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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 391.965,66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 391.965,66

Autor

ARY SANTANA LACERDACPF

DANIELA FERREIRA DE ARRUDA LACERDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

ZACARIAS SANTANA LACERDA· OAB CE 42727· CPF 362.***.***-91

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 10.419,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 10.419,28

Autor

ZACARIAS SANTANA LACERDACPF

Reu

NEXUS PAY LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MICHELE OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE OLHOS DO CEARA LTDACNPJ

INSTITUTO DE SAúDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARá - ISSECCNPJ

Advogados

Autor:

ZACARIAS SANTANA LACERDA· OAB CE 42727· CPF 362.***.***-91

Reu:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA· OAB CE 18911· CPF 511.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2026. Documento: 197953158 (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 7.249,38

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

FRANCISCA NELI SANTANA LACERDACPF

Outros

ZACARIAS SANTANA LACERDA· OAB CE 42727· CPF 362.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/08/2024 23:59. (17/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 12.266,40

Autor

MARIA MEIRE ALENCAR SILVACPF

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ZACARIAS SANTANA LACERDA· OAB CE 42727· CPF 362.***.***-91

Autor:

CARLOS RENAN VASCONCELOS NUNES· OAB CE 52024· CPF 040.***.***-04

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 187281054 (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 12.266,40

Autor

MARIA MEIRE ALENCAR SILVACPF

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ZACARIAS SANTANA LACERDA· OAB CE 42727· CPF 362.***.***-91

Autor:

CARLOS RENAN VASCONCELOS NUNES· OAB CE 52024· CPF 040.***.***-04

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 35.991,16

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 35.991,16

Autor

MANOEL VIEIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO CETELEM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ZACARIAS SANTANA LACERDA· OAB CE 42727· CPF 362.***.***-91

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2026

Distribuição

28/02/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ATHYLA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ALBUQUERQUE LTDACPF

Advogados

Autor:

ZACARIAS SANTANA LACERDA· OAB CE 42727· CPF 362.***.***-91

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PRISCILA SOUZA TEIXEIRACPF

JOSE WELLINGTON MARREIRA DA SILVACPF

Reu

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

NEON PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ZACARIAS SANTANA LACERDA· OAB CE 42727· CPF 362.***.***-91

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 168597440 (05/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 11.044,02

Autor

MARIA MEIRE ALENCAR SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

ZACARIAS SANTANA LACERDA· OAB CE 42727· CPF 362.***.***-91

Autor:

CARLOS RENAN VASCONCELOS NUNES· OAB CE 52024· CPF 040.***.***-04

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 189747616 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ZACARIAS SANTANA LACERDA· OAB CE 42727· CPF 362.***.***-91

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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