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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ZENILDO ERNESTO FERRAZCPF

Advogados

Reu:

PATRICIA CARLA DA COSTA LIRA· OAB PE 17867· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 20.421,99

Autor

RAIANE TEODORO DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

Reu

PICPAY SERVICOS S.ACNPJ

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

CDT SOLUCOES EM MEIOS DE PAGAMENTO LTDACNPJ

ZENILDA SOARES FERRAZCPF

GUSTAVO SOARES BARRETO FERRAZCPF

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ· OAB SP 160547· CPF 134.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (22/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 20.421,99

Autor

RAIANE TEODORO DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

ZENILDA SOARES FERRAZCPF

PICPAY SERVICOS S.ACNPJ

GUSTAVO SOARES BARRETO FERRAZCPF

CDT SOLUCOES EM MEIOS DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

Reu:

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (23/02/2026)

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