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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZENILDA VIEIRA MATOSCPF

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ZENILDA VIEIRA MATOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 23/02/2026. (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ZENILDA VIEIRA MATOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

SONIA MARIA SALES DA SILVACPF

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CAMACARI

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59. (21/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CAMACARI

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ZENILDA VIEIRA MATOS

Reu

SONIA MARIA SALES DA SILVACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2008

Distribuição

07/07/2008

Valor

R$ 74.746,72

Autor

MONICA MARIA BEZERRA DE MELOCPF

MARIA JOSE CORDEIRO DA ROCHA

ERONIDES BEZERRA DE MENEZES FILHOCPF

ARLENE COSTA SANTANA OMENACPF

NIVALDO DE OLIVEIRA FIRMO

+ 14 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

DANILO DELMONDES RODRIGUES· OAB PE 25191· CPF 029.***.***-19

Autor:

SOSTENES DE SOUSA SERAFIM· OAB CE 23303· CPF 052.***.***-31

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NIVALDO DOS SANTOS ARRUDACPF

RUTE FERREIRA DE BRITOCPF

ZENILDA VIEIRACPF

CLAUDIA FERREIRA DE BRITOCPF

DALVANIRA TAVARES CAVALCANTICPF

+ 3 outros

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO BESERRA DOS SANTOS NETO· OAB PE 33944· CPF 073.***.***-08

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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