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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

212 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/12/2022

Distribuição

31/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PA

Reu

ELENILSON ASSUNCAO DE LIMACPF

MINISTERIO DA JUSTICACPF

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Reu:

WALDIZA VIANA TEIXEIRA· CPF 677.***.***-04

Reu:

YURI FERREIRA MACIEL· CPF 885.***.***-30

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENILSON ASSUNCAO DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (20/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

ELENILSON ASSUNCAO DE LIMACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PA

CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVESCNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELENILSON ASSUNCAO DE LIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Prisão PreventivaPedido de Prisão Preventiva

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

YURI FERREIRA MACIELCPF

Reu

RENATO ALMEIDA DE SOUZA

Último movimento: Definitivo (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres HumanosAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ABRAAO CUNHA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

ISABELLA MIRANDA DA SILVA· OAB RJ 159484

Reu:

YURI FERREIRA MACIEL· OAB PA 25777· CPF 885.***.***-30

Reu:

RODRIGO LIMA ARAUJO· OAB MA 9564· CPF 011.***.***-19

Último movimento: Definitivo (16/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

CHARLEANE ARAUJOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE TUCURUI PA

Advogados

Autor:

YURI FERREIRA MACIEL· OAB PA 25777· CPF 885.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de CHARLEANE ARAUJO em 11/03/2022 23:59. (12/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

SUEZ EVANGELISTA DE SOUSA JUNIOR

Reu

URSULA VASCONCELO VIANACPF

Advogados

Autor:

YURI FERREIRA MACIEL· OAB PA 25777· CPF 885.***.***-30

Reu:

ANA CLAUDIA GOMES DE SOUZA· OAB PA 26867· CPF 013.***.***-67

Reu:

HELEN GRACELINE WANDERLEY FERREIRA· OAB PA 26372· CPF 365.***.***-53

Último movimento: Deferido o pedido de URSULA VASCONCELO VIANA - CPF: 026.403.002-88 (REQUERIDO). (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 998,00

Autor

URSULA VASCONCELO VIANACPF

SUEZ EVANGELISTA DE SOUSA JUNIOR

Reu

SUEZ EVANGELISTA DE SOUSA JUNIOR

URSULA VASCONCELO VIANACPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GOMES DE SOUZA· OAB PA 26867· CPF 013.***.***-67

Autor:

HELEN GRACELINE WANDERLEY FERREIRA· OAB PA 26372· CPF 365.***.***-53

Autor:

YURI FERREIRA MACIEL· OAB PA 25777· CPF 885.***.***-30

Reu:

YURI FERREIRA MACIEL· OAB PA 25777· CPF 885.***.***-30

Reu:

ANA CLAUDIA GOMES DE SOUZA· OAB PA 26867· CPF 013.***.***-67

Reu:

HELEN GRACELINE WANDERLEY FERREIRA· OAB PA 26372· CPF 365.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI

Reu

RAQUEL DE SOUSA LIMACPF

VANDERLEY DE SOUSA LIMACPF

Advogados

Reu:

YURI FERREIRA MACIEL· OAB PA 25777· CPF 885.***.***-30

Último movimento: Juntada de Informações (20/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 35.000,00

Autor

EVA INACIO RAMALHOCPF

WANDERSON INACIO RAMALHOCPF

Reu

HOSPITAL SAUDE DA FAMILIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BARBOZA MEDEIROS· OAB PA 10585· CPF 423.***.***-91

Autor:

JEAN CARLOS GOLTARA· OAB PA 24019· CPF 034.***.***-47

Autor:

YURI FERREIRA MACIEL· OAB PA 25777· CPF 885.***.***-30

Reu:

DANUZIA DALTRO DE VIVEIROS· OAB PA 6180· CPF 428.***.***-20

Reu:

MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB PA 6778· CPF 147.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 16.200,00

Autor

ALESSANDRA SOUSA DA SILVACPF

Reu

JONATAS CUTRIM DOS SANTOS

Outros

YURI FERREIRA MACIEL· OAB PA 25777· CPF 885.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 343.172,16

Autor

JOSE PEREIRA DA SILVA FILHOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

YURI FERREIRA MACIEL· OAB PA 25777· CPF 885.***.***-30

JEAN CARLOS GOLTARA· OAB PA 24019· CPF 034.***.***-47

LUIZ FERNANDO BARBOZA MEDEIROS· OAB PA 10585· CPF 423.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Desentranhado o documento (25/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

DEBORA DE OLIVEIRA FONTESCPF

ANNIELLY DE ALMEIDA MARINHO

THAIS SILVA DA CONCEICAOCPF

MARDONE LOPES VELOSOCPF

Advogados

Reu:

YURI FERREIRA MACIEL· OAB PA 25777· CPF 885.***.***-30

Reu:

ANTONIO RENATO COSTA FONTELLE· OAB PA 23898· CPF 008.***.***-26

Reu:

ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA· OAB PA 3024· CPF 092.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/03/2023)

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