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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2005

Distribuição

31/10/2005

Valor

R$ 88.594,66

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

DOROTEIA PACIFICO LIMA DE MELOCPF

ESMANDRO ALVES DE MELOCPF

PACIFICO & MELO LTDACNPJ

ZELIA DE PAULACPF

JOAO PEREIRA MAMEDECPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SETTI AGUIAR· OAB MS 9471

Autor:

SILVANA DO SOCORRO MELO MAUES· OAB AC 961· CPF 208.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauPetição Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 27.138,64

Autor

ZELIA PEREIRA FREITASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

FELIPE PASSOS LIRA· OAB BA 57137· CPF 045.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 115.230,39

Autor

ZELIA PEREIRA FREITASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PASSOS LIRA· OAB BA 57137· CPF 045.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 03: Direito Ambiental, Improbidade Administrativa, Violência Doméstica e Acidente de Trabalho (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 29.270,16

Autor

ZELIA PEREIRA FREITASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PASSOS LIRA· OAB BA 57137· CPF 045.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 29.270,16

Autor

ZELIA PEREIRA FREITASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

FELIPE PASSOS LIRA· OAB BA 57137· CPF 045.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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