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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 184.243,49

Autor

ABEL DE ARAUJO GALVAOCPF

Reu

FABIO VINHARSKI DERZICPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE· OAB MS 6961· CPF 164.***.***-52

Autor:

PAULINO ALBANEZE GOMES DA SILVA· OAB MS 12653· CPF 998.***.***-72

Autor:

REGIS JORGE JÚNIOR· OAB MS 8822· CPF 267.***.***-63

Reu:

GILSON FREIRE DA SILVA· OAB MS 5489· CPF 337.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 510.890,44

Autor

MASSOUD & BEMBOM ADVOCACIA S/S - MECNPJ

ZENALDO RODRIGUES COUTINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

FABRICIO BENTES CARVALHO· OAB PA 11215· CPF 608.***.***-72

Autor:

RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE· OAB PA 21379· CPF 759.***.***-49

Autor:

MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM· OAB PA 5082· CPF 243.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MASSOUD & BEMBOM ADVOCACIA S/S - ME em 25/09/2025 23:59. (03/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

ZENALDO RODRIGUES COUTINHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (11/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 510.890,44

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

ZENALDO RODRIGUES COUTINHOCPF

Advogados

Reu:

MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM· OAB PA 5082· CPF 243.***.***-91

Reu:

RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE· OAB PA 21379· CPF 759.***.***-49

Reu:

FABRICIO BENTES CARVALHO· OAB PA 11215· CPF 608.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/05/2023)

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