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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

16/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ZABALLACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DIRCEU MACHADO RODRIGUES· OAB RS 034637· CPF 451.***.***-34

Reu:

DIRCEU MACHADO RODRIGUES· OAB RS 034637· CPF 451.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

11/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ZABALLACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DIRCEU MACHADO RODRIGUES· OAB RS 034637· CPF 451.***.***-34

Reu:

DIRCEU MACHADO RODRIGUES· OAB RS 034637· CPF 451.***.***-34

Último movimento: Trânsito em julgado (23/02/2023)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 26.976,00

Autor

EVA MARILU MACHADO PINTOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO ZABALLA RODRIGUES· OAB RS 102398· CPF 031.***.***-70

Autor:

RAFAEL FIALHO ROMAN· OAB RS 087754· CPF 001.***.***-42

Autor:

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER· OAB RS 049262· CPF 489.***.***-34

Reu:

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB RS 120673· CPF 094.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43 (16/03/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 26.976,00

Autor

EVA MARILU MACHADO PINTOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA10CVFC (08/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 14.207,00

Autor

RAQUEL MELCHIOR ROMANCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FIALHO ROMAN· OAB RS 087754· CPF 001.***.***-42

Autor:

RODOLFO ZABALLA RODRIGUES· OAB RS 102398· CPF 031.***.***-70

Autor:

PEDRO SILVA PEDROSO MOURA· OAB RS 103672· CPF 831.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RS 110849· CPF 020.***.***-48

Reu:

GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO· OAB RJ 152452· CPF 109.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 14.207,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

RAQUEL MELCHIOR ROMANCPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245510228 (Custas Finais ou Complementares) (11/07/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 17.356,48

Autor

FERNANDO FERREIRA BRAGACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO ZABALLA RODRIGUES· OAB RS 102398· CPF 031.***.***-70

Autor:

PEDRO SILVA PEDROSO MOURA· OAB RS 103672· CPF 831.***.***-20

Autor:

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER· OAB RS 049262· CPF 489.***.***-34

Autor:

RAFAEL FIALHO ROMAN· OAB RS 087754· CPF 001.***.***-42

Autor:

CAROLINA RODRIGUES SANTOS· OAB SC 055877· CPF 924.***.***-34

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 17.356,48

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

FERNANDO FERREIRA BRAGACPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245525015 (Custas Finais ou Complementares) (22/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 66.972,86

Autor

ADRIANA GONCALVES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BAGE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SILVA PEDROSO MOURA· OAB RS 103672· CPF 831.***.***-20

Autor:

RAFAEL FIALHO ROMAN· OAB RS 087754· CPF 001.***.***-42

Autor:

RODOLFO ZABALLA RODRIGUES· OAB RS 102398· CPF 031.***.***-70

Reu:

JOSÉ HEITOR DE SOUZA GULARTE· OAB RS 29982· CPF 485.***.***-49

Reu:

ANDERSON LOPEZ CEOLIN· OAB RS 105542· CPF 005.***.***-02

Outros

IGOR PALOMINO MACHADO· OAB RS 063970· CPF 955.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 66.972,86

Autor

ADRIANA GONCALVES FERREIRACPF

MUNICIPIO DE BAGE / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAFAEL FIALHO ROMAN· OAB RS 087754· CPF 001.***.***-42

Autor:

PEDRO SILVA PEDROSO MOURA· OAB RS 103672· CPF 831.***.***-20

Autor:

IGOR PALOMINO MACHADO· OAB RS 063970· CPF 955.***.***-53

Autor:

ANDERSON LOPEZ CEOLIN· OAB RS 105542· CPF 005.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE4CIV1 (16/07/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 30.454,00

Autor

MARIA ZELI SANTOS DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 039885· CPF 522.***.***-00

RODOLFO ZABALLA RODRIGUES· OAB RS 102398· CPF 031.***.***-70

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER· OAB RS 049262· CPF 489.***.***-34

RAFAEL FIALHO ROMAN· OAB RS 087754· CPF 001.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 30.454,00

Autor

MARIA ZELI SANTOS DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FIALHO ROMAN· OAB RS 087754· CPF 001.***.***-42

Autor:

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER· OAB RS 049262· CPF 489.***.***-34

Autor:

RODOLFO ZABALLA RODRIGUES· OAB RS 102398· CPF 031.***.***-70

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 039885· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI3CIV1 (16/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 28.771,88

Autor

NATALETE MALONN DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO ZABALLA RODRIGUES· OAB RS 102398· CPF 031.***.***-70

Autor:

RAFAEL FIALHO ROMAN· OAB RS 087754· CPF 001.***.***-42

Autor:

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER· OAB RS 049262· CPF 489.***.***-34

Reu:

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB RS 036620· CPF 454.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256692401 (Custas Finais ou Complementares) (21/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 28.771,88

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

NATALETE MALONN DA SILVACPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256692401 (Custas Finais ou Complementares) (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 29.435,36

Autor

JOAO GUILHERME TOSCANI DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 039885· CPF 522.***.***-00

RAFAEL FIALHO ROMAN· OAB RS 087754· CPF 001.***.***-42

RODOLFO ZABALLA RODRIGUES· OAB RS 102398· CPF 031.***.***-70

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER· OAB RS 049262· CPF 489.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 29.435,36

Autor

JOAO GUILHERME TOSCANI DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI3CIV1 (20/08/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 31.619,86

Autor

JESUS ARAMY SODRE GOMESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO ZABALLA RODRIGUES· OAB RS 102398· CPF 031.***.***-70

Autor:

PEDRO SILVA PEDROSO MOURA· OAB RS 103672· CPF 831.***.***-20

Autor:

RAFAEL FIALHO ROMAN· OAB RS 087754· CPF 001.***.***-42

Autor:

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER· OAB RS 049262· CPF 489.***.***-34

Reu:

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB RS 036620· CPF 454.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 31.619,86

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

JESUS ARAMY SODRE GOMESCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB RS 036620· CPF 454.***.***-15

Reu:

RODOLFO ZABALLA RODRIGUES· OAB RS 102398· CPF 031.***.***-70

Reu:

PEDRO SILVA PEDROSO MOURA· OAB RS 103672· CPF 831.***.***-20

Reu:

RAFAEL FIALHO ROMAN· OAB RS 087754· CPF 001.***.***-42

Reu:

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER· OAB RS 049262· CPF 489.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRQ (10/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 26.768,00

Autor

SECUNDINA BITENCOURT DE FARIASCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO ZABALLA RODRIGUES· OAB RS 102398· CPF 031.***.***-70

Autor:

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER· OAB RS 049262· CPF 489.***.***-34

Autor:

RAFAEL FIALHO ROMAN· OAB RS 087754· CPF 001.***.***-42

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (06/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 26.768,00

Autor

SECUNDINA BITENCOURT DE FARIASCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO ZABALLA RODRIGUES· OAB RS 102398· CPF 031.***.***-70

Autor:

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER· OAB RS 049262· CPF 489.***.***-34

Autor:

RAFAEL FIALHO ROMAN· OAB RS 087754· CPF 001.***.***-42

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246031387 (Custas Finais ou Complementares) (19/12/2024)

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