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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Juntada de informação (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (06/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/07/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 131.535,56

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

VENTURA GOMES COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

GEOVANI YVAMAR OLIVEIRA· CPF 431.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (09/10/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 16.108,46

Último movimento: Certidão Expedida (24/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DA CUNHA

Reu

BELENUS LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO BORGES DE OLIVEIRA· OAB GO 31993· CPF 018.***.***-47

Autor:

GEOVANI YVAMAR OLIVEIRA· OAB GO 447814

Autor:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB GO 241338

Reu:

THIAGO BORGES DE OLIVEIRA· OAB GO 31993· CPF 018.***.***-47

Reu:

GEOVANI YVAMAR OLIVEIRA· OAB SP 447814· CPF 431.***.***-33

Reu:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

Reu:

GEOVANI YVAMAR OLIVEIRA· OAB GO 447814

Reu:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB GO 241338

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida João Paulo II, 185, Ernestina Borges de Andrade - CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4318 - e-mail: [email protected] Processo: 5304790-30.2024.8.09.0088 SENTENÇA Relatório dispensado por disposição do art. 38 da Lei 9.099/95. Verifica-se que no evento 119 o exequente infor... (08/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DA CUNHA

Reu

BELENUS LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO BORGES DE OLIVEIRA· OAB GO 31993· CPF 018.***.***-47

Autor:

GEOVANI YVAMAR OLIVEIRA· OAB GO 447814

Autor:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB GO 241338

Reu:

THIAGO BORGES DE OLIVEIRA· OAB GO 31993· CPF 018.***.***-47

Reu:

GEOVANI YVAMAR OLIVEIRA· OAB SP 447814· CPF 431.***.***-33

Reu:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

Reu:

GEOVANI YVAMAR OLIVEIRA· OAB GO 447814

Reu:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB GO 241338

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDIVINO LUIZ MENDESCPF

Reu

DEYE BRASIL SUPPORT CENTER COMERCIO DE INVERSORES FOTOVOLTAICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA CARVALHO OLIVEIRA GONCALVES· OAB GO 41704

Autor:

ÉRITA DE CASTRO COSTA· OAB GO 31029

Reu:

GEOVANI YVAMAR OLIVEIRA· OAB SP 447814· CPF 431.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - 3Autos nº 5419869-72.2025.8.09.0007 Cumprimento de sentença Reclamante: Waldivino Luiz Mendes Reclamado: Deye Brasil Support Center Comercio De Inversores Fotovoltaicos Ltda SENTENÇA Dispensado o relatório, passo a decidir. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação foi satisfeita. Nos termos do inciso II, do art. 924 do CPC: “Art. 924. Extingui-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satis... (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 1.834,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL ENERGY - SOLUCOES EM ENERGIA SOLAR.CNPJ

Reu

DEYE BRASIL SUPPORT CENTER COMERCIO DE INVERSORES LTDACNPJ

DESCARBONIZE SOLUCOES S.A.CNPJ

ENERGY SOURCE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESCARBONIZE SOLUCOES S.A.CNPJ

Reu

NACIONAL ENERGY - SOLUCOES EM ENERGIA SOLAR.CNPJ

ENERGY SOURCE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

DEYE BRASIL SUPPORT CENTER COMERCIO DE INVERSORES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 36.680,00

Autor

NACIONAL ENERGY - SOLUCOES EM ENERGIA SOLAR.CNPJ

Reu

DEYE BRASIL SUPPORT CENTER COMERCIO DE INVERSORES LTDACNPJ

DESCARBONIZE SOLUCOES S.A.CNPJ

ENERGY SOURCE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO AREVALOS DE SOUZA· CPF 596.***.***-87

Reu:

GEOVANI YVAMAR OLIVEIRA· OAB SP 447814· CPF 431.***.***-33

Reu:

PEDRO AMARAL SALLES· OAB SP 211548· CPF 281.***.***-48

Reu:

MATHEUS BENEDITO CASTEROBA BENTO· CPF 333.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 42.582,45

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/02/2026

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO CLEMENTE DA SILVACPF

Reu

BRUNO ALVES BENANTE - LTDA.CNPJ

DEYE BRASIL SUPPORT CENTER COMERCIO DE INVERSORES LTDACNPJ

ARGO SEGUROS BRASIL S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BOTACCIO· OAB MS 27157· CPF 390.***.***-04

Reu:

JONATHAN PINHEIRO ALENCAR· OAB MS 21153· CPF 735.***.***-87

Reu:

GEOVANI YVAMAR OLIVEIRA· OAB SP 447814· CPF 431.***.***-33

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 42.582,45

Autor

BENEDITO CLEMENTE DA SILVACPF

Reu

BRUNO ALVES BENANTE - LTDA.CNPJ

DEYE BRASIL SUPPORT CENTER COMERCIO DE INVERSORES LTDACNPJ

ARGO SEGUROS BRASIL S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BOTACCIO· OAB MS 27157· CPF 390.***.***-04

Reu:

JONATHAN PINHEIRO ALENCAR· OAB MS 21153· CPF 735.***.***-87

Reu:

GEOVANI YVAMAR OLIVEIRA· OAB SP 447814· CPF 431.***.***-33

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Último movimento: Certidão (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO CLEMENTE DA SILVA

Reu

ARGO SEGUROS BRASIL S/A

BRUNO ALVES BENANTE - LTDA.

DEYE BRASIL SUPPORT CENTER COMéRCIO DE INVERSORES FOTOVOLTAICOS LTDA.

Advogados

Autor:

JONATHAN PINHEIRO ALENCAR· OAB MS 21153· CPF 735.***.***-87

Autor:

GEOVANI YVAMAR OLIVEIRA· OAB SP 447814· CPF 431.***.***-33

Autor:

MARCO ANTONIO BOTACCIO· OAB MS 27157· CPF 390.***.***-04

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Reu:

JONATHAN PINHEIRO ALENCAR· OAB MS 21153· CPF 735.***.***-87

Reu:

GEOVANI YVAMAR OLIVEIRA· OAB SP 447814· CPF 431.***.***-33

Reu:

MARCO ANTONIO BOTACCIO· OAB MS 27157· CPF 390.***.***-04

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO CLEMENTE DA SILVA

Reu

ARGO SEGUROS BRASIL S/A

BRUNO ALVES BENANTE - LTDA.

DEYE BRASIL SUPPORT CENTER COMéRCIO DE INVERSORES FOTOVOLTAICOS LTDA.

Advogados

Autor:

JONATHAN PINHEIRO ALENCAR· OAB MS 21153· CPF 735.***.***-87

Autor:

GEOVANI YVAMAR OLIVEIRA· OAB SP 447814· CPF 431.***.***-33

Autor:

MARCO ANTONIO BOTACCIO· OAB MS 27157· CPF 390.***.***-04

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Reu:

JONATHAN PINHEIRO ALENCAR· OAB MS 21153· CPF 735.***.***-87

Reu:

GEOVANI YVAMAR OLIVEIRA· OAB SP 447814· CPF 431.***.***-33

Reu:

MARCO ANTONIO BOTACCIO· OAB MS 27157· CPF 390.***.***-04

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Último movimento: Ato ordinatório (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO MORAIS FILHOCPF

Reu

DEYE BRASIL SUPPORT CENTER COMERCIO DE INVERSORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANI YVAMAR OLIVEIRA· OAB SP 447814· CPF 431.***.***-33

Reu:

GEOVANI YVAMAR OLIVEIRA· OAB SP 447814· CPF 431.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

DEYE BRASIL SUPPORT CENTER COMéRCIO DE INVERSORES FOTOVOLTAICOS LTDA.

Advogados

Reu:

GEOVANI YVAMAR OLIVEIRA· OAB SP 447814· CPF 431.***.***-33

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JUVENAL BATISTA CLAROCPF

Reu

DEYE BRASIL SUPPORT CENTER COMERCIO DE INVERSORES FOTOVOLTAICOS LTDACNPJ

LAURO GOMES DOS ANJOSCPF

LAURO GOMES DOS ANJOS 57141347100CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MT 24392· CPF 688.***.***-44

Reu:

GEOVANI YVAMAR OLIVEIRA· CPF 431.***.***-33

Reu:

BRUNA KASSIA PEREIRA· OAB MT 31155· CPF 049.***.***-29

Último movimento: Juntada de Certidão (06/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVENAL BATISTA CLAROCPF

Reu

DEYE BRASIL SUPPORT CENTER COMERCIO DE INVERSORES FOTOVOLTAICOS LTDA

LAURO GOMES DOS ANJOSCPF

LAURO GOMES DOS ANJOS 57141347100

Advogados

Autor:

BRUNA KASSIA PEREIRA· OAB MT 31155· CPF 049.***.***-29

Autor:

GEOVANI YVAMAR OLIVEIRA· OAB SP 447814· CPF 431.***.***-33

Autor:

DEBORA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MT 24392· CPF 688.***.***-44

Reu:

BRUNA KASSIA PEREIRA· OAB MT 31155· CPF 049.***.***-29

Reu:

GEOVANI YVAMAR OLIVEIRA· OAB SP 447814· CPF 431.***.***-33

Reu:

DEBORA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MT 24392· CPF 688.***.***-44

Último movimento: Documento (06/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEIA DA SILVA PEREIRA

Reu

DEYE BRASIL SUPPORT CENTER COMERCIO DE INVERSORES FOTOVOLTAICOS LTDA

DEYE INVERSORES LTDA

REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA NAKAMURA· OAB PR 25046· CPF 752.***.***-87

Autor:

LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO· OAB MT 4632· CPF 420.***.***-72

Autor:

JEAN MARCEL RODRIGUES DE LIMA· OAB RS 66289· CPF 988.***.***-04

Autor:

GEOVANI YVAMAR OLIVEIRA· OAB SP 447814· CPF 431.***.***-33

Autor:

ELENICE BAPTISTA DE SOUZA· OAB RJ 106843· CPF 676.***.***-59

Reu:

PATRICIA NAKAMURA· OAB PR 25046· CPF 752.***.***-87

Reu:

LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO· OAB MT 4632· CPF 420.***.***-72

Reu:

JEAN MARCEL RODRIGUES DE LIMA· OAB RS 66289· CPF 988.***.***-04

Reu:

GEOVANI YVAMAR OLIVEIRA· OAB SP 447814· CPF 431.***.***-33

Reu:

ELENICE BAPTISTA DE SOUZA· OAB RJ 106843· CPF 676.***.***-59

Último movimento: Documento (12/02/2025)

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