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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

90 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 29.563,92

Autor

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARACPF

Reu

YVES DE CARVALHO BEZERRACPF

Advogados

Reu:

JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO· OAB CE 47741· CPF 670.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-MoradiaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-MoradiaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

R$ 45.920,00

Autor

NORMA NEGRAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A. (ETUFOR)

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - ETUFORCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA SILVA COSTA LEITAO· OAB CE 14342· CPF 755.***.***-49

Reu:

ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA· OAB CE 8499· CPF 262.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 201470491 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

27/11/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2026

Distribuição

24/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (24/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

22/09/2024

Distribuição

22/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MURILO MONTENEGRO DA CUNHACPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY ALVES MIRANDA· OAB CE 21703· CPF 003.***.***-09

Autor:

ADELINE ALVES MONTENEGRO DA CUNHA· OAB CE 38249· CPF 356.***.***-00

Reu:

LUANA SOUSA ROCHA· OAB DF 25882· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 196049498 (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2024

Distribuição

22/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 41.521,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (06/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 41.521,00

Autor

WALDINEI FERREIRA XAVIERCPF

Reu

INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO· OAB PE 34626· CPF 057.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 62.805,52

Autor

VALDIBERTO LEITE DA SILVACPF

Reu

INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LAYANNE VITORIO DE SOUSA· OAB PI 18579· CPF 048.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

ZACARIAS JOSE DE MORAISCPF

Reu

INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IGO NEWTON PEREIRA ALVES· OAB PI 6790· CPF 001.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (08/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROMARIO ALVES DE SOUSACPF

Reu

INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON LOPES DA SILVA NETO· OAB PI 12534· CPF 016.***.***-41

Autor:

ALESSON SOUSA GOMES CASTRO· OAB PI 10449· CPF 029.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF (30/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente em ServiçoInvalidez PermanenteAposentadoria+3

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (25/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2026

Distribuição

25/04/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ANTONIA MARGARETE FERNANDES GOMESCPF

Reu

INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR· OAB PI 9002· CPF 021.***.***-83

Autor:

RENATA LUSTOSA DE SANTANA· OAB PI 19297· CPF 939.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (25/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

CLAISSE DE SOUSA DE DEUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA LUSTOSA DE SANTANA· OAB PI 19297· CPF 939.***.***-00

Autor:

RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR· OAB PI 9002· CPF 021.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOANA DARC FORTALEZA DA SILVACPF

Reu

INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO MOREIRA DE ALENCAR· OAB PI 9892· CPF 034.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RICARDO MOREIRA DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO MOREIRA DE ALENCAR· OAB PI 9892· CPF 034.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOANA DARC FORTALEZA DA SILVAREU: INSS DESPACHO Diante da manifestação de id. 77121727, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801514-36.2024.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias... (21/05/2026)

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