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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 13.808,98

Autor

MIGUEL CIRCUNCISAO REGESCPF

Reu

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIELLI MACHADO FERREIRA· OAB TO 12599· CPF 023.***.***-58

Reu:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 67502· CPF 994.***.***-91

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAR1ECIV -> TJTO (20/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 13.808,98

Autor

MIGUEL CIRCUNCISAO REGESCPF

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ADRIELLI MACHADO FERREIRA· OAB TO 12599· CPF 023.***.***-58

Autor:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 67502· CPF 994.***.***-91

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 10.899,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000172-90.2025.8.27.2732/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT APELANTE: MIGUEL CIRCUNCISÃO REGES (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIELLI MACHADO FERREIRA (OAB TO012599) APELANTE: BRADESCO SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BA... (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 10.899,80

Autor

MIGUEL CIRCUNCISAO REGESCPF

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ADRIELLI MACHADO FERREIRA· OAB TO 12599· CPF 023.***.***-58

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15 (04/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL CIRCUNCISÃO REGES

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACPF

Advogados

Autor:

ADRIELLI MACHADO FERREIRA· OAB TO 12599· CPF 023.***.***-58

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

ADRIELLI MACHADO FERREIRA· OAB TO 12599· CPF 023.***.***-58

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL CIRCUNCISÃO REGES

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACPF

Advogados

Autor:

ADRIELLI MACHADO FERREIRA· OAB TO 12599· CPF 023.***.***-58

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

ADRIELLI MACHADO FERREIRA· OAB TO 12599· CPF 023.***.***-58

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0000172-90.2025.8.27.2732/TO REQUERENTE: MIGUEL CIRCUNCISÃO REGES ADVOGADO(A): ADRIELLI MACHADO FERREIRA (OAB TO012599) ATO ORDINATÓRIO Certifico que, para a expedição regular de alvará judicial referente ao levantamento de valores, a parte interessada deverá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar as seguintes informações e documentos, em conformidade com os arts. 2º, §§ 1º e 3º, 3º e 6º da Portaria nº 642/20... (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 12.206,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000173-75.2025.8.27.2732/TO RELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA AUTOR: MIGUEL CIRCUNCISÃO REGES ADVOGADO(A): ADRIELLI MACHADO FERREIRA (OAB TO012599) RÉU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB DF047827) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 22/05/2026 - Trânsito em Julgado (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 12.206,60

Autor

MIGUEL CIRCUNCISAO REGESCPF

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIELLI MACHADO FERREIRA· OAB TO 12599· CPF 023.***.***-58

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18 (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL CIRCUNCISÃO REGES

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Autor:

ADRIELLI MACHADO FERREIRA· OAB TO 12599· CPF 023.***.***-58

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

ADRIELLI MACHADO FERREIRA· OAB TO 12599· CPF 023.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0000173-75.2025.8.27.2732/TO REQUERIDO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB DF047827) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual... (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL CIRCUNCISÃO REGES

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Autor:

ADRIELLI MACHADO FERREIRA· OAB TO 12599· CPF 023.***.***-58

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

ADRIELLI MACHADO FERREIRA· OAB TO 12599· CPF 023.***.***-58

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

05/09/2012

Valor

R$ 11.089,99

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

VALDINEY DE OLIVEIRA PEREIRACPF

THIAGO FERREIRA COSTA DA SILVACPF

TATIANA APARECIDA DA SILVACPF

SATILA DA PAIXAOCPF

RUBENS FLAVIO SIQUEIRA VIEGASCPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB TO 5836· CPF 568.***.***-68

Reu:

RAFAEL MARTINS· CPF 317.***.***-54

Reu:

ULISSES ALBERTO VELOSO PEREIRA DE ARAÚJO· OAB TO 5667· CPF 002.***.***-56

Reu:

CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA· CPF 964.***.***-49

Outros

TATIANNE DE OLIVEIRA· OAB TO 5131· CPF 022.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000304-19.2012.8.27.2732/TO RELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA INTERESSADO: LOPES E OLIVEIRA ADVOCACIA S/C ADVOGADO(A): TATIANNE DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1021 - 30/04/2026 - Expedido Alvará (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perda da PropriedadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

05/09/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO LUIZ PEREIRA DE ARAUJO

DORALICE ALBERTO VELOSOCPF

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA MARTINS

RENATA GARCIA DE SIQUEIRA VIEGAS

ROSINHA GARCIA DE SIQUEIRA VIEGASCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

TATIANNE DE OLIVEIRA· OAB TO 5131· CPF 022.***.***-24

Reu:

RAFAEL MARTINS· OAB SP 256761· CPF 317.***.***-54

Reu:

ULISSES ALBERTO VELOSO PEREIRA DE ARAÚJO· OAB TO 5667· CPF 002.***.***-56

Outros

TATIANNE DE OLIVEIRA· OAB TO 005131· CPF 022.***.***-24

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUADENCIO CIRCUNCISAO REGESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

ERIVAN RODRIGUES REGES· OAB GO 58423· CPF 702.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0000255-77.2023.8.27.2732/TO (Pauta: 402) RELATORA: Juíza ODETE BATISTA DIAS ALMEIDA APELANTE: GUADENC... (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUADENCIO CIRCUNCISAO REGESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERIVAN RODRIGUES REGES· OAB GO 58423· CPF 702.***.***-05

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 18/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUADENCIO CIRCUNCISAO REGESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

ERIVAN RODRIGUES REGES· OAB GO 58423· CPF 702.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0000254-92.2023.8.27.2732/TO (Pauta: 133) RELATORA: Juíza ODETE BATISTA DIAS ALMEIDA APELANTE: GUADENCIO CIRCUNCISAO... (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUADENCIO CIRCUNCISAO REGESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERIVAN RODRIGUES REGES· OAB GO 58423· CPF 702.***.***-05

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 25/05/2026 Data da sessão: 03/06/2026 14:00 (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GUADENCIO CIRCUNCISAO REGESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERIVAN RODRIGUES REGES· OAB GO 58423· CPF 702.***.***-05

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Autor:

ERIVAN RODRIGUES REGES· OAB GO 058423· CPF 702.***.***-05

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 06279

Reu:

ERIVAN RODRIGUES REGES· OAB GO 58423· CPF 702.***.***-05

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Reu:

ERIVAN RODRIGUES REGES· OAB GO 058423· CPF 702.***.***-05

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 06279

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000254-92.2023.8.27.2732/TO RELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA AUTOR: GUADENCIO CIRCUNCISAO REGES ADVOGADO(A): ERIVAN RODRIGUES REGES (OAB GO058423) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 13/07/2026 - Trânsito em Julgado (14/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUADENCIO CIRCUNCISAO REGESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERIVAN RODRIGUES REGES· OAB GO 58423· CPF 702.***.***-05

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Autor:

ERIVAN RODRIGUES REGES· OAB GO 058423· CPF 702.***.***-05

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 06279

Reu:

ERIVAN RODRIGUES REGES· OAB GO 58423· CPF 702.***.***-05

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Reu:

ERIVAN RODRIGUES REGES· OAB GO 058423· CPF 702.***.***-05

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 06279

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/07/2026)

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