ZELY DAS MERCES SILVA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

VIVIANE PEREIRA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB PE 019595· CPF 021.***.***-45

Reu:

MICHELE SILVA DAS MERCÊS· OAB BA 049714· CPF 038.***.***-83

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

RAILANE DA CONCEICAO SANTOS DE CARVALHOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE SILVA DAS MERCES· OAB BA 49714· CPF 038.***.***-83

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Reu:

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ· OAB BA 6848· CPF 220.***.***-87

Último movimento: Expedição de intimação. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

RAILANE DA CONCEICAO SANTOS DE CARVALHOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE SILVA DAS MERCES· OAB BA 49714· CPF 038.***.***-83

Reu:

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ· OAB BA 6848

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/09/2025 (03/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ApreensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELE SILVA DAS MERCESCPF

RAILANE DA CONCEICAO SANTOS DE CARVALHOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHACPF

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Autor:

MICHELE SILVA DAS MERCES· OAB BA 49714· CPF 038.***.***-83

Autor:

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ· OAB BA 6848· CPF 220.***.***-87

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Reu:

MICHELE SILVA DAS MERCES· OAB BA 49714· CPF 038.***.***-83

Reu:

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ· OAB BA 6848· CPF 220.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: RAILANE DA CONCEICAO SANTOS DE CARVALHO Advogado(s): MICHELE SILVA DAS MERCES (OAB:BA49714) REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Advogado(s): MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916), MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ (OAB:BA6848-?) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8121555-24.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA... (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ApreensãoApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELE SILVA DAS MERCESCPF

RAILANE DA CONCEICAO SANTOS DE CARVALHOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHACPF

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Autor:

MICHELE SILVA DAS MERCES· OAB BA 49714· CPF 038.***.***-83

Autor:

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ· OAB BA 6848· CPF 220.***.***-87

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Reu:

MICHELE SILVA DAS MERCES· OAB BA 49714· CPF 038.***.***-83

Reu:

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ· OAB BA 6848· CPF 220.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: RAILANE DA CONCEICAO SANTOS DE CARVALHO Advogado(s): MICHELE SILVA DAS MERCES (OAB:BA49714) REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Advogado(s): MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916), MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ (OAB:BA6848-?) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8121555-24.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA... (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INGRID CARMO DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE SILVA DAS MERCES· OAB BA 49714· CPF 038.***.***-83

Autor:

WESLEY DO NASCIMENTO FIUZA· OAB BA 71202· CPF 045.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INGRID CARMO DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE SILVA DAS MERCES· OAB BA 49714· CPF 038.***.***-83

Autor:

WESLEY DO NASCIMENTO FIUZA· OAB BA 71202· CPF 045.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (02/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 79.075,04

Autor

VERA LUCIA DA SILVA SOUZACPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

STOCK CAR VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY DO NASCIMENTO FIUZA· OAB BA 71202· CPF 045.***.***-96

Autor:

MICHELE SILVA DAS MERCES· OAB BA 49714· CPF 038.***.***-83

Autor:

WILLA GUEDES BASTOS· CPF 059.***.***-99

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANDRE CARNEIRO DE SOUZA· OAB BA 59112· CPF 002.***.***-30

Reu:

CAIO COSTA SANCHES SILVA· OAB BA 81793· CPF 072.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA SOUZA em 29/08/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 14.041,94

Autor

RENILDA CORREIA LIMACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NUBANKCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY DO NASCIMENTO FIUZA· OAB BA 71202· CPF 045.***.***-96

Autor:

MICHELE SILVA DAS MERCES· OAB BA 49714· CPF 038.***.***-83

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 14.041,94

Autor

RENILDA CORREIA LIMACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NUBANKCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NUBANK em 29/08/2024 23:59. (30/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 79.806,80

Autor

MARIA APARECIDA CONCEICAO ESTRELACPF

Reu

BANCO MASTER S/ACNPJ

PKL ONE PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE SILVA DAS MERCES· OAB BA 49714· CPF 038.***.***-83

Autor:

WESLEY DO NASCIMENTO FIUZA· OAB BA 71202· CPF 045.***.***-96

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CONCEICAO ESTRELA em 28/08/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DIEGO RIBEIRO COUTOCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY DO NASCIMENTO FIUZA· OAB BA 71202· CPF 045.***.***-96

Autor:

MICHELE SILVA DAS MERCES· OAB BA 49714· CPF 038.***.***-83

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO em 11/10/2024 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 60.037,42

Autor

DAVID CARDOZO DE SOUSACPF

Reu

MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY DO NASCIMENTO FIUZA· OAB BA 71202· CPF 045.***.***-96

Autor:

MICHELE SILVA DAS MERCES· OAB BA 49714· CPF 038.***.***-83

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 60.037,42

Autor

DAVID CARDOZO DE SOUSACPF

MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

DAVID CARDOZO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

WESLEY DO NASCIMENTO FIUZA· OAB BA 71202· CPF 045.***.***-96

Autor:

MICHELE SILVA DAS MERCES· OAB BA 49714· CPF 038.***.***-83

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Reu:

MICHELE SILVA DAS MERCES· OAB BA 49714· CPF 038.***.***-83

Reu:

WESLEY DO NASCIMENTO FIUZA· OAB BA 71202· CPF 045.***.***-96

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/10/2025 (21/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 52.063,66

Autor

URSULA REJANE SANTANA DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY DO NASCIMENTO FIUZA· OAB BA 71202· CPF 045.***.***-96

Autor:

MICHELE SILVA DAS MERCES· OAB BA 49714· CPF 038.***.***-83

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Ursula Rejane Santana De Almeida Advogado: Wesley Do Nascimento Fiuza (OAB:BA71202) Advogado: Michele Silva Das Merces (OAB:BA49714) Apelado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CE... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 50.035,99

Autor

UBIRATA CARVALHO DE JESUSCPF

Reu

OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE SILVA DAS MERCES· OAB BA 49714· CPF 038.***.***-83

Autor:

WESLEY DO NASCIMENTO FIUZA· OAB BA 71202· CPF 045.***.***-96

Autor:

JOAO ROMENILDO PEREIRA DOS SANTOS· OAB BA 73836· CPF 670.***.***-49

Reu:

TIAGO TRINDADE MENDES DE SOUZA· OAB BA 70657· CPF 065.***.***-96

Reu:

FELIPE DA COSTA E ALMEIDA· OAB BA 55082· CPF 050.***.***-42

Reu:

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA· OAB BA 15660· CPF 906.***.***-72

Reu:

GABRIEL DE SOUSA SILVA· OAB BA 77673· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de UBIRATA CARVALHO DE JESUS em 08/07/2024 23:59. (24/04/2026)

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