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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/08/2008

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 54.322,82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

AUGUSTO CESAR DA SILVA

Advogados

Reu:

ZENO PEREIRA DE FREITAS· OAB GO 26191

Último movimento: Autos Conclusos (18/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Afastamento do CargoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 149.942,63

Autor

RODRIGO BATISTA CUNHACPF

Reu

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

Outros

ZENO PEREIRA DE FREITAS· OAB GO 26191

Último movimento: Certidão Expedida (13/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2009

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 789.523,44

Autor

MUNICIPIO DE ISRAELANDIACNPJ

THELSANDRO DE ALMEIDA FIGUEIREDO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

DR. CLAITON ALVES DOS SANTOS - ADVOGADOCPF

Reu

DEBORA LIZ DA SILVA E SOUSACPF

Advogados

Autor:

ZENO PEREIRA DE FREITAS· OAB GO 26191

Reu:

ADRIANO GUSTAVO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB GO 24275

Último movimento: Certidão informando transcurso prazo sem manifestação parte AUTORA (01/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 131.211,22

Autor

WELDES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Outros

SILVIA MOREIRA PIRES· OAB GO 14464· CPF 486.***.***-00

ZENO PEREIRA DE FREITAS· OAB GO 26191

Último movimento: Autos Conclusos (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 43.500,11

Último movimento: Juntada de Documento (15/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME AUGUSTO ASSUNCAO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ZENO PEREIRA DE FREITAS· OAB GO 26191

Último movimento: Documento (15/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (27/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETE SILVA DE AZEVEDO SOUZACPF

Advogados

Autor:

ZENO PEREIRA DE FREITAS· OAB GO 26191

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaInquérito Policial

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO EIDER DE FIGUEIREDOCPF

Reu

FRANCISCO EIDER DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

ZENO PEREIRA DE FREITAS· OAB GO 26191

Reu:

SABRINA STEFANNYE DE OLIVEIRA· OAB DF 63846· CPF 052.***.***-60

Reu:

THAIS PEREIRA DE SOUSA· OAB DF 52412· CPF 042.***.***-26

Reu:

ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES· OAB DF 21939· CPF 727.***.***-49

Reu:

LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB GO 11538· CPF 966.***.***-87

Reu:

ZENO PEREIRA DE FREITAS· OAB GO 26191

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO EIDER DE FIGUEIREDOCPF

Reu

FRANCISCO EIDER DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

ZENO PEREIRA DE FREITAS· OAB GO 26191

Reu:

SABRINA STEFANNYE DE OLIVEIRA· OAB DF 63846· CPF 052.***.***-60

Reu:

THAIS PEREIRA DE SOUSA· OAB DF 52412· CPF 042.***.***-26

Reu:

ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES· OAB DF 21939· CPF 727.***.***-49

Reu:

LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB GO 11538· CPF 966.***.***-87

Reu:

ZENO PEREIRA DE FREITAS· OAB GO 26191

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP CONDENADO: FRANCISCO EIDER DE FIGUEIREDO Advogados do(a) CONDENADO: ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939, LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA - GO11538, SABRINA STEFANNYE DE OLIVEIRA - DF63846, THAIS PEREIRA DE SOUSA - DF52412 D E S P A C H O 1. Considerando a certidão ID 340624742, dispõe o artigo 16 da Lei nº 9.289, de 04/07/1996: Art. 16. Extinto o processo, se a parte responsável pelas custas, devidamente intimada, não as pa... (03/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCautelar Inominada

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ZELITA GOMES PINHEIROCPF

MARCOS RODRIGUES CHAVESCPF

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS REISCPF

ANA RAIMUNDA FONSECA BARBOSACPF

FRANCISCO ANDERSON MACIEL PINHEIROCPF

+ 195 outros

Reu

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

MINERVA S.A.CPF

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Reu:

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 14498· CPF 567.***.***-04

Outros

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MARIA CAETANA RODRIGUES PANTOJACPF

FRANCIANE PUREZA PEREIRACPF

MARIA COSTA PANTOJACPF

HUELCO DIOGO PINHEIROCPF

MARIA DOMINGAS GOMES FERREIRACPF

+ 195 outros

Reu

MINERVA S.A.CPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS RODRIGUES CHAVES

Reu

MINERVA S.A.

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Último movimento: Mero expediente (30/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Indenização por Dano AmbientalCautelar Inominada

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS RODRIGUES CHAVES

Reu

MINERVA S.A.

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/12/2024)

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