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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 61.285,01

Autor

EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A.CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO PEREIRA MANCIOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB AP 003871

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES· OAB AP 001857

Outros

ALICE LOPES MOREIRA DE SOUZA· OAB SP 158003

DANIELLA CAMPOS PINTO· OAB DF 055503

CAROLINA DE OLIVEIRA SILVEIRA BANDEIRA DE MELLO· OAB RJ 157221

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 1773677/AP (2020/0265324-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A ADVOGADOS: CAROLINA DE OLIVEIRA SILVEIRA BANDEIRA DE MELLO E OUTRO(S) - RJ157221 DANIELLA CAMPOS PINTO - DF055503 ALICE LOPES MOREIRA DE SOUZA - SP158003 GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - AP003871 AGRAVADO: JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA MANCIO ADVOGADO: FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES - AP001857 DECISÃO Trata-se de agravo inter... (06/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A.CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO PEREIRA MANCIOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA SILVEIRA BANDEIRA DE MELLO· CPF 107.***.***-61

Autor:

DANIELLA CAMPOS PINTO· OAB RJ 140057· CPF 092.***.***-96

Autor:

ALICE LOPES MOREIRA DE SOUZA· CPF 124.***.***-51

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES· CPF 712.***.***-72

Reu:

GEORGE ARNAUD TORK FACANHA· CPF 704.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (13/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MARIA GLORIA COSTA DE SOUZACPF

JOSE BENEDITO RIBEIRO RODRIGUESCPF

GIOVANI CORREIA DE LIMACPF

FLAVIO DE SOUZA MARINHOCPF

ANDRE LUIZ DE LIMA SUMECPF

+ 51 outros

Advogados

Reu:

MAXSUEL DE SOUZA AGUIAR· OAB AC 5803· CPF 005.***.***-21

Reu:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO NOGUEIRA FILHO· OAB AC 5359· CPF 981.***.***-34

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO· OAB BA 27762· CPF 019.***.***-29

Reu:

FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO· OAB AC 777

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Assis de Souza Aguiar - Apelante: Tuliano Santos de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Assis de Souza Aguiar - Apelado: Tuliano Santos de Oliveira - Apelada: Maria Antônia Gomes da Silva - Nº 0007563-43.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Intime-se, pessoalmente, a Defesa de Maria Antônia Gomes da Silva, para, no prazo legal, (a) aprese... (12/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

22/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSIS DE SOUZA AGUIARCPF

TULIANO SANTOS DE OLIVEIRACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

ASSIS DE SOUZA AGUIARCPF

TULIANO SANTOS DE OLIVEIRACPF

MARIA ANTONIA GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO· OAB BA 27762· CPF 019.***.***-29

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO· OAB BA 27762· CPF 019.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/05/2021

Distribuição

23/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RAMON SIMOES DE SOUZA· OAB MG 143240· CPF 087.***.***-30

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (18/08/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 76.625,96

Autor

JOSE MARIA DOS SANTOS ALBERTOCPF

ANA VIRGINIA DA COSTA DIASCPF

VITOR DIAS ALBERTOCPF

IZABELA DIAS ALBERTOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JOSE RONALDO SERRA ALVES· OAB AP 234

Autor:

RENAN REGO RIBEIRO· OAB AP 3796

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010319-73.2017.8.03.0001. REQUERENTE: VITOR DIAS ALBERTO, ANA VIRGINIA DA COSTA DIAS, IZABELA DIAS ALBERTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de precatór Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcã... (24/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 76.625,96

Autor

VITOR DIAS ALBERTOCPF

ANA VIRGINIA DA COSTA DIASCPF

IZABELA DIAS ALBERTOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/08/2024 23:59. (17/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 519.650,80

Autor

JOSE MARIA BARBOSA RODRIGUESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES· OAB AP 3058· CPF 871.***.***-49

Autor:

PAULO VINICIUS DA COSTA CARDOSO· OAB AP 5643· CPF 034.***.***-99

Autor:

XADEICI AGUIAR VASCONCELOS· OAB AP 3409· CPF 020.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MARIA BARBOSA RODRIGUES em 08/10/2025 23:59. (09/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2000

Distribuição

11/05/2000

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

M C A MABLOCO CONST E COMERC E ARTEFATOS LTDACNPJ

HELENO RABELO FRAZAOCPF

CONSTRUTORA MORADIA LTDACNPJ

JOSE DA SILVA MONTEIROCPF

MATECO LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA· OAB AP 390· CPF 241.***.***-72

Reu:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA MORAIS· OAB AP 670· CPF 431.***.***-20

Reu:

JOSE DA SILVA MONTEIRO JUNIOR· OAB AP 4043· CPF 013.***.***-39

Reu:

PAULO ALBERTO DOS SANTOS· OAB AP 66· CPF 044.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2001

Distribuição

23/04/2003

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

JOSE DA SILVA MONTEIROCPF

Reu

JOSE DA SILVA MONTEIROCPF

ALCIDES GOMES DOS REIS

HELENO RABELO FRAZAOCPF

CONSTRUTORA MORADIA LTDACNPJ

MATECO LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

JOSE DA SILVA MONTEIRO JUNIOR

Reu:

JOSE DA SILVA MONTEIRO JUNIOR

Reu:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA MORAIS

Reu:

PAULO ALBERTO DOS SANTOS

Reu:

JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (25/11/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

LORRAN DE LUCAS BAIA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

LORRAN DE LUCAS BAIA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LORRAN DE LUCAS BAIA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LORRAN DE LUCAS BAIA BARBOSACPF

Último movimento: Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP.. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. (24/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

LUIZ FERNANDO RIBEIRO OLIVEIRA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA SIMONE ARAUJO DE ALMEIDA BISCARDE· OAB BA 10829· CPF 465.***.***-68

Autor:

EMMANUELLE MOREIRA REIS SILVA· OAB BA 16237· CPF 855.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/07/2025 (31/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FILIPE MIRANDA DA SILVACPF

JOSE CARLOS SAO PEDRO DA SILVA

Outros

MARUZA NERY TENISI BOUZAS· OAB BA 18628· CPF 778.***.***-20

ANA PAULA SILVA DA FONSECA· OAB BA 33081· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de FILIPE MIRANDA DA SILVA em 28/03/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

31/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALEX DOS SANTOS

Advogados

Reu:

RINALDO DO NASCIMENTO MARTINS· OAB BA 18994· CPF 579.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Alex Dos Santos Advogado: Rinaldo Do Nascimento Martins (OAB:BA18994) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PRADO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0002863-16.2011.8.05.0005 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PRADO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ALEX DOS SANTOS Advogado(s): RINALDO DO NASCIMENTO MARTINS... (28/10/2024)

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