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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 1.258,32

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ZAF COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59. (11/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 6.076,70

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

ZAF INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TICIANA MIRANDA GALVAO· OAB BA 61540· CPF 858.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de ZAF INCORPORACOES LTDA em 06/11/2024 23:59. (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 6.076,70

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

ZAF INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TICIANA MIRANDA GALVAO· OAB BA 61540· CPF 858.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/07/2024 (15/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/10/2022

Distribuição

30/10/2022

Valor

R$ 10.166,19

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

ZAF INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TICIANA MIRANDA GALVAO· OAB BA 61540· CPF 858.***.***-09

Reu:

JOSE HENRIQUE SOUZA LINO· OAB BA 61740· CPF 860.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 10.166,19

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

ZAF INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE HENRIQUE SOUZA LINO· OAB BA 61740

Reu:

TICIANA MIRANDA GALVAO· OAB BA 61540· CPF 858.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/10/2024 (30/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 2.358,29

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

ZAF INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TICIANA MIRANDA GALVAO· OAB BA 61540· CPF 858.***.***-09

Reu:

JOSE HENRIQUE SOUZA LINO· OAB BA 61740· CPF 860.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de ZAF INCORPORACOES LTDA em 28/11/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 2.358,29

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

ZAF INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE HENRIQUE SOUZA LINO· OAB BA 61740

Reu:

TICIANA MIRANDA GALVAO· OAB BA 61540· CPF 858.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/07/2024 (15/07/2024)

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