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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 60.836,24

Autor

IMOBILIARIA ZATTAR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Outros

HERCÍLIO DA CONCEIÇÃO FILHO· OAB SC 013209· CPF 018.***.***-90

EDILBERTO OLIVEIRA HERCULANO· OAB SC 012514· CPF 058.***.***-44

CARLOS EDUARDO TRAUER· OAB SC 008862· CPF 667.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF10F para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026 (26/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA ZATTAR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA ZATTAR LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/02/2019 (13/02/2019)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2014

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 60.836,24

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IMOBILIARIA ZATTAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA· CPF 925.***.***-91

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO TRAUER· OAB SC 008862· CPF 667.***.***-53

Reu:

EDILBERTO OLIVEIRA HERCULANO· OAB SC 012514· CPF 058.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (11/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA ZATTAR LTDACNPJ

Reu

CARMELITA ELIAS VIDALCPF

FERNANDO RICHARD DE CARVALHO ROCHACPF

IRACY VIDAL ROCHACPF

ACYR GOMES VIDALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO TRAUER· OAB SC 008862· CPF 667.***.***-53

Autor:

EDILBERTO OLIVEIRA HERCULANO· OAB SC 012514· CPF 058.***.***-44

Autor:

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE· OAB SC 015765· CPF 909.***.***-87

Autor:

CLAUDINE ZATTAR RIBEIRO· OAB SC 007827· CPF 821.***.***-53

Autor:

CLARISSA MEDEIROS CARDOSO· OAB SC 032963· CPF 058.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO SCHUBERT SENGL· OAB SC 015748· CPF 850.***.***-04

Último movimento: Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2210298) (21/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Espécies de ContratosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO RICHARD DE CARVALHO ROCHA (EMBARGANTE)

2. CARMELITA ELIAS VIDAL (EMBARGANTE)

3. ACYR GOMES VIDAL (EMBARGANTE)

4. IRACY VIDAL ROCHA (EMBARGANTE)

6. MARIA CRISTINA BERTOLOTTO VIDAL (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

5. IMOBILIARIA ZATTAR LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDILBERTO OLIVEIRA HERCULANO· OAB SC 12514· CPF 058.***.***-44

Autor:

GUSTAVO SCHUBERT SENGL· OAB SC 15748· CPF 850.***.***-04

Autor:

LEONARDO JOSÉ ROESLER· OAB SC 35660

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO TRAUER· OAB SC 8862· CPF 667.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

EDILBERTO OLIVEIRA HERCULANO· OAB SC 12514· CPF 058.***.***-44

Reu:

GUSTAVO SCHUBERT SENGL· OAB SC 15748· CPF 850.***.***-04

Reu:

LEONARDO JOSÉ ROESLER· OAB SC 35660

Reu:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO TRAUER· OAB SC 8862· CPF 667.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (12/06/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 199.548,00

Autor

IMOBILIARIA ZATTAR LTDACNPJ

JULIO CESAR DOS SANTOSCPF

SONIA ELSA DOS SANTOSCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03CV0 (11/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA ZATTAR LTDACNPJ

Reu

CARMELITA ELIAS VIDALCPF

FERNANDO RICHARD DE CARVALHO ROCHACPF

IRACY VIDAL ROCHACPF

ACYR GOMES VIDALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO TRAUER· OAB SC 008862· CPF 667.***.***-53

Autor:

EDILBERTO OLIVEIRA HERCULANO· OAB SC 012514· CPF 058.***.***-44

Autor:

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE· OAB SC 015765· CPF 909.***.***-87

Autor:

CLAUDINE ZATTAR· OAB SC 007827· CPF 821.***.***-53

Autor:

CLARISSA MEDEIROS CARDOSO· OAB SC 032963· CPF 058.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO SCHUBERT SENGL· OAB SC 015748· CPF 850.***.***-04

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 1174045/2025 - EDcl (27/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 2.434,74

Autor

IMOBILIARIA ZATTAR LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Outros

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN· OAB SC 008543· CPF 770.***.***-34

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

EDILBERTO OLIVEIRA HERCULANO· OAB SC 012514· CPF 058.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EMBARGADO) PROCURADOR: DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: IMOBILIARIA ZATTAR LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: EDILBERTO OLIVEIRA HERCULANO (OAB SC012514) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c... (09/05/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 2.434,74

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

IMOBILIARIA ZATTAR LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (25/05/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

IMOBILIARIA ZATTAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST· OAB SC 007653· CPF 482.***.***-15

Autor:

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN· OAB SC 008543· CPF 770.***.***-34

Reu:

EDILBERTO OLIVEIRA HERCULANO· OAB SC 012514· CPF 058.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/05/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 182.478,75

Autor

IMOBILIARIA ZATTAR LTDACNPJ

Reu

GERALDO MERETKA GARCIA SANTIAGOCPF

Outros

CLAUDINE ZATTAR· OAB SC 007827· CPF 821.***.***-53

ALOÍSIO TUROS FILHO· OAB SC 006285· CPF 399.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MERETKA GARCIA SANTIAGOCPF

Reu

IMOBILIARIA ZATTAR LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/05/2023 (01/06/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA ROVEDA LTDACNPJ

IMOBILIARIA ZATTAR LTDACNPJ

Reu

CELINA APARECIDA DE SOUZACPF

Outros

CLAUDINE ZATTAR· OAB SC 007827· CPF 821.***.***-53

LAIZE GABRIELA GASPARINI SANTOS· OAB SC 049309· CPF 098.***.***-57

WANDERLEY DOS SANTOS· OAB SC 040923· CPF 797.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: IMOBILIARIA ROVEDA LTDA (Representado) ADVOGADO: CLAUDINE ZATTAR (OAB SC007827) AGRAVANTE: IMOBILIARIA ZATTAR LTDA (Representante) ADVOGADO: CLAUDINE ZATTAR (OAB SC007827) AGRAVADO: CELINA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: LAIZE GABRIELA GASPARINI SANTOS (OAB SC049309) ADVOGADO: WANDERLEY DOS SANTOS (OAB SC040923) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de setembro de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito C... (03/10/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 43.300,00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 43.300,00

Autor

IMOBILIARIA ZATTAR LTDACNPJ

Reu

GILBERTO CORREIA RICOCPF

CICERA LUZIA DA SILVA RICO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/05/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 64.125,00

Autor

EVA APARECIDA DOS ANJOSCPF

Reu

IMOBILIARIA ZATTAR LTDACNPJ

Outros

CLAUDINE ZATTAR· OAB SC 007827· CPF 821.***.***-53

ALOÍSIO TUROS FILHO· OAB SC 006285· CPF 399.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 64.125,00

Autor

EVA APARECIDA DOS ANJOSCPF

Reu

IMOBILIARIA ZATTAR LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE08CV0 (18/03/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 116.815,53

Autor

HELIO MANOEL BENTOCPF

ANGELA MARLIRA DE MELOCPF

Reu

IMOBILIARIA ZATTAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SC 005133· CPF 248.***.***-15

Reu:

CLAUDINE ZATTAR· OAB SC 007827· CPF 821.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: JOINVILLE/SC - Juízo Federal da 2ª VF de Joinville. Número: 50026151420244047201 (28/02/2024)

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