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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Francisco Silva de Carvalho - Apelada: Zilma Vieira - - Assim, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Erico Mauricio Pires Barboza (OAB: 2916/AC) - André Espíndola Moura (OAB: 2... (25/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FRANCISCO SILVA DE CARVALHOCPF

ZILMA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ERICO MAURICIO PIRES BARBOZA· OAB AC 2916· CPF 113.***.***-05

Reu:

ANDRE ESPINDOLA MOURA· OAB CE 23828· CPF 014.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 32.420,00

Autor

ZILMA VIEIRACPF

Reu

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.ACPF

Advogados

Reu:

ARMANDO SILVA BRETAS· OAB PR 31997· CPF 018.***.***-89

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA 02 - 1JEC - 11/05/2026 09:00. Refer. Evento 5 (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ZILMA VIEIRA

Reu

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.ACNPJ

Advogados

Reu:

ARMANDO SILVA BRETAS· OAB PR 31997· CPF 018.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5010032-64.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Zilma VieiraRéu:Gazin Industria E Comercio de Moveis E Eletrodomesticos S.a RÉU: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A ADVOGADO(A): ARMANDO SILVA BRETAS (OAB PR031997) SENTENÇA Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (Evento 16.1). P.R.I.A. (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 11.604,20

Autor

ZILMA VIEIRA LUIZCPF

Reu

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

WERLEM CRUZ DAS DORES· OAB RJ 221829· CPF 143.***.***-75

Autor:

GISSELY NASCIMENTO DA SILVA· OAB RJ 242396· CPF 092.***.***-10

Autor:

TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 217354· CPF 102.***.***-38

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ZILMA VIEIRA LUIZCPF

Advogados

Autor:

TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 217354· CPF 102.***.***-38

Autor:

WERLEM CRUZ DAS DORES· OAB RJ 221829· CPF 143.***.***-75

Autor:

GISSELY NASCIMENTO DA SILVA· OAB RJ 242396· CPF 092.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ZILMA VIEIRA LUIZ REQUERIDO: APDAP PREV-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogados do(a) REQUERENTE: GISSELY NASCIMENTO DA SILVA - RJ242396, TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA - RJ217354, WERLEM CRUZ DAS DORES - RJ221829 DESPACHO Conclusão desnecessária, cumpra-se o despacho de ID nº83742126, que determinou: "Em caso de citação negativa no endereço indicado, Intimação Eletrônica... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 14.800,38

Autor

ZILMA VIEIRA LUIZCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

WERLEM CRUZ DAS DORES· OAB RJ 221829· CPF 143.***.***-75

Autor:

TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 217354· CPF 102.***.***-38

Autor:

GISSELY NASCIMENTO DA SILVA· OAB RJ 242396· CPF 092.***.***-10

Reu:

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB MG 142706· CPF 094.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 14.160,40

Autor

ZILMA VIEIRA LUIZCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

WERLEM CRUZ DAS DORES· OAB RJ 221829· CPF 143.***.***-75

Autor:

GISSELY NASCIMENTO DA SILVA· OAB RJ 242396· CPF 092.***.***-10

Autor:

TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 217354· CPF 102.***.***-38

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2026)

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