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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COSTA VERDE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

FAB BOULEVARD COMERCIAL LTDA - MECNPJ

FAB CONTAGEM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - MECNPJ

FAB DIAMOND COMERCIO EIRELI - MECNPJ

JF COMERCIO DE ROUPAS EIRELICNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COSTA VERDE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

FAB BOULEVARD COMERCIAL LTDA - MECNPJ

FAB CONTAGEM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - MECNPJ

FAB DIAMOND COMERCIO EIRELI - MECNPJ

JF COMERCIO DE ROUPAS EIRELICNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA AZEVEDO VITAL· OAB MG 202459

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COSTA VERDE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

FAB BOULEVARD COMERCIAL LTDA - MECNPJ

FAB CONTAGEM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - MECNPJ

FAB DIAMOND COMERCIO EIRELI - MECNPJ

JF COMERCIO DE ROUPAS EIRELICNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA AZEVEDO VITAL· OAB MG 202459

Autor:

LUIZA PINHEIRO AVILA LUZ DE ALMEIDA· OAB MG 181789

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Recebidos os autos (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COSTA VERDE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

FAB CONTAGEM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - MECNPJ

NEF CONFECCOES EIRELI - MECNPJ

JF COMERCIO DE ROUPAS EIRELICNPJ

PCBG FASHION EIRELICNPJ

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUTRI

Advogados

Autor:

LUIZA PINHEIRO AVILA LUZ DE ALMEIDA· OAB MG 181789

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

COSTA VERDE CONFECCOES LTDA - ME

FAB BOULEVARD COMERCIAL LTDA - ME

FAB CONTAGEM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME

FAB DIAMOND COMERCIO EIRELI - ME

JF COMERCIO DE ROUPAS EIRELI

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SIQUEIRA· OAB MG 89781· CPF 036.***.***-19

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Autor:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638· CPF 034.***.***-47

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

NATHALIA AZEVEDO VITAL· OAB MG 202459· CPF 120.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Reu:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638· CPF 034.***.***-47

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

NATHALIA AZEVEDO VITAL· OAB MG 202459· CPF 120.***.***-23

Reu:

LUIZA PINHEIRO AVILA LUZ DE ALMEIDA· OAB MG 181789· CPF 095.***.***-73

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COSTA VERDE CONFECCOES LTDA - ME

FAB BOULEVARD COMERCIAL LTDA - ME

FAB CONTAGEM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME

FAB DIAMOND COMERCIO EIRELI - ME

JF COMERCIO DE ROUPAS EIRELI

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SIQUEIRA· OAB MG 89781· CPF 036.***.***-19

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Autor:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638· CPF 034.***.***-47

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

NATHALIA AZEVEDO VITAL· OAB MG 202459· CPF 120.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Reu:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638· CPF 034.***.***-47

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

NATHALIA AZEVEDO VITAL· OAB MG 202459· CPF 120.***.***-23

Reu:

LUIZA PINHEIRO AVILA LUZ DE ALMEIDA· OAB MG 181789· CPF 095.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5093598-52.2016.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) INTIME-SE, NOVAMENTE, para o recolhime... (04/06/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 64.375,00

Autor

NATHALIA RODRIGUES ROCHACPF

NUNES ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

IDENE GERALDA NUNES MALINICPF

Advogados

Autor:

AMANDA SALUSTRIANO SANTOS DAVID· OAB ES 29053· CPF 056.***.***-28

Reu:

FRANCIELLE MARELISA NEVES· OAB ES 28478· CPF 135.***.***-65

Reu:

THIAGO DIAS MATOS· OAB ES 29429· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 108.137,05

Autor

NUNES ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CIELO S.A.CNPJ

ELO SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA BUZATTO SANTOS RIBEIRO· OAB ES 32495· CPF 144.***.***-98

Autor:

CYNTHIA AGOSTINI ALVES· OAB ES 37189· CPF 137.***.***-85

Autor:

FELIPE OSORIO DOS SANTOS· OAB ES 6381· CPF 813.***.***-44

Reu:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN· OAB RS 46853· CPF 940.***.***-04

Reu:

GIOVANNA MARTINS ABRIZ· CPF 537.***.***-46

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de CIELO S.A. em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 14.511,72

Autor

SC2 SHOPPING CARIACICA LTDACNPJ

Reu

NUNES ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO· OAB ES 10041· CPF 082.***.***-00

Reu:

KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO FERREIRA· OAB ES 14859· CPF 105.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SC2 SHOPPING CARIACICA LTDA REQUERIDO: NUNES ROUPAS E ACESSORIOS LTDA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) patrono(a) da parte para ciência e prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito CARIACICA-ES, 13 de maio de 2026. 1ª SECRETARIA INTELIGENTE Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍ... (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo

Tutela de UrgênciaDespejo

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SC2 SHOPPING CARIACICA LTDA

Reu

NUNES ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

Advogados

Autor:

ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO· OAB ES 10041· CPF 082.***.***-00

Autor:

KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO FERREIRA· OAB ES 14859· CPF 105.***.***-29

Reu:

ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO· OAB ES 10041· CPF 082.***.***-00

Reu:

KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO FERREIRA· OAB ES 14859· CPF 105.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SC2 SHOPPING CARIACICA LTDA REQUERIDO: NUNES ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO - ES10041 Advogado do(a) REQUERIDO: KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO FERREIRA - ES14859 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) requerente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) RÉPLICA(S) à(s) Contestação(ões), no prazo legal. 09/06/2026 Analista Judiciário Especial... (10/06/2026)

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