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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Outras LicençasLicençasAbsenteísmo Docente+3

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 59.686,56

Autor

CHRISTIANE DA ROCHA MOURAO SANT ANNACPF

Reu

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

Advogados

Autor:

YURI ROSARIO DUARTE· OAB RJ 186924· CPF 025.***.***-06

Autor:

ROBERTO JOSE RODRIGUES· OAB RJ 59972· CPF 266.***.***-87

Reu:

LARISSA LEGORA CONTARATO· OAB RJ 207077· CPF 129.***.***-88

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

TUDO P C DE P E ACESSORIOS LTDA MECNPJ

LUIZ CLAUDIO CERQUEIRA DE CARVALHOCPF

LUCIANA COELHO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ESTER KLAJMAN· OAB RJ 83098· CPF 023.***.***-86

Autor:

FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS· OAB SP 223063· CPF 085.***.***-92

Autor:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Autor:

INSS

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

+ outros advogados do autor

Outros

ALEX RODRIGUES AMBROSIO· OAB RJ 166756· CPF 092.***.***-50

Último movimento: Juntada de petição (27/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2023

Distribuição

10/12/2023

Valor

R$ 97.580,00

Autor

FLORINDA BARRETO RAMOS FERREIRA BENEVIDESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

YURI ROSARIO DUARTE· OAB RJ 186924· CPF 025.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: FLORINDA BARRETO RAMOS FERREIRA B RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0962580-33.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0962580-33.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00862634 REC... (07/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORINDA BARRETO RAMOS FERREIRA BENEVIDES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (10/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2023

Distribuição

10/12/2023

Valor

R$ 101.433,00

Autor

JANAINA CHRISTINA GOMES DE SOUZACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

YURI ROSARIO DUARTE· OAB RJ 186924· CPF 025.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0962583-85.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0962583-85.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01104202 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTA... (08/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

JANAINA CHRISTINA GOMES DE SOUZA

Último movimento: Remessa (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138 (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO JOSE SANTANA JUNIORCPF

Reu

FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHECNPJ

BANCO AGIBANKCNPJ

AGUAS DO RIO 4CNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS· OAB RJ 123032· CPF 078.***.***-19

Reu:

NATHALIA DA SILVA PEREIRA· OAB DF 40216· CPF 115.***.***-47

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

LILIANE CESAR APPROBATO· OAB GO 26878· CPF 001.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 41.891,83

Autor

ELIANA IRENE WORONIECKI CHAVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

YURI ROSARIO DUARTE· OAB RJ 186924· CPF 025.***.***-06

Outros

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBCParcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal Inicial+3

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 4.948,42

Autor

LIA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUAICNPJ

Advogados

Autor:

YURI ROSARIO DUARTE· OAB RJ 186924· CPF 025.***.***-06

Outros

BRUNO MANOEL ROCHA DA COSTA· OAB RJ 159113· CPF 055.***.***-00

RENATA MARCIA MARTINS SOARES GOMES· OAB RJ 153871· CPF 104.***.***-26

LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA· OAB RJ 105351

Último movimento: Conclusos ao Juiz (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

THALITA LINHARES CORREACPF

Advogados

Autor:

YURI ROSARIO DUARTE· OAB RJ 186924· CPF 025.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE MARIA LINS ALVARESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

YURI ROSARIO DUARTE· OAB RJ 186924· CPF 025.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 567.781,38

Autor

KATALINSK COURACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO JOSE RODRIGUES· OAB RJ 59972· CPF 266.***.***-87

Autor:

YURI ROSARIO DUARTE· OAB RJ 186924· CPF 025.***.***-06

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112 (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 567.781,38

Autor

KATALINSK COURACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO JOSE RODRIGUES· OAB RJ 59972· CPF 266.***.***-87

Autor:

YURI ROSARIO DUARTE· OAB RJ 186924· CPF 025.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC (03/04/2025)

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