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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 15.196,78

Último movimento: Publicado ato_publicado em 02/04/2026. (02/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 4.988,68

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCGCNPJ

Reu

ZENDI MIYASHITACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/07/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ATAIDE BATISTA NETOCPF

PEDRO TAVARES LOBOCPF

SILVANO SILVA SILVESTRECPF

VITOR HIGACPF

ZENDI MIYASHITACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Conclusos para tipo de conclusão. (15/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

30/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIA DE LOURDES CRUZ DE OLIVEIRACPF

MARTA MARIA DUARTE BRANDãOCPF

REGINA CéLIA ANTUNES CABRALCPF

SANDRA REGINA COMETKI ORTEGACPF

TâNIA MARA GARIBCPF

+ 6 outros

Reu

ANTONIA DE LOURDES CRUZ DE OLIVEIRACPF

ANTONIO FRANCISCO GARCIA DO AMARALCPF

JACINTA DE FáTIMA FRANCO PEREIRA MACHADOCPF

LETíCIA TEIXEIRA MORETTINICPF

MARTA MARIA DUARTE BRANDãOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Autor:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE

Autor:

MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA· OAB MS 8965

Autor:

CRISTIANE APARECIDA MAZURECK JOVANI· OAB MS 15884· CPF 001.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Reu:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE

Reu:

MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA· OAB MS 8965

Reu:

CRISTIANE APARECIDA MAZURECK JOVANI· OAB MS 15884· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

30/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA DE LOURDES CRUZ DE OLIVEIRACPF

ANTONIO FRANCISCO GARCIA DO AMARALCPF

JACINTA DE FáTIMA FRANCO PEREIRA MACHADOCPF

LETíCIA TEIXEIRA MORETTINICPF

MARIA AUXILIADORA CASTELLO BRANCO NAVARROCPF

+ 5 outros

Reu

ANTONIA DE LOURDES CRUZ DE OLIVEIRACPF

ANTONIO FRANCISCO GARCIA DO AMARALCPF

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

JACINTA DE FáTIMA FRANCO PEREIRA MACHADOCPF

LETíCIA TEIXEIRA MORETTINICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Autor:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MS 18554

Autor:

CRISTIANE APARECIDA MAZURECK JOVANI· OAB MS 15884· CPF 001.***.***-50

Autor:

MARIANA ROCHA NIMER· OAB MS 8965

Reu:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Reu:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MS 18554

Reu:

CRISTIANE APARECIDA MAZURECK JOVANI· OAB MS 15884· CPF 001.***.***-50

Reu:

MARIANA ROCHA NIMER· OAB MS 8965

Último movimento: Definitivo (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA DE LOURDES CRUZ DE OLIVEIRACPF

ANTONIO FRANCISCO GARCIA DO AMARALCPF

JACINTA DE FáTIMA FRANCO PEREIRA MACHADOCPF

LETíCIA TEIXEIRA MORETTINICPF

MARIA AUXILIADORA CASTELLO BRANCO NAVARROCPF

+ 5 outros

Reu

ANTONIA DE LOURDES CRUZ DE OLIVEIRACPF

ANTONIO FRANCISCO GARCIA DO AMARALCPF

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

JACINTA DE FáTIMA FRANCO PEREIRA MACHADOCPF

LETíCIA TEIXEIRA MORETTINICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Autor:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MS 18554

Autor:

CRISTIANE APARECIDA MAZURECK JOVANI· OAB MS 15884· CPF 001.***.***-50

Autor:

MARIANA ROCHA NIMER· OAB MS 8965

Reu:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Reu:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MS 18554

Reu:

CRISTIANE APARECIDA MAZURECK JOVANI· OAB MS 15884· CPF 001.***.***-50

Reu:

MARIANA ROCHA NIMER· OAB MS 8965

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (13/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 23.168,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ZENDI MIYASHITACPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

Advogados

Autor:

LARISSA SERRANO DE MEDEIROS· OAB MS 20571

Autor:

CRISTIANE APARECIDA MAZURECK JOVANI· OAB MS 15884· CPF 001.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Autor:

MARIANA ROCHA NIMER· OAB MS 8965

Reu:

LARISSA SERRANO DE MEDEIROS· OAB MS 20571

Reu:

CRISTIANE APARECIDA MAZURECK JOVANI· OAB MS 15884· CPF 001.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Reu:

MARIANA ROCHA NIMER· OAB MS 8965

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2013

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 2.885,68

Autor

ELIANE TERUMI INADACPF

Reu

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA AMARO DA SILVA· OAB SP 190241· CPF 278.***.***-85

Autor:

ELAINE MIYASHITA· OAB SP 219448· CPF 212.***.***-80

Reu:

CAIO FACHIN· CPF 015.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE TERUMI INADACPF

Reu

ELIANE TERUMI INADACPF

Advogados

Autor:

JULIANA AMARO DA SILVA· OAB SP 190241· CPF 278.***.***-85

Autor:

ELAINE MIYASHITA· OAB SP 219448· CPF 212.***.***-80

Reu:

JULIANA AMARO DA SILVA· OAB SP 190241· CPF 278.***.***-85

Reu:

ELAINE MIYASHITA· OAB SP 219448· CPF 212.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vista ao requerente para adequar a petição inicial do Cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321 do CPC), atentando-se à regularização da parte ativa, que não se confunde com a parte executada. (27/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes EleitoraisCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2011

Distribuição

15/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

JOSE MARQUES DE JESUSCPF

LEANDRO CANDIDO DE OLIVEIRACPF

CLEITON DE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

GUARACI MARTINS TEIXEIRACPF

ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MELANIE MOTTELI WOOD MASSARENTI· OAB SP 343832· CPF 406.***.***-66

Reu:

ELAINE MIYASHITA· OAB SP 219448· CPF 212.***.***-80

Reu:

CLAUDIO MERCADANTE· OAB SP 349924· CPF 023.***.***-06

Reu:

MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA· OAB SP 129397· CPF 125.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRACPF

GUARACI MARTINS TEIXEIRACPF

CLEITON DE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

LEANDRO CANDIDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA· OAB SP 129397· CPF 125.***.***-62

Reu:

CLAUDIO MERCADANTE· OAB SP 349924· CPF 023.***.***-06

Reu:

ELAINE MIYASHITA· OAB SP 219448· CPF 212.***.***-80

Reu:

MELANIE MOTTELI WOOD MASSARENTI· OAB SP 343832· CPF 406.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA GR.2018096589 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARAÇATUBA >7ªSSJ>SP (07/06/2018)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauInquérito Policial

Denunciação caluniosaInquérito Policial

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA· OAB SP 129397· CPF 125.***.***-62

Reu:

MELANIE MOTTELI WOOD MASSARENTI· OAB SP 343832· CPF 406.***.***-66

Reu:

CLAUDIO MERCADANTE· OAB SP 349924· CPF 023.***.***-06

Reu:

ELAINE MIYASHITA· OAB SP 219448· CPF 212.***.***-80

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes EleitoraisAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/09/2011

Distribuição

16/09/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA· OAB SP 129397· CPF 125.***.***-62

Reu:

MELANIE MOTTELI WOOD MASSARENTI· OAB SP 343832· CPF 406.***.***-66

Reu:

CLAUDIO MERCADANTE· OAB SP 349924· CPF 023.***.***-06

Reu:

ELAINE MIYASHITA· OAB SP 219448· CPF 212.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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