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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 256.599,72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824616/SC (2024/0470363-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: MARCOS FERNANDO LUIZ AGRAVANTE: JEANINE LUCIANE MARINELLI NEIS ADVOGADOS: SAULO YASSUMASSA ITO - SC016294 CLAUDIO SCHMIDT VIEIRA - SC016477 LAURIN GALLI DOS SANTOS - SC068208 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN - PR021777 JOSE ANTONIO BROGLIO ARALDI - RS0060292 EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SC065176 Processo distribuído pelo sistema automá... (21/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 256.599,72

Autor

MARCOS FERNANDO LUIZCPF

JEANINE LUCIANE MARINELLI NEISCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO YASSUMASSA ITO· CPF 025.***.***-09

Autor:

CLAUDIO SCHMIDT VIEIRA· OAB SC 016477· CPF 630.***.***-68

Autor:

LAURIN GALLI DOS SANTOS· CPF 059.***.***-24

Reu:

JOSE ANTONIO BROGLIO ARALDI· OAB SC 030425· CPF 804.***.***-34

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB PR 021777· CPF 942.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD. (04/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 207.876,22

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82 (07/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 207.876,22

Autor

JEAN CARLO LEUTPRECHTCPF

SAMIRA HELENA ABREU LEUTPRECHTCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO YASSUMASSA ITO· CPF 025.***.***-09

Autor:

CLAUDIO SCHMIDT VIEIRA· OAB SC 016477· CPF 630.***.***-68

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR· OAB RS 024165· CPF 511.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 207.876,22

Autor

JEAN CARLO LEUTPRECHTCPF

SAMIRA HELENA ABREU LEUTPRECHTCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO SCHMIDT VIEIRA· OAB SC 016477· CPF 630.***.***-68

Reu:

VOLNIR CARDOSO ARAGÃO· OAB RS 028906· CPF 458.***.***-68

Reu:

CLARISSA PIRES DA COSTA· OAB RS 060346· CPF 977.***.***-20

Reu:

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO· OAB RS 031762· CPF 470.***.***-00

Reu:

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR· OAB RS 024165· CPF 511.***.***-00

Reu:

MARIA JOSÉ CONDE CARLESSO· OAB RS 062482· CPF 001.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (26/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN CARLO LEUTPRECHTCPF

SAMIRA HELENA ABREU LEUTPRECHTCPF

Reu

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECáRIACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

CLAUDIO SCHMIDT VIEIRA· OAB SC 16477· CPF 630.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO· OAB RS 83498· CPF 769.***.***-91

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS· OAB RS 59192· CPF 513.***.***-04

Autor:

CLAUDIO SCHMIDT VIEIRA· OAB SC 016477· CPF 630.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO SCHMIDT VIEIRA· OAB SC 16477· CPF 630.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO· OAB RS 83498· CPF 769.***.***-91

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS· OAB RS 59192· CPF 513.***.***-04

Reu:

CLAUDIO SCHMIDT VIEIRA· OAB SC 016477· CPF 630.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028473-55.2021.4.04.7200/SC AUTOR: SAMIRA HELENA ABREU LEUTPRECHT ADVOGADO(A): CLAUDIO SCHMIDT VIEIRA (OAB SC016477) AUTOR: JEAN CARLO LEUTPRECHT ADVOGADO(A): CLAUDIO SCHMIDT VIEIRA (OAB SC016477) RÉU: BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221, XXV, do Provimento nº 62/2017, do Tribunal Reg... (10/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 36.776,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO DE SOUSA ARANTESCPF

Reu

ENGINEERING SIMULATION AND SCIENTIFIC SOFTWARE LTDACPF

Advogados

Autor:

CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA· OAB DF 35232· CPF 658.***.***-00

Autor:

CLAUDIO SCHMIDT VIEIRA· OAB SC 16477· CPF 630.***.***-68

Autor:

SAULO YASSUMASSA ITO· OAB SC 16294· CPF 025.***.***-09

Reu:

CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA· OAB DF 35232· CPF 658.***.***-00

Reu:

CLAUDIO SCHMIDT VIEIRA· OAB SC 16477· CPF 630.***.***-68

Reu:

SAULO YASSUMASSA ITO· OAB SC 16294· CPF 025.***.***-09

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/04/2009

Distribuição

16/06/2009

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DANIELA LIMA DE AGUIAR BRAGACPF

REGINA GONCALVES LIMACPF

Advogados

Autor:

SAULO YASSUMASSA ITO· OAB SC 016294· CPF 025.***.***-09

Autor:

GREICY MARA AMARANTE LIVRAMENTO· OAB SC 021034· CPF 028.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO VILAIN DE MELOCPF

FERNANDO VILAIN DE MELOCPF

EDUARDO VILAIN DE MELOCPF

Reu

SIMONE IRACEMA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO SCHMIDT VIEIRA· OAB SC 016477· CPF 630.***.***-68

Autor:

SAULO YASSUMASSA ITO· OAB SC 016294· CPF 025.***.***-09

Reu:

ALLINY BURICH DA SILVA· OAB SC 037528· CPF 043.***.***-30

Outros

EDUARDO DE MELLO E SOUZA· OAB SC 011073· CPF 797.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0101 -> DRI (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 240.574,67

Autor

GUARANI SOLUCOES PEDAGOGICAS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO SCHMIDT VIEIRA· OAB SC 016477· CPF 630.***.***-68

Autor:

SAULO YASSUMASSA ITO· OAB SC 016294· CPF 025.***.***-09

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB SC 029941· CPF 942.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA DE JESUS COSTACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO YASSUMASSA ITO· OAB SC 016294· CPF 025.***.***-09

Autor:

CLAUDIO SCHMIDT VIEIRA· OAB SC 016477· CPF 630.***.***-68

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5059391832022824000020240521145838 (21/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA DE JESUS COSTACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MARILENE COSTA CABRALCPF

MARIO ANTONIO COSTACPF

SERGIO ANTONIO COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

REBELLO E ASSOCIADOS ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SCCNPJ

FEDERACAO CATARINENSE DE CICLISMOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA SERVI WENDLER· OAB SC 008420· CPF 439.***.***-72

Autor:

NÚBIA GRAZIELA DA SILVA· OAB SC 023709· CPF 035.***.***-00

Reu:

EVANDRO REINALDO DE MELO· OAB SC 014850· CPF 898.***.***-34

Reu:

CLAUDIO SCHMIDT VIEIRA· OAB SC 016477· CPF 630.***.***-68

Reu:

SAULO YASSUMASSA ITO· OAB SC 016294· CPF 025.***.***-09

Reu:

SIMONE DE FATIMA MACIEL DOS SANTOS TAMBOSI· OAB SC 047106· CPF 003.***.***-40

Reu:

JACSON KACHAN VERCHAI· CPF 041.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (20/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO CATARINENSE DE CICLISMOCNPJ

Reu

REBELLO E ASSOCIADOS ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JACSON KACHAN VERCHAI· CPF 041.***.***-41

Autor:

CLAUDIO SCHMIDT VIEIRA· OAB SC 016477· CPF 630.***.***-68

Autor:

SAULO YASSUMASSA ITO· OAB SC 016294· CPF 025.***.***-09

Autor:

SIMONE DE FATIMA MACIEL DOS SANTOS TAMBOSI· OAB SC 047106· CPF 003.***.***-40

Reu:

SILVANA SERVI WENDLER· OAB SC 008420· CPF 439.***.***-72

Reu:

NÚBIA GRAZIELA DA SILVA· OAB SC 023709· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020 (23/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

GABRIEL VARELA FURLANCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO SCHMIDT VIEIRA· OAB SC 016477· CPF 630.***.***-68

Autor:

SAULO YASSUMASSA ITO· OAB SC 016294· CPF 025.***.***-09

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 56.599,72

Autor

GUARANI SOLUCOES PEDAGOGICAS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

SAULO YASSUMASSA ITO· OAB SC 016294· CPF 025.***.***-09

CLÁUDIO SCHMIDT VIEIRA· OAB SC 016477· CPF 630.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 56.599,72

Autor

GUARANI SOLUCOES PEDAGOGICAS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO SCHMIDT VIEIRA· OAB SC 016477· CPF 630.***.***-68

Autor:

SAULO YASSUMASSA ITO· OAB SC 016294· CPF 025.***.***-09

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01CV0 (15/02/2024)

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