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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ELIBANEIDE PEREIRA WANDERLEYCPF

CATIANA CABRAL SANTOSCPF

ZILMAR MOREIRA CADE MACIELCPF

Advogados

Reu:

FÁBIO RAMOS TRINDADE· OAB PB 10017· CPF 739.***.***-53

Reu:

FLAVIO AUGUSTO PEREIRA· OAB PB 9272· CPF 784.***.***-04

Reu:

ABELARDO JUREMA NETO· OAB PB 10046· CPF 884.***.***-34

Reu:

ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES· OAB PB 9359· CPF 791.***.***-00

Reu:

REBECA LUÍZA VARELA DE CARVALHO· OAB PB 22655· CPF 079.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CATIANA CABRAL SANTOSCPF

ZILMAR MOREIRA CADE MACIELCPF

ELIBANEIDE PEREIRA WANDERLEYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO· OAB PB 13579· CPF 045.***.***-07

Autor:

REBECA LUÍZA VARELA DE CARVALHO· OAB PB 22655· CPF 079.***.***-39

Autor:

ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES· OAB PB 9359· CPF 791.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosExecução Fiscal

Ajuizamento

06/08/2005

Distribuição

15/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ZILMAR MOREIRA CADE MACIELCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (28/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 25.940,57

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ZILMAR MOREIRA CADE MACIELCPF

Reu

DELTA ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

MAX FREDERICO SAEGER GALVÃO FILHO· OAB PB 10569· CPF 917.***.***-49

Autor:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 11215· CPF 826.***.***-53

Autor:

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO· OAB PB 10577· CPF 965.***.***-49

Autor:

RODOLFO DANTAS ROCHA XAVIER· OAB PB 11538· CPF 031.***.***-13

Reu:

MAX FREDERICO SAEGER GALVÃO FILHO· OAB PB 10569· CPF 917.***.***-49

Reu:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 11215· CPF 826.***.***-53

Reu:

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO· OAB PB 10577· CPF 965.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803181-49.2025.8.15.0731. AUTOR: ZILMAR MOREIRA CADE MACIEL, RAULINO MARQUES MACIEL REU: DELTA ENGENHARIA LTDA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). CLAUDIO ANTONIO DE CARVALHO XAVIER, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo, e através do(s) advogado(s) abaixo indicado(s), fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(s) do teor da SENTENÇA (Id. 158868604/158871779), proferida nos autos da presente ação... (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

21/03/2026

Distribuição

21/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ZILMAR MACIEL FERREIRA

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA· OAB AP 6190· CPF 005.***.***-69

Reu:

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA· OAB AP 6190· CPF 005.***.***-69

Último movimento: Confirmada (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 6.168,37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DOMESTILAR LTDA REQUERIDO: ZILMAR MACIEL FERREIRA Nos termos da Portaria 001/2025 – 4ªVC, PROMOVO a intimação da parte credora/exequente para recolher CUSTAS COMPLEMENTARES, nos termos da Lei Estadual nº 3.285/2025 [as consultas a sistemas eletrônicos de pesquisa patrimonial e cadastral constituem custas judiciais complementares, por se tratarem de atos processuais específicos, vinculados à prestação de serviço for... (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMESTILAR LTDACNPJ

Reu

ZILMAR MACIEL FERREIRA

Advogados

Autor:

AFONSO CORREA DE OLIVEIRA· OAB AP 1828· CPF 155.***.***-49

Autor:

PATRIC PEREZ CASSEB· OAB AP 6156· CPF 045.***.***-70

Reu:

AFONSO CORREA DE OLIVEIRA· OAB AP 1828· CPF 155.***.***-49

Reu:

PATRIC PEREZ CASSEB· OAB AP 6156· CPF 045.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6043456-60.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DOMESTILAR LTDA REQUERIDO: ZILMAR MACIEL FERREIRA DECISÃO Pretende a parte autora que a citação da parte requerida seja realizada através de telefone. O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá editou Resolução, onde autoriza os serventuários da justiça a cumprir intimações através de telefone (Resolução nº 1074/2016). Editou, ainda, Ato Conjunto no 366/2015-GP/CGJ, que regulamenta o “Chamamento In... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ZILMAR MACIEL FERREIRA

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA· OAB AP 6190· CPF 005.***.***-69

Reu:

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA· OAB AP 6190· CPF 005.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6020341-73.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ZILMAR MACIEL FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Int... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ZILMAR MACIEL FERREIRA

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS· OAB AP 3433· CPF 586.***.***-04

Reu:

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS· OAB AP 3433· CPF 586.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6019374-28.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ZILMAR MACIEL FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral.... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 9.043,72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ZILMAR MACIEL FERREIRA Advogado(s) do reclamante: FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de conciliação designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 19/06/2026 09:00 Local: Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https:... (19/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ZILMAR MACIEL FERREIRA

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA· OAB AP 6190· CPF 005.***.***-69

Reu:

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA· OAB AP 6190· CPF 005.***.***-69

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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