ADRIANA PATRICIA LIMA WOMMER· OAB MS 21281· CPF 033.***.***-64

Reu:

DOUGLAS ADEMAR LIMA WOMMER· OAB MS 21711· CPF 041.***.***-42

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO BARATTO

ELIANE BORELLA

LUIZ HENRIQUE BORELLA BARATTOCPF

YASMIN DOMINGOS GUIMARãES

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Autor:

ADRIANA PATRICIA LIMA WOMMER· OAB MS 21281· CPF 033.***.***-64

Autor:

DOUGLAS ADEMAR LIMA WOMMER· OAB MS 21711· CPF 041.***.***-42

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

ADRIANA PATRICIA LIMA WOMMER· OAB MS 21281· CPF 033.***.***-64

Reu:

DOUGLAS ADEMAR LIMA WOMMER· OAB MS 21711· CPF 041.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte exequente, por seus Procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais, ante o resultado SISBAJUD acostado aos autos, nos termos da decisão interlocutória retro. (18/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 191.242,80

Último movimento: Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 165717231 (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 191.242,80

Autor

MARIA DO SOCORRO DOMINGOS LISBOACPF

YASMIN DOMINGOS LISBOACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO GOMES DOS SANTOS· OAB CE 33067· CPF 423.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO GOMES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

REGINALDO GOMES DOS SANTOS· OAB CE 33067· CPF 423.***.***-00

Último movimento: Definitivo (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO GOMES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

REGINALDO GOMES DOS SANTOS· OAB CE 33067· CPF 423.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO DOMINGOS LISBOA e outros APELADO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Acórdão do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará de id. 164783155, com trânsito em julgado no id. 164783160. Intimem-se do retorno dos autos do TJCE, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entende de direito. Após, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito Intimaç... (24/07/2025)

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