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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2011

Distribuição

18/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEPIN

Reu

DURVALINO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

CUSTODIO LACERDA BRITO· OAB BA 5099· CPF 072.***.***-20

Reu:

MARIA LUIZA LAUREANO BRITO· OAB BA 23082· CPF 959.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Durvalino Da Conceicao Advogado: Custodio Lacerda Brito (OAB:BA5099) Advogado: Maria Luiza Laureano Brito (OAB:BA23082) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Rosely Maria De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca Guanambi - 1ª Vara Criminal Avenida Castelo Branco, s/n, Aeroporto Velho - CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA - e-mail: [email protected] 0002764-88.20... (21/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DURVALINO DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEPIN

Advogados

Autor:

CUSTODIO LACERDA BRITO· OAB BA 5099· CPF 072.***.***-20

Autor:

MARIA LUIZA LAUREANO BRITO· OAB BA 23082· CPF 959.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib 2ª Câmara Crime 1ª Turma (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

ZENAIDE RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690

Reu:

ANDERSON ALBERTO DOREA E DOREA· OAB BA 40199· CPF 013.***.***-01

Reu:

LARISSA FERREIRA DÓREA· OAB BA 42924· CPF 024.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

ZENAIDE RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

LARISSA FERREIRA DÓREA· OAB BA 42924· CPF 024.***.***-60

Autor:

ANDERSON ALBERTO DOREA E DOREA· OAB BA 40199· CPF 013.***.***-01

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

LARISSA FERREIRA DÓREA· OAB BA 42924· CPF 024.***.***-60

Reu:

ANDERSON ALBERTO DOREA E DOREA· OAB BA 40199· CPF 013.***.***-01

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Documento (Ofício) (14/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 72.084,35

Autor

ZENAIDE RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

UNIMED SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ALBERTO DOREA E DOREA· OAB BA 40199· CPF 013.***.***-01

Autor:

LARISSA FERREIRA DÓREA· OAB BA 42924· CPF 024.***.***-60

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ZENAIDE RIBEIRO DA SILVA em 18/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 15.446,04

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

ZENAIDE RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS· OAB BA 71309· CPF 054.***.***-62

Outros

JOICE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB BA 68361· CPF 064.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 05/02/2025 23:59. (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 15.446,04

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

ZENAIDE RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690

Reu:

INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS· OAB BA 71309· CPF 054.***.***-62

Reu:

JOICE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB BA 68361· CPF 064.***.***-47

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/12/2024 (11/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (11/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

11/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS

Reu

ZENAIDE RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Autor:

MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE· OAB RJ 82300· CPF 770.***.***-00

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE· OAB RJ 82300· CPF 770.***.***-00

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 168.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZENAIDE RIBEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CATHERINNE DE LIMA SANTOS (OAB RJ212196) ADVOGADO(A): RENATO MORAES DE SOUZA (OAB RJ167029) ADVOGADO(A): ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (OAB RJ097078) APELADO: ANDREA GONCALVES DA COSTA (RÉU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ F... (26/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 168.000,00

Autor

ZENAIDE RIBEIRO DA SILVACPF

AYRTON LUIZ RIBEIRO DA COSTACPF

Reu

ANDREA GONCALVES DA COSTACPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CATHERINNE DE LIMA SANTOS· OAB RJ 212196· CPF 158.***.***-25

Autor:

RENATO MORAES DE SOUZA· OAB RJ 167029· CPF 081.***.***-57

Autor:

ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA· OAB RJ 097078· CPF 037.***.***-27

Autor:

LUIS HENRIQUE GONCALVES CAMPOS· OAB RJ 144953· CPF 093.***.***-56

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AYRTON LUIZ RIBEIRO DA COSTACPF

ZENAIDE RIBEIRO DA SILVA

Reu

ANDREA GONCALVES DA COSTA

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA· OAB RJ 97078· CPF 037.***.***-27

Autor:

CATHERINNE DE LIMA SANTOS· OAB RJ 212196· CPF 158.***.***-25

Autor:

LUIS HENRIQUE GONCALVES CAMPOS· OAB RJ 144953· CPF 093.***.***-56

Autor:

RENATO MORAES DE SOUZA· OAB RJ 167029· CPF 081.***.***-57

Autor:

FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA· OAB RJ 135793· CPF 030.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA· OAB RJ 97078· CPF 037.***.***-27

Reu:

CATHERINNE DE LIMA SANTOS· OAB RJ 212196· CPF 158.***.***-25

Reu:

LUIS HENRIQUE GONCALVES CAMPOS· OAB RJ 144953· CPF 093.***.***-56

Reu:

RENATO MORAES DE SOUZA· OAB RJ 167029· CPF 081.***.***-57

Reu:

ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA· OAB RJ 097078· CPF 037.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0187027-64.2017.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ZENAIDE RIBEIRO DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CATHERINNE DE LIMA SANTOS (OAB RJ212196) ADVOGADO(A): RENATO MORAES DE SOUZA (OAB RJ167029) ADVOGADO(A): ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (OAB RJ097078) APELANTE: AYRTON LUIZ RIBEIRO DA COSTA (Curador) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE GONCALVES CAMPOS (OAB RJ144953) EMENTA REMESSA NE... (14/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AYRTON LUIZ RIBEIRO DA COSTACPF

ZENAIDE RIBEIRO DA SILVA

Reu

ANDREA GONCALVES DA COSTA

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA· OAB RJ 97078· CPF 037.***.***-27

Autor:

CATHERINNE DE LIMA SANTOS· OAB RJ 212196· CPF 158.***.***-25

Autor:

LUIS HENRIQUE GONCALVES CAMPOS· OAB RJ 144953· CPF 093.***.***-56

Autor:

RENATO MORAES DE SOUZA· OAB RJ 167029· CPF 081.***.***-57

Autor:

FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA· OAB RJ 135793· CPF 030.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA· OAB RJ 97078· CPF 037.***.***-27

Reu:

CATHERINNE DE LIMA SANTOS· OAB RJ 212196· CPF 158.***.***-25

Reu:

LUIS HENRIQUE GONCALVES CAMPOS· OAB RJ 144953· CPF 093.***.***-56

Reu:

RENATO MORAES DE SOUZA· OAB RJ 167029· CPF 081.***.***-57

Reu:

ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA· OAB RJ 097078· CPF 037.***.***-27

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ZENAIDE RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

LUIS HENRIQUE GONCALVES CAMPOS· OAB RJ 144953· CPF 093.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88 (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Assistência Médico-HospitalarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Improcedência (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

08/09/2019

Valor

R$ 1.281,61

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJCNPJ

Reu

ZENAIDE RIBEIRO DA SILVA GOMESCPF

Advogados

Autor:

JUSSARA FILARDI DA SILVA· CPF 659.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 1.281,61

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJCNPJ

Reu

ZENAIDE RIBEIRO DA SILVA GOMESCPF

Advogados

Autor:

JUSSARA FILARDI DA SILVA· CPF 659.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06 (14/06/2024)

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