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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 117.618,74

Autor

ANTONIA ROSA LOPES DE SOUSACPF

VALDINA ALVES DE OLIVEIRACPF

JOSIANE ROCHA DE SOUZACPF

ANTONIA VALLIANE DE SOUSACPF

ELIANE RIBEIRO DA SILVACPF

+ 158 outros

Reu

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTECNPJ

Outros

FABRICIO PONTE GOMES· OAB CE 27794· CPF 568.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (17/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 3.164,40

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

RITA ROSA MENDES CIPRIANOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 3.164,40

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

RITA ROSA MENDES CIPRIANOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

RITA ROSA MENDES CIPRIANOCPF

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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