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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 16.708,32

Autor

ZEILE ELOI RAMOSCPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PALMA SILVA· OAB SC 19770· CPF 021.***.***-60

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538

Último movimento: Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

24/08/2024

Valor

R$ 19.689,12

Autor

ZEILE ELOI RAMOSCPF

Reu

BANCO BMG SACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PALMA SILVA· OAB SC 19770· CPF 021.***.***-60

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ZEILE ELOI RAMOS em 26/09/2024 23:59. (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 9,94

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

ZEIDE PACHECOCPF

MARIA TERESA BASSETTO FABROCPF

JOSE CARLOS VIEIRA JUNIORCPF

APAG INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA· OAB SP 209680· CPF 289.***.***-02

Reu:

MARCO ANTONIO COLENCI· OAB SP 150163· CPF 171.***.***-70

Reu:

VANESSA JARDIM GONZALEZ VIEIRA· OAB SP 233230· CPF 286.***.***-85

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (19/12/2024)

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