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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 153.980,03

Autor

ALBERTO YASSUTAKE ISHIUTICPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE PESSOAS FISICAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DERPF/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELY AYAKO KOKUBA· OAB SP 104728· CPF 077.***.***-06

Outros

DANIELE LOPES GRANADO MALEK· OAB SP 225417· CPF 284.***.***-79

Último movimento: Publicado Despacho em 18/05/2026. (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO YASSUTAKE ISHIUTICPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELE LOPES GRANADO MALEK· CPF 284.***.***-79

Autor:

ROSELY AYAKO KOKUBA· OAB SP 104728· CPF 077.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 153.980,03

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE PESSOAS FISICAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DERPF/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

UNIAOCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ALBERTO YASSUTAKE ISHIUTICPF

Advogados

Reu:

ROSELY AYAKO KOKUBA· OAB SP 104728· CPF 077.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência PrivadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO YASSUTAKE ISHIUTICPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROSELY AYAKO KOKUBA· OAB SP 104728· CPF 077.***.***-06

Autor:

DANIELE LOPES GRANADO MALEK· OAB SP 225417· CPF 284.***.***-79

Reu:

ROSELY AYAKO KOKUBA· OAB SP 104728· CPF 077.***.***-06

Reu:

DANIELE LOPES GRANADO MALEK· OAB SP 225417· CPF 284.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ALBERTO YASSUTAKE ISHIUTI ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ROSELY AYAKO KOKUBA - SP104728 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE PESSOAS FÍSICAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DERPF/SPO) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO ID 581817783: Oficie-se a autoridade impetrada, vista Sistema PJe, dando-lhe ciência do acórdão transitado em julgado, conforme requerido pela União... (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 357.041,10

Autor

HIDETOSHI YASSUNAKACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO VICENTIN· OAB PR 41721· CPF 029.***.***-26

Autor:

MÁRCIO LUIZ MALAGUTTI· OAB PR 41732· CPF 031.***.***-21

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA· OAB RS 51634· CPF 801.***.***-59

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/01/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

HIDETOSHI YASSUNAKACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/08/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 357.041,10

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

HIDETOSHI YASSUNAKACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (03/09/2024)

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