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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 18.344,17

Autor

ZENAICE ZENAIDE DE NORONHACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE· OAB TO 10056· CPF 730.***.***-53

Reu:

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS· CPF 060.***.***-29

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ZENAICE ZENAIDE DE NORONHACPF

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE· OAB TO 10056· CPF 730.***.***-53

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024894-37.2024.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: ZENAICE ZENAIDE DE NORONHA ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 108 - 08/06... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ZENAICE ZENAIDE DE NORONHACPF

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE· OAB TO 10056· CPF 730.***.***-53

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

+ outros advogados do autor

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO HAJI DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

PEDRO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 126256· CPF 178.***.***-24

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB SP 422255· CPF 099.***.***-59

Autor:

MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 255541· CPF 310.***.***-82

Autor:

JOSE WELTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 336493· CPF 336.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

PEDRO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 126256· CPF 178.***.***-24

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB SP 422255· CPF 099.***.***-59

Reu:

MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 255541· CPF 310.***.***-82

Reu:

JOSE WELTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 336493· CPF 336.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Mariana Oliveira dos Santos Seron (OAB 255541/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP) Processo 1003875-47.2022.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osvaldo Haji dos Santos - Reqdo: Brasilseg Companhia de Seguros, Banco do Brasil S.a. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Custas pela parte... (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

SAMARA TATIANA LODETECPF

YASMIN VITORIA LODETE

Advogados

Reu:

MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS SERON· OAB SP 255541· CPF 310.***.***-82

Reu:

ROGÉRIO JOSÉ MARTINS VIEIRA· OAB SP 411715· CPF 310.***.***-03

Reu:

ISAQUE MAXIMIANO PEREIRA DE PAULA· OAB SP 367198· CPF 314.***.***-31

Outros

MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 255541

Último movimento: Trânsito em Julgado ao Ministério Público (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARA TATIANA LODETECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO JOSÉ MARTINS VIEIRA· OAB SP 411715· CPF 310.***.***-03

Último movimento: Expedição de certidão. (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS SERON· OAB SP 255541· CPF 310.***.***-82

Reu:

LEONARDO EDUARDO GARIBALDI· OAB SP 460171· CPF 458.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS SERON· OAB SP 255541· CPF 310.***.***-82

Reu:

LEONARDO EDUARDO GARIBALDI· OAB SP 460171· CPF 458.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS SERON· OAB SP 255541· CPF 310.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

FABIO FIM

Advogados

Autor:

MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS SERON· OAB SP 255541· CPF 310.***.***-82

Autor:

RICARDO BALBINO DE SOUZA· OAB SP 229677· CPF 279.***.***-12

Reu:

MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS SERON· OAB SP 255541· CPF 310.***.***-82

Reu:

RICARDO BALBINO DE SOUZA· OAB SP 229677· CPF 279.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Fabio Fim (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO ACIDENTÁRIA PROPOSTA POR FÁBIO FIM CONTRA O INSS, ALEGANDO ACIDENTE DE TRABALHO EM ABRIL DE 2006, QUE RESULTOU EM LESÃO NOS DEDOS DA MÃO ESQUERDA, IMP... (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA APARECIDA LUBIATTO PINTOCPF

Reu

UNIBAP - UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS SERON· OAB SP 255541· CPF 310.***.***-82

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS SERON· OAB SP 255541· CPF 310.***.***-82

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Definitivo (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA APARECIDA LUBIATTO PINTOCPF

Reu

UNIBAP - UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS SERON· OAB SP 255541· CPF 310.***.***-82

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS SERON· OAB SP 255541· CPF 310.***.***-82

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001885-50.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Helena Aparecida Lubiatto Pinto - Intimação do réu para pagamento das custas em aberto no valor de R$ 185,10, correspondentes à taxa judiciária, a serem pagos meio da guia DARE - SP (Código 230-6), e R$ 34,61 referentes à citação postal, em favor do FEDTJ (Código 120-1). - ADV: MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS SERON (OAB 255541/SP) (28/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

ELISEU MARTINESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 320629· CPF 320.***.***-35

Autor:

JOSE WELTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 336493· CPF 336.***.***-60

Autor:

MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 255541· CPF 310.***.***-82

Autor:

PATRICIA VENDRAMI STELA· OAB SP 320722· CPF 363.***.***-78

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EDMILSON FELIX DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ALINE ANGELICA DE CARVALHO· OAB SP 206215· CPF 030.***.***-10

Reu:

MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 255541· CPF 310.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 13/05/2022 23:59. (14/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 11.976,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VALDECIR BERTELINI ESCOBOSACPF

Advogados

Reu:

MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 255541· CPF 310.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 05/05/2022 23:59. (06/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

CLEUZA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WELTO DOS SANTOS· OAB SP 419434· CPF 171.***.***-34

Autor:

ARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 320629· CPF 320.***.***-35

Autor:

JOSE WELTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 336493· CPF 336.***.***-60

Autor:

MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 255541· CPF 310.***.***-82

Autor:

PATRICIA VENDRAMI STELA· OAB SP 320722· CPF 363.***.***-78

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 11.976,00

Autor

CLEUZA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/10/2023)

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