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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/12/2020

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Ofício (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO BRANDÃO ASSIS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCELO BRANDAO ASSIS FILHO

Advogados

Reu:

DOMENICO DONNANGELO FILHO· OAB SP 154221· CPF 073.***.***-93

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida Parcialmente (25/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

MARCELO BRANDÃO ASSIS FILHOCPF

Advogados

Autor:

CINTHIA YURIKO SAITO· OAB SP 0171390· CPF 093.***.***-22

Autor:

JOÃO BOSCO CAETANO DA SILVA· OAB SP 0349665

Autor:

BRUNO OLIVEIRA VASCONCELLOS DE AQUINO· OAB SP 0336222· CPF 326.***.***-12

Autor:

DOMENICO DONNANGELO FILHO· OAB SP 0154221

Autor:

PEDRO FERRAZ LACERDA· OAB SP 0470597· CPF 495.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO OLIVEIRA VASCONCELLOS DE AQUINO· OAB SP 336222· CPF 326.***.***-12

Reu:

PEDRO FERRAZ LACERDA· OAB SP 470597· CPF 495.***.***-19

Reu:

DOMENICO DONNANGELO FILHO· OAB SP 154221· CPF 073.***.***-93

Reu:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1527068-45.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCELO BRANDÃO ASSIS FILHO - Fls. 626: Reexaminando os autos verifico que o réu MARCELO BRANDÃO ASSIS FILHO efetuou o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 3.702,00, conforme comprovante de fls. 611. Todavia, às fls. 623, foi certificado que "transcorreu o prazo sem pagamento da taxa judiciária por parte do réu Marcelo", motiv... (15/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2021

Distribuição

20/11/2021

Valor

R$ 47.353,45

Autor

ANDREIA DOS SANTOS SIMOESCPF

Reu

RIBEIRO RAMOS SERVICOS DE BELEZA LTDACNPJ

CORPOREOS - SERVICOS ESTETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MORAIS SCHUH· OAB BA 64057· CPF 054.***.***-55

Reu:

DOMENICO DONNANGELO FILHO· OAB SP 154221· CPF 073.***.***-93

Reu:

DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ· OAB SP 325491

Reu:

PEDRO FERRAZ LACERDA· OAB SP 470597

Reu:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 47.353,45

Autor

RIBEIRO RAMOS SERVICOS DE BELEZA LTDACNPJ

CORPOREOS - SERVICOS ESTETICOS LTDACNPJ

Reu

ANDREIA DOS SANTOS SIMOESCPF

Advogados

Autor:

DOMENICO DONNANGELO FILHO· OAB SP 154221· CPF 073.***.***-93

Autor:

DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ· CPF 396.***.***-95

Autor:

PEDRO FERRAZ LACERDA· CPF 495.***.***-19

Autor:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Reu:

GABRIELA MORAIS SCHUH· OAB BA 64057· CPF 054.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 31.136,68

Autor

KAREN CRISTHIANE DA SILVA CAMPOSCPF

Reu

DYELCORP SERVICOS ESTETICOS S.A.CNPJ

MPM CORPOREOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ARAUJO JUNIOR· OAB DF 5587300· CPF 039.***.***-17

Reu:

PEDRO FERRAZ LACERDA· OAB SP 470597· CPF 495.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 3.274,95

Autor

THATIANNE DE LIMA GOMESCPF

Reu

CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

THATIANNE DE LIMA GOMES· OAB DF 73460· CPF 018.***.***-55

Reu:

PEDRO FERRAZ LACERDA· OAB SP 470597· CPF 495.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 12.843,00

Autor

SARAH LORRANY VIEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

MPM CORPOREOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO FERRAZ LACERDA· OAB SP 470597· CPF 495.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 6.087,06

Autor

DEBORA SCHMIDT CARDOSOCPF

Reu

CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

IGOR GUSTAVO SILVA NELO· OAB ES 31473· CPF 115.***.***-90

Autor:

CARLA DANIELLE HENRIQUE DA SILVA· OAB ES 25734· CPF 128.***.***-67

Reu:

PEDRO FERRAZ LACERDA· OAB SP 470597· CPF 495.***.***-19

Reu:

SAULO AGUILAR SILVA· CPF 005.***.***-90

Reu:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Reu:

FERNANDA MARCENES KAMEI· CPF 082.***.***-55

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 11.862,48

Autor

POLYANA ARAGAO DA COSTACPF

Reu

M3 SERVICOS ESTETICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RAYRA MOREIRA ROCHA· OAB MA 14963· CPF 054.***.***-36

Reu:

DOMENICO DONNANGELO FILHO· OAB SP 154221· CPF 073.***.***-93

Reu:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619

Reu:

PEDRO FERRAZ LACERDA· CPF 495.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de POLYANA ARAGAO DA COSTA em 04/04/2023 23:59. (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Direito de PreferênciaRenovatória de Locação

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELINA TOSHIYUKICPF

Reu

FABIO CESAR TEIXEIRA MELOCPF

Advogados

Autor:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Autor:

DOMENICO DONNANGELO FILHO· OAB SP 154221· CPF 073.***.***-93

Autor:

FÁBIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Autor:

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO· OAB MA 12736· CPF 004.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Reu:

DOMENICO DONNANGELO FILHO· OAB SP 154221· CPF 073.***.***-93

Reu:

FÁBIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Reu:

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO· OAB MA 12736· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0855253-15.2022.8.10.0001. AUTOR: CORPOREOS - SERVICOS ESTETICOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: CELINA TOSHIYUKI - SP206619, DOMENICO DONNANGELO FILHO - SP154221 REU: SAO LUIS MALLS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) REU: ARISTIDES LIMA FONTENELE - MA7750-A, FABIO CESAR TEIXEIRA MELO - MA8018-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artig... (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 51.749,50

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 43.369,00

Autor

ANTONIA FRANCISMARA PAMPLONA DE SOUSACPF

Reu

CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A.CPF

EL BELEM LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA DANIELA DE SOUZA HENRIQUE· OAB PA 29782· CPF 988.***.***-49

Reu:

PEDRO FERRAZ LACERDA· CPF 495.***.***-19

Reu:

DOMENICO DONNANGELO FILHO· OAB SP 154221· CPF 073.***.***-93

Reu:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Último movimento: Conclusos para despacho (30/09/2025)

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